ECONOMIA - Com derrubada de veto municípios inadimplentes poderão receber recursos

Deputados votaram pela derrubada do veto do governador Mauro Mendes (União) ao projeto de lei que permite a transferência de recursos a Municípios inadimplentes de até 50 mil habitantes. O Projeto de Lei 7/2023, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (União), busca garantir que os municípios possam receber recursos para investir em obras. A decisão foi tomada na sessão ordinária desta quarta-feira. Dos 24 deputados, 23 acompanharam o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para derrubar o veto do governador, apenas um se posicionou favorável ao veto.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, enalteceu a decisão dos parlamentares e frisou que o Deputado Eduardo Botelho tem um comprometimento com os interesses dos municípios. “Ele é um municipalista e luta pelos gestores no parlamento. A derrubada do veto foi uma vitória para os municípios”, comemorou.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Emenda parlamentar de R$ 70 mil viabilizará a realização do festival Festrilha 2023

A Câmara autorizou na 10ª Sessão Ordinária (11.04), a abertura de crédito adicional suplementar à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo no valor de R$ 70 mil, através do Projeto de Lei (PL nº 55/2023) para a realização do Festival Estadual de Dança de Quadrilhas Juninas – FESTRILHA 2023.

O recurso é proveniente de emenda parlamentar direcionada em conjunto pelos vereadores Ademir Anibale (MDB), Dona Neide (PSDB) e Sandra Ferracin (PSDB), para fomentar e enaltecer a cultura,além de incentivar os artistas locais e regionais,“com o objetivo de repassar recursos à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para proporcionar capacitações voltadas à Lei Paulo Gustavo, possibilitando o público local a participar na captação de recurso da referida lei e para realização do Festival Estadual de Dança de Quadrilhas Juninas – FESTRILHA 2023, em apoio à realização de eventos municipais".

Prefeito Vander Masson recebe visita do Deputado Reck Júnior

O Prefeito Vander Masson (UB) e os Secretários Municipais, receberam na manhã desta sexta-feira, 14 o Deputado Estadual em substituição, Reck Júnior (PSD). A recepção foi no Gabinete de Políticas Públicas na Prefeitura Municipal.

O Deputado Reck Junior, falou que Tangará da Serra foi o primeiro Município do Estado a ser visitado e na oportunidade o Prefeito Vander Masson apresentou algumas demandas. “Assim que soube que o deputado assumiria por um período na assembleia legislativa, fiz uma ligação ao Reck e também uma postagem em minhas redes sociais, parabenizando-o e colocando Tangará da Serra de portas abertas. E hoje ele cumpre agenda conosco e espero que o deputado consiga atender algumas demandas, dentro das possibilidades e do período que o deputado Reck estará na câmara dos deputados. Quem sabe ele consiga trazer algum benefício para o município”, pontuou o Prefeito.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Cursos Profissionalizantes: autorizado crédito de R$ 750 mil para firmar convênio com o SENAI

A Prefeitura deverá firmar um convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) para viabilizar 960 vagas em cursos profissionalizantes. O Projeto de Lei (PL nº 51/2023) de autoria do Executivo Municipal abre crédito especial no valor de R$ 750 mil e visa custear despesas da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços.

Parlamentares aprovam Projeto de Lei que limita em R$ 600 mil gastos com eventos culturais

Os deputados aprovaram por unanimidade o projeto de lei que estabelece as normas para realização de eventos culturais financiados com recursos públicos. Prevê um teto de R$ 600 mil.

A proposta encaminhada pelo governo do Estado foi alterada sob os cuidados do vice-líder do Executivo, deputado Beto Dois a Um, e a partir de agora os eventos terão uma limitação de gastos de até R$ 600 mil, sendo que deste valor, poderá ser empregado apenas R$ 300 mil para contratações de shows.

O resto do recurso será para custeio do evento. Uma outra regra adotada no substitutivo aprovado pelos deputados trata do quanto poderá ser empregado para contratação de shows nacionais. Isto porque, 30% do valor de R$ 300 mil empregados em shows deverá ser utilizado para contratação de artistas locais, o que representa o valor de R$ 90 mil, sendo assim, restam apenas R$ 210 mil para artistas de renome nacional.