Deputados têm até terça-feira (1º) para apresentar emendas ao PLOA 2021

Até o fechamento desta edição, o texto original do governo já tinha recebido 103 emendas

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso têm até o dia 1º de dezembro para apresentar emendas ao Projeto de Lei nº 913/2020, mais conhecido como Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021. O prazo para apresentação das emendas encerraria hoje (27).

Depois disso, de acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), as emendas devem ser votadas durante reunião extraordinária da próxima quarta-feira (2). Mas ainda não foi informada a data para a votação no Plenário das Deliberações.

Até o fechamento desta edição, hoje (27), o texto original do governo já tinha recebido 103 emendas. Em cumprimento ao calendário definido pela Mesa Diretora, o Parlamento realizou, nesta semana, duas audiências públicas para discutir como e onde será gasto o dinheiro arrecado num período de um ano.

Recursos do FCO chegam a R$ 678 milhões e geração de 207 mil empregos em MT

Quase 4 mil contratações foram aprovadas até outubro deste ano a empresários do Estado

Os recursos orçados e distribuídos para empresários de Mato Grosso do Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO) empresarial e rural chegam a R$ 2,163 bilhões até outubro de 2020. Neste período, foram criados 207.804 empregos diretos e indiretos nas empresas que solicitaram o recurso no Estado. Os dados constam no relatório da Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco).

“Os recursos do FCO foram muito importantes neste ano tão atípico para todos. Estamos ainda atravessando uma pandemia que gerou dificuldades econômicas, passamos por uma grave crise no Pantanal por causa dos incêndios florestais que afetaram o meio ambiente e também os empreendedores rurais. Então, os financiamentos são fundamentais para auxiliar os empresários na manutenção e investimentos de seus negócios”, afirma César Miranda, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso.

Supremo não permitirá desconstrução da Lava Jato, afirma Fux

Ministro defende o endurecimento das leis em palestra no CNJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse hoje (26) que a Corte não permitirá a desconstrução da Lava Jato. Ele destacou a mudança recente que prevê a análise, daqui em diante, de todos os processos criminais pelo plenário como iniciativa nesse sentido.

Em junho, os ministros do Supremo aprovaram, por unanimidade, uma iniciativa de Fux e devolveram das turmas para o plenário a competência originária para julgar inquéritos e ações penais. 

“O Supremo Tribunal Federal não permitirá que haja a desconstrução da Operação Lava Jato”, afirmou Fux. “Todas as ações penais e todos os inquéritos passaram para responsabilidade do plenário porque o Supremo Tribunal Federal tem o dever de restaurar a imagem do país ao patamar de dignidade, de cidadania, de ética e de moralidade do próprio país”, acrescentou.

Professora de Tangará participa de Congresso Internacional de Educação Parental

Congresso discutiu a educação parental no desenvolvimento da sociedade

A professora da rede municipal de ensino de Tangará da Serra, a mestre Iolanda Cristina do Nascimento Garcia, participou no último final de semana do 1º Congresso Internacional de Educação Parental, realizado em São Paulo-SP. O evento aconteceu nos dias 19, 20 e 21 de novembro.

Durante três dias, renomados especialistas do país e do exterior falaram sobre o papel da educação parental no desenvolvimento da sociedade e compartilharam informações sobre ferramentas e metodologias que fazem diferença no trabalho do educador parental. Esses profissionais entendem que o trabalho de transformação social começa com a educação dos pais.

Lei sobre Internet das Coisas pode gerar milhões de empregos

Avaliação é do Ministério das Comunicações

Com a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei (PL) nº 6.549/2019, que cria isenção tributária para dispositivos e sistemas de comunicação máquina a máquina (), a expectativa é que a implementação da internet das coisas e da internet 5G gere mais de 10 milhões de empregos, segundo o Ministério das Comunicações. 

“Além de impulsionar o uso de novas tecnologias, tanto dentro de casa como no agro [negócio], a internet das coisas vai também proporcionar a geração de milhões de empregos em todo o Brasil. Mais um passo assertivo para contribuir com retomada da economia em 2021”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria.