Transferências constitucionais para municípios tiveram redução em janeiro

Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS às prefeituras de Mato Grosso no primeiro mês de 2020 apresentaram redução se comparados ao mesmo período do ano passado. De acordo com levantamento realizado pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, as três parcelas do FPM de janeiro deste ano somaram R$ 129,8 milhões, 12,44% menor em comparação a janeiro do ano passado, quando a receita foi de R$ 141,4 milhões. Já o repasse do ICMS foi de R$ 236,8 milhões, 6,23% menor em relação ao primeiro mês de 2019, quando a transferência alcançou R$ 241,7 milhões. Nesse cálculo de variação já está deduzida a inflação do período.

Com relação ao ICMS, algumas receitas extras de dezembro de 2018 foram contabilizadas e repassadas aos municípios em janeiro de 2019. Também em 2019, receitas não recorrentes de dezembro foram contabilizadas e entregues às prefeituras em 30 de dezembro do ano passado, reduzindo os repasses de janeiro de 2020. Para o primeiro semestre deste ano, a expectativa é que a arrecadação de ICMS apresente crescimento acima de 5% em relação ao mesmo período de 2019.

No repasse do FPM deve ser considerado que receitas não recorrentes que ocorreram em janeiro de 2019 não se repetiram em janeiro deste ano. Mas há uma expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto - PIB de 2,5% em 2020 e crescimento real das receitas federais acima desse indicador econômico. Existe uma previsão de aumento da arrecadação a partir de março, retomando o fôlego das finanças municipais.

Eleição da Mesa Diretora será antecipada

Mal começou o ano legislativo e os deputados estaduais já estão preocupados com a eleição da Mesa Diretora que ocorre apenas em setembro deste ano. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) afirma que existem deputados “afoitos” e garante que não irá admitir discussões sobre a eleição da Mesa Diretora neste momento.

Para o democrata, alguns parlamentares estão querendo antecipar um debate que deverá começar apenas após a eleição suplementar ao Senado Federal, marcada para 26 de abril.

“Eu não conversei com nenhum deputado sobre isso ainda, e acho que temos que esperar o momento certo. Vamos discutir isso lá na frente e, aí, oportunamente, cada deputado vai tomar a sua posição. Mas ainda não é o momento ainda, e eu não vou permitir que essa discussão comece agora, só depois da eleição do senado”, enfatizou.

Diante disso, o presidente afirma que fez um apelo aos seus colegas de Parlamento para que não deixe esse assunto prosperar neste momento.

Presidente da ALMT aponta necessidade de seguir com reformas para Estado avançar

Assembleia economizou e devolveu R$ 47 milhões do seu orçamento para investimentos prioritários em áreas como saúde e segurança

Autoridades compareceram à solenidade de abertura dos trabalhos do 2º ano da 19ª Legislatura, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na manhã desta segunda-feira (3). O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou os enfrentamentos de 2019 e a necessidade de continuar as reformas para Mato Grosso avançar. Uma delas é a reforma da Previdência, que deverá movimentar o Parlamento nos próximos dias.

“Hoje abrimos o ano legislativo de 2020. Estamos vindo de um ano difícil, mas ao mesmo tempo muito importante para todos os brasileiros e mato-grossenses. O ano que passou, tanto em Brasília como aqui nesta Casa de Leis, foi um ano de reformas estruturais e estruturantes para enfrentarmos os desafios e exigências destes novos tempos”, discursou o presidente, ao destacar as medidas realizadas que deram condições de o governo reestruturar a máquina pública.

PEC aumenta em um ponto percentual recursos destinados ao FPM

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/19) amplia o volume de recursos repassados pela União mediante transferências constitucionais aos municípios. A proposição, dos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Reginaldo Lopes (PT-MG), tramita na Câmara dos Deputados.

Em um de seus pontos, o texto aumenta de 49% para 51% a porcentagem que a União entregará a estados e municípios do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.

Dessa nova reserva, a União passará a destinar três vezes – e não mais apenas duas – a parcela de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será entregue em março de cada ano. Atualmente, a União já deve destinar ao fundo 1% a cada julho e a cada dezembro, respectivamente, além de 22,5% da reserva de 49%, hoje vigente.

Edital de Incentivo a Ações Culturais nos Municípios sugere diversas áreas temáticas

Com inscrições abertas até o dia 13 de março, o edital de Incentivo a Ações Culturais nos Municípios, o MT Afluentes, tem por objetivo selecionar 18 iniciativas culturais provenientes de prefeituras municipais de Mato Grosso em diversas linguagens artísticas e áreas temáticas.

As inscrições devem ser realizadas via protocolo na Secretaria de Cultua, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel-MT), em Cuiabá, no horário comercial¸ de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Ou ainda, via correios, de acordo com as orientações do EDITAL. Veja o endereço da Secel no serviço, ao final desta matéria. 

Artes Cênicas (teatro, dança e circo), Artes Visuais (pintura, desenho, gravura, escultura, fotografia, instalação, artesanato), Música, Literatura, Audiovisual e/ou Cinema. Essas são as linguagens sugeridas pelo edital, que vai contemplar projetos voltados às Culturas Populares e Tradicionais, Cultura LGBTQIA, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Culturas Indígenas, Patrimônio Cultural e Bibliotecas, dentre outras.

Vacinação contra a febre aftosa atinge 99,8% do rebanho de MT

Dados são referentes à vacinação de bovinos e bubalinos na etapa de novembro de 2019

Mais de 14,3 milhões de cabeças de gado com até 24 meses de idade foram vacinadas durante a etapa de novembro contra a febre aftosa, o que representa 99,86% do rebanho nesta faixa etária existente em Mato Grosso. Os números foram apresentados nesta segunda-feira (03.02) pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea MT).

“O estado mantém o status sanitário de livre de febre aftosa com vacinação o que é relevante para o mercado e para nosso comércio exterior. Já estamos planejamento, juntamente com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para algumas áreas da região Noroeste não terem vacinação a partir deste ano. Até 2022, toda a vacinação deverá ser retirada e isso propiciará novos mercados”, diz César Miranda, secretário de Desenvolvimento Econômico.

Trabalhos de divulgação, educação sanitária, fiscalização e apoio dos produtores rurais foram determinantes para alcançar-se estes números. Desde 2007, as etapas de vacinação envolvendo bovinos até 24 meses têm alcançado índices de vacinação superiores a 99%.