Setor hoteleiro pede a senador apoio para prorrogação de prazos em financiamentos

Em pedido de apoio ao senador Wellington Fagundes, apontam consequências da pandemia como fator de redução da atividade

A possibilidade de inadimplência do setor hoteleiro para financiamentos captados durante o período da pandemia poderá ser tema de uma sessão plenária do Senado Federal. A sugestão é do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que participou de uma reunião com o setor nesta quinta-feira (18.03). No início da pandemia, o setor registrou uma redução de 80% nas taxas de ocupação. Hoje, com a segunda onda, essa taxa é de até 95%, ameaçando a viabilidade da atividade.

Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotelaria (ABIH), explica que todas as reservas financeiras das empresas do setor já se esgotaram e sugere a suspensão das parcelas de várias linhas de financiamento, como o FCO (Fundo do Centro-Oeste), Fungetur (Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste).

Prefeito vistoria local por onde passará continuação do trajeto da Avenida Tancredo Neves

O prefeito municipal Vander Masson, acompanhado do vice-prefeito e secretário de Infraestrutura, Marcos Scolari, do presidente da Câmara Municipal, Fábio Brito, membros da equipe de Governo, técnicos do Município, representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e do empresário do ramo imobiliário, Jackson Lorenzetti, realizou vistoria em uma região de mata na Área de Proteção Permanente (APP) por onde deverão passar a extensão da Avenida Tancredo Neves e uma nova via, interligando a região central ao Setor N da cidade.

Na vistoria, o prefeito adentrou na região de mata, onde pode observar in loco os pontos mais propícios para o trajeto da extensão da avenida, a partir da região da Vila Olímpica, até o bairro Buritis II, e da construção de uma nova avenida, que ligará o Residencial Dona Júlia (Avenida Nilo Torres) ao Bairro Tarumã, vias que formarão um X e integrarão importantes regiões, trazendo mais mobilidade urbana e possibilidade de crescimento para Tangará da Serra, respeitando o meio ambiente.

Projeto institui medidas de amparo a agricultores familiares durante a pandemia

O Projeto de Lei 823/21 institui medidas emergenciais de amparo a agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da emergência de saúde pública relacionada à Covid-19, que serão adotadas até 31 de dezembro de 2022. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto foi apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) e toda a bancada do PT.

A proposta foi inspirada na Lei 14.048/20 (PL 735/20), que também tratava de medidas de amparo para agricultores familiares durante a pandemia e foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto do ano passado, mas vetada quase integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. A ideia dos deputados é “restabelecer as medidas previstas com alguns ajustes”.

Mesa Diretora prorroga suspensão das atividades legislativas até o próximo dia 04 de abril

A nova resolução administrativa visa conter o avanço da covid-19 entre servidores, deputados e visitantes da Assembleia Legislativa

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio da Resolução AdminIstrativa nº 014/2021, prorrogou a suspensão do funcionamento da Casa até o próximo dia 4 de abril, devendo retornar às atividades legislativas no dia 5 de abril. Consta ainda que pode haver nova prorrogação, de acordo com a evolução das condições sanitárias.

O adiamento da data se dá em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

A Mesa Diretora argumenta que, considerando os casos confirmados de covid-19 e o respectivo aumento da taxa de incidência dentre os servidores e parlamentares, a Assembleia Legislativa segue o protocolo da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, que recomendou a suspensão das atividades e sanitização das dependências da Casa.

NOVAS ATRIBUIÇÕES - Agentes de administração fazendária passam a atuar nos postos fiscais

Expectativa é agilizar a prestação dos serviços tributários e aumentar a arrecadação do Estado

O Governo de Mato Grosso aumentou o efetivo de fiscalização nos postos fiscais do estado, incluindo os agentes de administração fazendária. As novas atribuições estão na Lei Complementar 681, de 18 de novembro de 2020, que integrou os agentes no Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) da Secretaria de Fazenda, otimizando a prestação dos serviços tributários.

Pela nova lei, os agentes estão aptos a realizar atendimentos nas agências fazendárias, decidir processos e procedimentos de cadastros, alterações cadastrais, reativação, de baixas ou paralisação temporária de inscrições estaduais. Além disso, estão autorizados a executar regimes ou sistemas especiais de fiscalização e controle da arrecadação, podendo promover averiguação nas bases de informações fazendárias, reter documentos, bens ou mercadorias a serem utilizados no processo de fiscalização e controle das operações.