Aprovada divulgação sobre direitos dos idosos por órgãos públicos

Os órgãos públicos terão que divulgar informações sobre direitos humanos com destaque também a idosos em emissoras estatais de rádio e TV, na publicidade de campanhas e programas e também nos contracheques de servidores. É o que preveem as emendas ao Projeto de Lei (PL) 5.023/2019, aprovadas em votação simbólica nesta quarta-feira (19), em Plenário. O texto será encaminhado à sanção presidencial.

As emendas foram elaboradas pela Câmara dos Deputados originalmente para o Projeto de Lei do Senado (PLS) 490/2003, de autoria da então senadora Patrícia Saboya (CE), mais tarde transformado em PL 5.023/2019. Foram aprovadas na Comissão de Direitos Humanos (CDH), com relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e na CCJ, com relatório do senador Paulo Paim (PT-RS).

47 anos de Tangará da Serra: Prefeito Vander Masson inaugura escolas na área indígena

No dia em que é comemorado o Dia dos Povos Indígenas, 19 de abril, o Prefeito Vander Alberto Masson e Secretário Municipal de Educação inauguraram 4 (quatro) escolas Municipais Indígenas de Tangará da Serra.

Uma comitiva formada pelo Secretário de Meio Ambiente Vinícius Lançone, a Chefe do Departamento de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais Eliane Santiago de Lima, coordenadores da Educação Indígena Municipal, Claudemiro Zanoizokaize e Nilce Zonizokemairo, coordenadores pedagógicos da Semec, representantes da Câmara Municipal, participaram do ato de inauguração que também faz parte da programação dos 47 anos de emancipação político-administrativa de Tangará da Serra.

HABITAÇÃO - Minha Casa, Minha Vida vai financiar 2 milhões de moradias até 2026

O Minha Casa, Minha Vida deverá contratar 2 milhões de habitações até 2026. O governo retomou as contratações com algumas mudanças no programa, entre elas, no teto de subsídios e na faixa de renda.

No caso da faixa 1, grupo que engloba famílias com menor renda, a renda mensal atendida passou de R$ 1,8 mil para R$ 2,64 mil. Na faixa 2, o limite foi elevado para R$ 4,4 mil, e na faixa 3 para R$ 8 mil.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara aprova PL que cria tarifa social de água e esgoto

A Câmara aprovou na 11ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (18) proposta que cria a tarifa social de água e esgoto para famílias carentes. O colegiado acolheu o substitutivo, ao Projeto de Lei Complementar (PLC nº 06/2023) do Executivo.

Águas do Sepotuba: licitação para canalizar água já está em andamento

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tangará da Serra reformulou e republicou o edital de concorrência pública para contratar a ou as empresas que apresentarem melhor preço para construir o sistema de captação e transposição de água do Rio Sepotuba até a estação de tratamento, localizada no perímetro urbano.