AMM comemora homologação pelo STF do acordo para compensar os municípios pelas perdas com a Lei Kandir

A Associação Mato-grossense dos Municípios, destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que homologou, nesta quarta-feira, o acordo financeiro entre a União e os demais entes, para compensar os estados e os municípios pelas perdas de arrecadação decorrentes das medidas previstas na Lei Kandir. Com o acordo, o governo federal deverá repassar um montante de R$ 65,5 bilhões aos estados, sendo por regra que, 25% deste valor pertence aos municípios brasileiros, que vão receber R$ 16,3 bilhões.

O pagamento da compensação das perdas da arrecadação do ICMS provocadas pela Lei Kandir, é uma bandeira de luta da AMM, nos últimos anos. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, lembra que foram inúmeras reuniões em Brasília, junto ao Movimento Municipalista Nacional, na mobilização com os parlamentares, notadamente o Senador Wellington Fagundes, para garantir a compensação aos municípios de Mato Grosso.

Vereador busca auxílio emergencial para camelôs, mototaxistas e motoristas do transporte escolar

Objetivo é minimizar os impactos financeiros causados por esse período, garantindo a manutenção familiar

O vereador Romer Sator Yamashita, o Romer Japonês (PV) indicou ao Executivo Municipal a criação de um auxílio emergencial para camelôs, mototaxistas e motoristas de vans que trabalham como o transporte escolar em Tangará da Serra, afetados pela pandemia do coronavírus (Covid-19).

De acordo com o vereador, a indicação 312/2020 tem a finalidade de atender reivindicações da própria população, afetada financeiramente por estarem impedidos de trabalhar em razão das medidas restritivas adotadas pelo setor público. “A pandemia do novo coronavírus trouxe muitas consequências aos pequenos e microempresários, o Município tomou medidas como o isolamento social e a quarentena, com objetivo de achatar a curva de contágio, causando transtornos econômicos a essas pessoas”, disse.

O objetivo do auxílio, de valor ainda não definido, de acordo com o vereador, é minimizar os impactos financeiros causados por esse período, garantindo a manutenção familiar e colaborando para garantir o bom andamento da economia local.

JBS doará R$ 26,7 milhões para o enfrentamento do coronavírus em Mato Grosso

Os recursos serão destinados à compra de equipamentos para o sistema de saúde do estado e em diversos municípios. Ao todo, a empresa doará R$ 400 milhões para ações contra a covid-19 no Brasil

Mato Grosso, 20 de maio de 2020 - A JBS vai doar R$ 26,7 milhões para o enfrentamento do coronavírus em Mato Grosso. Os recursos serão destinados a ações de saúde pública, social e apoio à ciência, viabilizando a construção de hospitais modulares (permanentes), compra de equipamentos de proteção individual (EPIs), equipamentos de saúde, cestas básicas e de higiene e limpeza, entre outros. Todas as iniciativas serão auditadas pela Grant Thornton, consultoria global com mais de 100 anos no mercado, que abriu mão de seus honorários para contribuir com o programa social.

A Companhia emprega mais de 11 mil colaboradores em Mato Grosso. As doações serão destinadas ao estado (R$ 10 milhões) e a 17 cidades matogrossenses (R$ 16,7 milhões), beneficiando direta ou indiretamente uma população de mais de 1 milhão de pessoas.

“Temos uma história de compromisso com o Brasil há mais de 65 anos. Seguimos inteiramente dedicados ao país e aos brasileiros no enfrentamento dessa pandemia”, ressalta Wesley Batista Filho, presidente da JBS na América do Sul e presidente da Seara. “Toda a doação será apoiada por comitês consultivos, formados por membros independentes para garantir a melhor execução do projeto e contará com toda nossa estrutura e capilaridade para fazer a doação chegar a quem mais precisa”, completa o executivo.

Mais de mil municípios terão R$ 598 milhões em emendas parlamentares

A nova modalidade de repasse de recursos de emendas parlamentares para estados e municípios, chamada de transferências especiais, está disponível a partir de terça-feira (19). Criada no final do ano passado por emenda à Constituição, essa modalidade ocorre quando um parlamentar encaminha recursos para um governo estadual ou uma prefeitura sem uma destinação definida.

De acordo com o Ministério da Economia, em 2020, primeiro ano da nova modalidade de transferência, serão atendidos 1.296 municípios, com um total de R$ 598 milhões em emendas parlamentares.

Segundo o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, para ter acesso aos recursos, os gestores públicos devem se cadastrar no Portal Gov.br. Depois é preciso entrar na plataforma, dar ciência da existência da emenda e indicar uma agência bancária para receber os recursos.

Comissão especial de volta às aulas aprova plano de trabalho

O relatório final da comissão será apresentado no dia 13 de julho. Até lá as aulas deverão permanecer suspensas.

Foi aprovado nesta segunda-feira (18) o plano de trabalho da Comissão Especial que vai discutir a retomada das atividades escolares nas redes estadual e municipal de ensino de Mato Grosso. O cronograma inclui a realização de seminários, reuniões para apresentação de proposições relacionadas aos temas de cada uma das quatro sub-relatorias criadas e apresentação do relatório final da comissão, no dia 13 de julho.

Segundo o presidente da Comissão Especial, deputado estadual Valdir Barranco (PT), os seminários contarão com a presença de especialistas, com o objetivo de subsidiar a comissão com informações precisas para elaboração de seu relatório final. “Buscamos avançar, construir os relatórios com clareza e poder retomar as aulas com muita segurança do ponto de vista sanitário e econômico. Essa comissão quer tirar uma boa lição da Covid-19. Não dá para conduzirmos as atividades escolares da maneira como conduzíamos antes da pandemia”.

O vice-presidente da comissão, deputado Dr. João (MDB), pediu que as medidas definidas para retorno das aulas também se estendam às escolas da rede privada, para que todas as unidades iniciem as atividades simultaneamente e não haja um desalinhamento do calendário escolar. Já o deputado Sebastião Rezende sugeriu que seja oferecida uma linha de crédito às unidades privadas.