Senadora Margareth propõe que programa de combate à violência doméstica de MT seja ampliado para todo o país

Parlamentar apresentou sugestão ao Ministério das Mulheres e defendeu ideia no plenário do Senado

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) apresentou nesta terça-feira (28) uma solicitação ao Governo Federal, através do Ministério da Mulher, para que o programa estadual “Ser Mulher” seja uma política pública de âmbito nacional. No documento enviado à ministra Aparecida Gonçalves, a parlamentar sugere que o governo envie um projeto de lei ou Medida Provisória para que o programa seja criado. Na tribuna do Senado, Margareth reiterou o pedido.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Autorizado repasse de R$ 15 milhões para pagamento de salários e investimentos da Educação

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (28) proposta de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 15.548.210,31 milhões, destinado a custear despesas da Secretaria de Educação.

Por 13 votos favoráveis, os vereadores aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei (Nº 26/2023), que destina recursos para assegurar o pagamento dos profissionais e investimentos na Educação Básica, “o Municı́pio deve investir no mı́nimo 25% da receita resultante de impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, devendo ser aplicados em ações voltadas à obtenção dos objetivos básicos da educação de qualidade, tais recursos serão destinados à remuneração dos proβissionais do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional) em efetivo exercı́cio na educação básica pública (regular, especial, indı́gena, supletivo), para suprir a demanda da Folha de Pagamento”.

Marfrig oferece 25 vagas de emprego na Unidade de Tangará da Serra, no Mato Grosso

Oportunidades são para funções de desossador, supervisor de controle de qualidade, auxiliar operacional, refilador, auxiliar de rastreabilidade e coletor de dados.

Tangará da Serra, 1º de março de 2023 - A Marfrig, líder global em produção de hambúrgueres e uma das maiores empresas de carne bovina do mundo, anuncia 25 vagas de emprego na unidade de Tangará da Serra, no Mato Grosso. As oportunidades são para as funções de desossador, supervisor de controle de qualidade, auxiliar operacional, refilador, auxiliar de rastreabilidade e coletor de dados.

ECONOMIA - Emprego sem carteira assinada atingiu volume recorde em 2022

A média anual de empregados sem carteira de trabalho assinada atingiu 12,9 milhões em 2022. O número é recorde para o indicador desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad), em 2012. O número de pessoas nessa situação aumentou 14,9% em relação a 2021, quando havia 11,2 milhões de trabalhadores sem carteira assinada. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os trabalhadores por conta própria - formais ou informais - somaram 25,5 milhões no ano, altas de 2,6% em relação ao ano anterior e de 27,3% na comparação com 2012 - o menor patamar da série histórica.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovada revogação de Lei que trata da política tarifária do Município

Os parlamentares aprovaram na quarta Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 28 de fevereiro, o Projeto de Lei ( PL Nº 29/2023), de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei Ordinária nº 5.183 de 04 de setembro de 2019 e trata sobre a política tarifária municipal.

Apreciado em discussão única o Projeto foi aprovado por sete votos favoráveis e seis contrários,o resultado anula a Lei Ordinária nº 5.183, invalidando a norma e seus efeitos para corrigir razões de ordem constitucional.Segundo a Lei Orgânica do Município (Artigo 114 art. 195), os preços dos serviços públicos ou de utilidades públicas, exploradas diretamente pelo Município, são de competência privativa do chefe do Poder Executivo e cabe ao Prefeito, disciplinar a fixação ou alteração do valor da remuneração devida.