Município de Tangará da Serra adere ao Selo Unicef dos direitos das crianças

Joaquim da Silva, 8 anos, filho do presidente do CMDCA, entregando desenho ao prefeito e primeira-dama

O prefeito municipal Vander Masson fez a adesão do Município de Tangará da Serra ao Selo Unicef Edição 2021-2024, ferramenta estratégica para promoção e a garantia dos direitos da criança e do adolescente, através de metodologias que mobilizam e engajam os governos estaduais, municipais, sociedade civil e o setor privado, contribuindo com as Metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A adesão ocorreu durante o Dia D, realizado pela Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM-MT) em parceria com a Associação Mato-Grossense do Municípios (AMM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O Dia D de adesão ao Selo Unicef aconteceu nesta sexta-feira, 09 de julho de 2021, às 10 horas, no auditório da APDM em Cuiabá, em evento virtual para todos os municípios do Mato Grosso.

Municípios recebem adicional de 1% do FPM de julho

Os municípios de Mato Grosso receberam nesta quinta-feira (8) R$ 92.472.892,44 referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho, resultado da Emenda Constitucional 84/2014. O montante é 15,78% superior se comparado ao mesmo período do ano passado, quando R$ 79.870.676,10 foram transferidos aos cofres municipais. Os recursos são parte da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) entre julho do ano anterior a junho do ano corrente.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que o adicional de julho é resultado de uma intensa mobilização para garantir mais recursos aos municípios, que recebem a menor parcela na distribuição do bolo tributário nacional. “O repasse vai reforçar as finanças das prefeituras neste segundo semestre, período em que ocorrem maiores oscilações nas transferências constitucionais”, assinalou.

IPTU 2021 com 10% de desconto até o dia 30 de julho em Tangará da Serra

O contribuinte que ainda não fez o pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2021, tem até o dia 30 de julho para quitar o débito com 10% de desconto à vista ou parcelado em até 6x sem desconto.

“Aquele contribuinte que não conseguir pagar em cota única ele pode fazer o parcelamento do seu débito em até seis vezes. É uma oportunidade para quem não conseguiu pagar até 30/06, com 20% de desconto”, explica a secretária.

Para baixar a guia de pagamento, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura, o www.tangaradaserra.mt.gov.br, com o número do CPF ou o número de inscrição do imóvel, gerar a guia e efetuar o pagamento ou, em último caso, ir presencialmente à Prefeitura Municipal, das 8h às 11h ou das 13h às 16h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (65) 3311-4800.

Sicredi Sudoeste MT/PA divulga entidades beneficiadas pelo Fundo Social

Ao todo 32 projetos sociais de 16 cidades estão sendo contemplados pelo Fundo

A cooperativa Sicredi Sudoeste MT/PA divulga o resultado do Edital do Fundo Social 2021 contemplando 32 projetos sociais de 16 cidades de Mato Grosso e Pará. Com isso, mais de 7mil pessoas serão impactadas diretamente com recursos do fundo, que tem como objetivo fortalecer ações desenvolvidas pelas entidades que sejam associadas à cooperativa, evidenciando as causas da Cidadania Corporativa do Sicredi: Cooperação, Educação e Desenvolvimento local e, este ano, Saúde.

O Fundo Social foi aprovado em assembleia pelos associados com a destinação de 500 mil reais do resultado do exercício de 2020. Com este recurso, a Cooperativa está beneficiando os projetos cadastrados que se enquadraram no edital publicado em 30 de abril de 2021. “Para nós é gratificante poder contribuir com o desenvolvimento de projetos sociais da nossa comunidade. Colocamos em prática nossa missão e um dos sete princípios do cooperativismo: o interesse pela comunidade. Estamos juntos para construir uma sociedade mais próspera”, pontua o presidente da Sicredi Sudoeste MT/PA, Antonio Geraldo Wrobel.

A Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio de sua Comissão de Saúde, disponibiliza para toda a sociedade duas cartilhas com orientações jurídicas acerca dos direitos dos cidadãos comuns e dos profissionais de saúde no contexto da pandemia. O material reúne uma gama de estudos desenvolvidos a partir das experiências da Comissão de Saúde da OAB-MT, que acompanha e fiscaliza as ações de combate a pandemia em todo o estado desde o início da pandemia.

“Depois de todo o trabalho realizado, decidimos criar essas cartilhas para informar e levar esclarecimentos para a população a fim de que esta conheça seus direitos no campo da saúde. Este trabalho brilhante contou com os esforços de vários membros da comissão e traz, com uma linguagem acessível a todos, os mais recentes entendimentos da Justiça acerca dos temas abordados”, explicou o presidente da Comissão de Saúde da OAB-MT, Danilo Gaiva.

A cartilha “COVID-19: conheça seus direitos durante a pandemia”, voltada para a população no geral, traz informações, por exemplo, da legislação sobre o uso de máscaras e a aplicação de multas; sobre solicitação de auxílio emergencial, desde o cadastro no CAD até a abertura da conta bancária; antecipação do auxílio doença; orientações sobre regras de utilização do plano de saúde em casos de covid-19; e até mesmo sobre direitos da família na ocasião de mortes por coronavírus.