A assinatura de aditivo do Termo de Cooperação Técnica, aconteceu na abertura do III Congresso Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, no dia 17. A campanha tem como objetivo a destinação de parte do imposto de renda ao Fundo da Infância do município ou Estado.
A campanha é coordenada pela Associação das Primeiras Damas do Estado de Mato Grosso-APDM e tem como parceiros a Associação Mato-grossense dos Municípios, Ministério Público, Conselho Regional de Contabilidade, Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, e a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência de Mato Grosso. Na ocasião da assinatura do termo, a presidente em exercício Marli Noca destacou a importância da entrada da OAB/MT como nova entidade. “Vários parceiros atuantes e agora e mais uma instituição de peso, a OAB através de sua Comissão de Infância e Juventude”, argumentou. Os parceiros que contribuem com a coordenação, elaboração de projetos, difusão, capacitação, foram mantidos na cooperação técnica.
A presidente da Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais- BPW Cuiabá, Zilda Zompero, que também firmou o termo, explicou que a organização desde o início está envolvida com a ação. “ Vale ressaltar, que na realidade, foi a ONG Feminina que em 2003 lançou a primeira semente para o que é hoje este grande projeto. A solenidade contou também com as presenças da conselheira superior da BPW Brasil e da BPW Cuiabá, Sueli Batista e também do presidente do Sindicato dos Contabilistas de Mato Grosso-Sincon-MT, João dos Santos que também assinou o documento.
Sueli Batista enalteceu o papel da contadora Fátima Dragoni, que coordenava o Programa de Voluntariado da Classe Contábil do CRC. “Ela é uma profissional visionária, e através da sua atuação no CRCMT, viu uma oportunidade de expandir a campanha, buscando o respaldo da APDM, onde prestava assessoramento técnico, e a associação que possibilitou a abrangência estadual da campanha”, disse. A criadora da iniciativa se sente feliz com a expansão, e reconhece que não fosse a APDM abraçá-la, não teria a mesma projeção. "Felizmente com as novas fases da campanha os parceiros estão respeitados, e a BPW Cuiabá continua a fazer parte, pois muitas vezes se esquecem os pioneiros, para dar lugar somente aos novos, e isso não ocorreu. Inclusive, a Fátima Dragoni está comprometida em verificar quais os avanços nacionais através da parceria BPW Brasil e CFC", informou.
O presidente da OAB/MT, Leonardo Campos assinou o termo, mostrando o compromisso com ações que visem, principalmente a educação da criança. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança de Mato Grosso, é o responsável por fazer o mapeamento das contas bancárias dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; divulgar na internet através de seu site, bem como procurar parceria de grandes empresários conjuntamente com o Conselho de Contabilistas.
A secretária Rosamaria Ferreira de Carvalho, compareceu a solenidade, firmando também o termo de cooperação. Ela destacou que a primeira dama, Virgínia Mendes tem uma atenção especial com a iniciativa.
Lei que permite a doação
Vale destacar que a Lei nº 8069 de 13/07/1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e no artigo 260 dispõe que os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, devidamente comprovadas, sendo essas integralmente deduzidas do imposto de renda, na ordem de 1% do imposto sobre a renda devido apurado pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, e de 6% do imposto sobre a renda apurado pelas pessoas físicas.
Fonte:Agência de Notícias da AMM
