Butantan entrega mais 5 milhões de doses da CoronaVac ao Brasil

Total de doses disponibilizado em março soma 19,3 milhões

O Instituto Butantan liberou hoje (29) mais 5 milhões de doses da vacina CoronaVac ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). Em todo o mês de março, já foram entregues 19,3 milhões de doses, mais do que o disponibilizado em janeiro e fevereiro.

Com o novo carregamento, o total de imunizantes disponibilizado pelo instituto ao PNI chega a 32,8 milhões de doses desde 17 de janeiro. Até o fim de abril, o total de vacinas garantido pelo Butantan somará 46 milhões.

Câmara adota novas medidas restritivas no atendimento ao público contra a Covid-19

A partir de segunda-feira (29) o Poder Legislativo de Tangará da Serra, adotará novas regras e procedimentos para conter o avanço da Covid-19.

Por meio do Decreto Nº1026, emitido em 25 de março, à Mesa Diretora, determina a implantação de medidas de enfrentamento à pandemia. Conforme o texto está suspenso, por prazo indeterminado, o atendimento presencial ao público, eventos coletivos como audiências públicas, sessões solenes e, a utilização do Plenário pelo público externo, segue impedida.

Contribuinte poderá renegociar débitos com até 100% de desconto em juros e multas e parcelamento em 60x

O Governo Municipal de Tangará da Serra informa que estará disponível no site oficial da Prefeitura, a partir de segunda-feira, dia 29/03, a ferramenta que possibilita a renegociação de débitos dos contribuintes com o Município, relativos a anos anteriores. É o PERT 2021, Programa Especial de Regularização Tributária, onde o cidadão pode renegociar dívidas de maneira simples, rápida e descomplicada, e o mais importante, sem sair de casa.

O PERT tem como objetivo fomentar a arrecadação municipal e propor aos contribuintes alternativas para a regularização de seus débitos de natureza tributária e não tributária inscrita em dívida ativa.

Empresas podem ganhar mais prazo para regularizar dívidas

Proposta foi apresentada pelo senador Wellington Fagundes levando em consideração a proteção de empregos

Projeto de Lei Complementar apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) institui um novo programa de regularização tributária para micro e pequenas empresas que estão em débitos com tributos federais, estaduais e municipais no âmbito do Simples Nacional. “O objetivo é proteger o emprego neste momento de crise gerada pela pandemia do coronavírus”, explica o senador.

Pela proposta, as empresas terão que pagar no mínimo 1% do valor da dívida consolidada, sem reduções, em até cinco parcelas mensais e sucessivas e o restante, em parcela única, mas com redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas de mora e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.

Antecipação do 13º salário do INSS liberado esta semana

Na última quinta-feira, quando o Congresso Nacional ainda debatia a aprovação do Orçamento de 2021 que destrava os gastos do governo, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que com a aprovação do Orçamento a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS poderia ser paga imediatamente.

“Caso o Orçamento seja aprovado hoje, como está previsto, poderemos já na próxima semana, talvez nesta, antecipar a primeira parcela do 13° a aposentados e pensionistas do INSS”, disse o presidente Bolsonaro em evento onde foram apresentadas ações para apoiar as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do país. Pedro Guimarães, presidente da Caixa, também participou da solenidade.