Segundo o texto, o desconto será de 30% na parcela de consumo mensal de até 10 metros cúbicos de água, e para usufruir da tarifa social, é necessário estar cadastrado em programas assistenciais do Governo Federal com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo, ou que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC); “para o sustento do referido benefício, projeta-se a tarifação progressiva na tarifa de esgoto sanitário, a definição da tarifação progressiva visa garantir tanto o equilíbrio econômico e financeiro, a qual a manutenção da mesma é uma questão fundamental para a continuidade dos serviços para em atendimento à população, a criação da tabela progressiva, tem por objetivo a compensação e continuará incidindo sobra a tabela de Tarifa de consumo-Anexo I da lei complementar nº 041 de 23 de dezembro de 1998”.
A tarifa social será aplicada somente a uma única unidade consumidora e conforme relatório do SAMAE, 12.117 famílias serão beneficiadas. O texto apreciado em discussão única foi aprovado por oito votos favoráveis e cinco contrários. O projeto segue para sanção do Executivo Municipal e se torna vigente após a publicação no Diário Oficial do Município.
Fonte: Larissa Grella - Assessoria de Imprensa