Deputados aprovam regime de urgência para análise do projeto da Lei das Associações

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para a análise do projeto que cria a Lei das Associações. Com isso, o Projeto de Lei (PL) 4.576/2021 – antes numerado PLS 486/2017 no Senado – ganha prioridade na tramitação.

Na quarta-feira, 30 de março, o Plenário da Casa foi favorável ao Requerimento 105/2022, de autoria do deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN). Dada a importância da proposta, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) articulou pela apresentação e pelo apoio dos parlamentares à solicitação de urgência. A entidade continua mobilizada pela rápida aprovação da matéria, fundamental para a defesa da gestão local.

Mutirão Tangará em Ação atende centenas de moradores do Assentamento Antonio Conselheiro

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), e parceiros, realizaram na última sexta-feira, dia 01/04, o Mutirão Tangará em Ação, na escola Marechal Cândido Rondon, Assentamento Antonio Conselheiro. Participaram do evento a primeira-dama, Silvana Ló Masson, a secretária de Assistência Social, Marcia Kiss, dentre outros secretários, vereadores e representantes de entidades e órgãos envolvidos.

Mais de 500 moradores do assentamento e das comunidades adjacentes foram atendidos com orientações sobre os mais variados temas, palestras, testes rápidos, vacinação COVID-19, aferição de pressão e glicemia, pesagem e medição, entregas de mudas de árvores, exposição cultural, recreação, distribuição de filtros de barro, feira de economia solidária, pipoca, algodão doce e geladinho, dentre outras atividades.

Governador pede empenho para que novos secretários continuem entregando serviços cada vez melhores

Mauro Mendes empossou novos secretários nas pastas da Casa Civil; Fazenda; Agricultura Familia; Saúde; Cultura, Esporte e Lazer; e Ciência, Tecnologia e Inovação

O governador Mauro Mendes pediu forte empenho para que os seis novos secretários de Estado empossados no Governo de Mato Grosso, nesta segunda-feira (04.04), deem andamento ao ritmo e seriedade de trabalho e “entreguem serviços cada vez melhores à população”.

Supremo valida decisão do TCU contra pagamento de professores com recursos do antigo Fundef

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que desobrigava Estados e Municípios de destinarem percentual mínimo de recursos complementados pela União, via precatórios, para pagamento de profissionais do magistério. A maioria dos ministros votou pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 528.

Os valores devidos pela União a título de precatórios aos Estados e Municípios decorre de um erro no cálculo do valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). A União foi condenada a repassar a diferença aos Estados e aos Municípios que ingressaram com ações, mediante o pagamento de precatórios.

Vacinação contra a gripe começa hoje em todo o país

Meta é imunizar 76,5 milhões de pessoas até 3 de junho

Começa nesta segunda-feira (4) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. A meta do Ministério da Saúde é imunizar cerca de 76,5 milhões de pessoas até o dia 3 de junho, data prevista para encerramento da campanha.

Segundo a pasta, 80 milhões de doses da vacina Influenza trivalente, produzidas pelo Instituto Butantan e eficaz contra as cepas H1N1, H3N2 e tipo B, estarão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).