Proposta foi apresentada pelo senador Wellington Fagundes e visa fortalecer área de saúde afetada pela pandemia do novo coronavirus
Vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro o Projeto de Lei Complementar 266/2020 que permite a contratação de pessoal ainda que durante calamidade pública para determinadas instituições federais. A proposta, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), foi aprovada nesta terça-feira, 23, na Câmara dos Deputados por 436 votos a 30. A contratação de pessoal está proibida pela Lei Complementar 173/20.
Fagundes explicou que essa lei trouxe dispositivos que impactam diretamente nas políticas públicas de funcionamento da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa pública vinculada ao Ministério da Educação e presta serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico aos hospitais das universidades federais.
“Era preciso corrigir essa distorção. O cenário atual da saúde pública acabou tornando-se mais complexo devido aos efeitos da pandemia. É preciso, portanto, fortalecer, sobretudo, na área da saúde” – frisou o senador. Também são excluídas da proibição no projeto de Wellington Fagundes as novíssimas universidades federais, entre as quais, a Universidade Federal de Rondonópolis, a UFR.