LEGISLATIVO MUNICIPAL - Instituídas as comissões permanentes para o biênio 2023-2024

As comissões permanentes debatem e votam as propostas legislativas relacionadas a seus temas, e emitem pareceres sobre os projetos antes da votação em Plenário, aprovando ou rejeitando o texto, a critério das disposições da Constituição Federal.

Na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle das ações do Poder Executivo e são integradas por cinco vereadores entre presidente, um relator e um membro titular, além de dois suplentes.

Os órgãos temáticos são renovados a cada dois anos de acordo com o protocolo regimentar da Casa Legislativa de Tangará da Serra, que possui sete comissões permanentes. Confira a estrutura para o biênio 2023-2024:

Jayme prestigia Favaro e crê em ‘trabalho exitoso’ para o agro e agricultura familiar

Senador mato-grossense aposta na sustentabilidade para avanço da produção no Brasil sob comando de novo ministro da Agricultura e Pecuária.

“Não tenho dúvida de que Carlos Favaro vai fazer um trabalho exitoso na defesa não só do agronegócio brasileiro, mas, sobretudo, também na agricultura familiar, permitindo que o Brasil seja esse grande produtor de alimentos para abastecer não só o Brasil, mas o mundo”. A afirmação foi feita pelo senador Jayme Campos (União), ao participar, nesta segunda-feira, 2, da solenidade de posse do novo ministro da Agricultura e Pecuária.

ARTIGO - Um Novo Tempo

*Dr. Jonas Coelho*

No início era sim um grande sonho o qual hoje se faz realidade, e venho aqui agradecer do fundo do coração a todos os diretores, a todos os nossos servidores da administração da Ordem, e muito especial a cada Advogado e Advogada, membros da 10ª Subseção sede Tangará da Serra.

Ao findar este ciclo de mais um ano, estamos felizes com as realizações de grandes eventos e da união que ao final deste ano conquistamos, com a certeza de que em 2023 faremos grandes realizações, de eventos, de estudos e de conquistas de nossa Ordem.

Desejamos a todos Advogados e Advogadas um ano repleto de realizações, de conquistas de muita luta e de muita coragem para vencê-las todas. A 10ª Subseção e sua Diretoria cumprimenta, agradece e nos manteremos sempre de portas abertas para receber a todos os nossos colegas.

Muito obrigado por tudo.

*Dr. Jonas Coelho é advogado e Presidente da 10ª Subseção da OAB séde Tangará da Serra (triênio 2022/2024}.

Ao assumir Agricultura, Fávaro cita conciliação e sustentabilidade

Transmissão do cargo ocorreu hoje, na Embrapa

O ministro recém-empossado da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, assumiu hoje (2) a pasta com um discurso de conciliação com o agronegócio, mas conclamando as lideranças do setor a se engajarem no combate à fome e na proteção ao meio ambiente.

“Quantos brasileiros não puderam almoçar hoje? Esse é o grande desafio desse novo governo”, afirmou Fávaro no início da cerimônia de transmissão de cargo, ainda antes de cumprimentar os presentes. Ele afirmou que o momento é de união em prol desse objetivo, “independente do que passou”.

Salário mínimo de R$ 1.320 começa a valer hoje

Aposentadorias do INSS são atreladas ao piso nacional

O novo valor do salário mínimo - de R$ 1.320,00 - entra em vigor hoje (1º). O Congresso Nacional aprovou o reajuste em dezembro do ano passado, como forma de compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Em 2022, o valor era R$ 1.212,00.

O governo Bolsonaro chegou a propor R$ 1.302,00, mas durante os debates no Congresso Nacional, a Consultoria de Orçamento do Senado apontou que o valor proposto seria suficiente apenas para repor as perdas inflacionárias do período, não representando nenhum ganho real para quem tem sua fonte de renda atrelada ao mínimo. Depois disso, senadores e deputados federais aprovaram o Orçamento Geral da União para este ano com o mínimo de R$ 1.320,00.