Projeto do Executivo beneficia proprietários de 74 terrenos da região do Parque Figueira

O Governo Municipal, por meio do prefeito Vander Masson, protocolou nesta quinta-feira, 17/06, na Câmara Municipal, um Projeto de Lei (PL) que deverá beneficiar mais de 70 proprietários de lotes urbanos na região do Parque Linear Figueira, região do Jardim San Diego, no setor W da cidade.

O prefeito Vander Masson, que se reuniu com os moradores na noite desta quarta-feira, dia 16/06, explica que o projeto de lei propõe alteração na chamada poligonal do Parque Linear Figueira, localizados às margens do Córrego Figueira, liberando 74 terrenos para que os proprietários possam fazer investimentos, como construção e/ou ampliação, e ainda a titulação e escrituração dos imóveis.

Municípios recebem segundo repasse do FPM com variação de 26,16%

As prefeituras de Mato Grosso recebem nesta sexta-feira, 18 de junho, a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios-FPM de junho. O montante totaliza R$ 33.002.430,764, uma variação de 26,16% em relação ao mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 26.158.684,00.

O FPM, que é uma das principais fontes de receita dos municípios, é composto pelo Imposto de Renda- IR e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados –IPI. O repasse é feito em três parcelas mensais, pela Secretaria do Tesouro Nacional para as contas dos municípios.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, ressalta a importância do FPM para as prefeituras, principalmente as menores, que têm uma maior dependência das transferências constitucionais. “O acréscimo no repasse é positivo e ajuda muito no atendimento dos compromissos, porém o cenário de instabilidade e incerteza provocado pela pandemia exige cautela e planejamento”, disse ele, destacando as inúmeras atribuições e responsabilidades dos gestores municipais.

Governo de MT ajusta valores dos editais Movimentar e amplia atendimento a profissionais da cultura e do esporte

Houve um acréscimo na quantidade e nos valores dos projetos atendidos. Os proponentes que se inscreveram antes das retificações devem refazer a inscrição.

Os editais abertos pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) para auxiliar financeiramente os profissionais dos setores cultural e esportivo afetados pela pandemia foram retificados nessa quinta-feira (17.06). Com o anúncio do governador Mauro Mendes ampliando o valor total investido de R$ 2 milhões para R$ 3 milhões, houve um acréscimo na quantidade e nos valores das propostas atendidas.

“Agradecemos a sensibilidade do governador Mauro Mendes, que mais uma vez demonstra sua preocupação com as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da cultura e do esporte. É um reforço que fará muita diferença, pois conseguiremos contemplar um número maior de trabalhadores e com mais recursos para cada um”, destaca o titular da Secel, Alberto Machado, o Beto Dois a Um.

Projeto de Mentoria academica para reeducandos e policiais penais está concorrendo ao prêmio Innovare

O projeto de extensão e mentoria acadêmica para ingresso em programas de pós-graduação ”Direitos Humanos e Justiça de Mato Grosso", voltado para reeducandos e servidores do sistema penitenciário estadual, foi selecionado para concorrer à 18ª edição do Prêmio Innovare. O projeto é coordenado pelo pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Mato Grosso (GMF-MT).

A premiação tem o objetivo de identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. De acordo com o supervisor do GMF e do projeto de extensão, desembargador Orlando Perri, o Judiciário em parceria com outros órgãos está a oferecendo uma oportunidade de crescimento pessoal e profissional. "O objetivo é prepará-los para enfrentar o difícil desafio de ingressar em cursos de doutorado e mestrado em nossas universidades e faculdades, nas mais diversas áreas do conhecimento humano seja nacionais ou mesmo internacionais", pontuou o desembargador.

Wellington articula aprovação da MP que garante retomada da ZPE de Cáceres

Zona de processamento de exportação criará empregos, atrairá investimentos e aumentará competitividade em todo o Estado

O Senador Wellington Fagundes (PL-MT) tem mantido articulação intensa para que o Senado aprove, na próxima semana, a Medida Provisória 1033/21, que dará segurança jurídica para conclusão e funcionamento da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres, distante 220 km de Cuiabá.

Originalmente, a medida concede estímulo tributário para comercialização de oxigênio medicinal para combate à Covid-19, mas foram incluídas alterações fundamentais na legislação para normatizar as ZPEs, em um acordo do Governo Federal com a Receita Federal. Tal medida também deve trazer o desenvolvimento da hidrovia Paraguai-Paraná, indispensável para o escoamento da produção mato-grossense.