Em primeira votação na ALMT, parlamentares aprovam três projetos de leis do deputado Paulo Araújo

Os projetos apresentados ajudam a população neste momento de pandemia causado pelo novo Coronavírus.

Na sessão remota da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desta quarta-feira (29), os deputados aprovaram em primeira votação três projetos de lei do deputado estadual Paulo Araújo (PP) que são ações importantes para amparar a população que passam neste período de pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

O primeiro projeto n° 291/20 dispõe acerca da proibição da cobrança de juros e/ou multas sobre dívidas relativas aos serviços públicos essenciais de fornecimento de água, tratamento de esgoto e energia elétrica, contraídas no período de calamidade pública, reconhecida através do Decreto nº 424/2020.

O segundo, é o projeto de lei n° 288/20 que dispõe acerca da proibição da inclusão do nome de consumidores nos cadastros e serviços de proteção ao credito enquanto perdurarem as políticas de isolamento para combater a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Deputados aprovam criação de Delegacia Especializada de Combate à Corrupção

Ainda durante sessão ordinária, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, leu cinco novas mensagens do governo

Os deputados estaduais de Mato Grosso fizeram nesta quarta-feira (29), três sessões ordinárias. Os parlamentares aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 11/2020, que institui, no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR/PJC/MT).

O PLC é a mensagem 11/2020, do governo do estado, e altera a lei complementar 407, de junho de 2010. O governo argumenta, em justificativa, que a delegacia está sendo criada para permitir a obtenção de recursos federais da União para a Polícia Judiciária Civil, a fim de dotar a Polícia Civil de equipamentos e condições indispensáveis para atuar no Estado e que a criação da delegacia não causará impacto orçamentário-financeiro aos cofres públicos.

Os parlamentares também aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 270/2020, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingenciamento do governo do estado em virtude da pandemia do novo coronavírus. O Projeto de Lei 270/2020 foi votado em primeira votação acatando o substitutivo número 1 e as emendas 4, 5 e 6.

Estudantes que não têm acesso à internet recebem material pedagógico impresso

A plataforma digital Aprendizagem Conectada foi desenvolvida pela Seduc para auxiliar os estudantes durante a suspensão das aulas

Os alunos da rede estadual que não têm acesso à internet estão recebendo o material pedagógico da plataforma digital Aprendizagem Conectada impresso. A plataforma, que pode ser acessada pelo computador e dispositivos móveis, foi desenvolvida pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para auxiliar os estudantes na aprendizagem durante a suspensão das aulas. No entanto, quem não tem acesso a esses equipamentos e nem à internet pode procurar a escola para adquirir o material.

Conforme explica a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, a Seduc disponibiliza as atividades semanalmente, nas diversas modalidades e áreas de conhecimento. “A plataforma oferece diferentes exercícios e atividades para os estudantes realizarem em casa enquanto houver a suspensão das aulas. Essas atividades vão complementar e auxiliar os alunos em sua aprendizagem”.

Repasses do FPM em abril apresentam queda de 4%

Os municípios mato-grossenses recebem nesta quinta-feira (30) o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de abril. A Secretaria do Tesouro Nacional creditou R$ 56.651.062.86 na conta das prefeituras. Apesar da parcela do terceiro decêndio apresentar um crescimento bruto de 4,08% em relação a mesma parcela de 2019, o montante total repassado em abril foi 4% menor que o praticado no ano anterior.

Conforme ressaltou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, a entidade está acompanhando as variações nos repasses e o orientando as prefeituras para que as quedas nos repasses não tragam prejuízos às administrações públicas. “O FPM é uma das principais receitas dos municípios, principalmente para as cidades menores, que possuem maior dependência das transferências constitucionais. Em período de pandemia, quando o executivo municipal precisa custear ações emergenciais, a queda nos repasses pode atrapalhar o atendimento à população”, disse.

Fraga explica que as prefeituras devem receber até o 15º dia útil de maio R$ 8.692.382,62 referentes à recomposição das perdas com o FPM, de acordo com estimativa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios - CNM. “A recomposição dos repasses é mais uma conquista do movimento municipalista e representará um fôlego aos cofres municipais” lembrou.

Quarta-feira (29): Mato Grosso registra 292 casos da Covid-19

De acordo com o boletim da SES, 93 pacientes estão em isolamento domiciliar, 15 hospitalizados e 173 já se recuperaram

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (29.04), 292 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 11 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. 

Os casos confirmados estão em Cuiabá (129), Rondonópolis (48), Sinop (19), Várzea Grande (13), Primavera do Leste (8), Mirassol D’Oeste (8), Tangará da Serra (7), Cáceres (7), São José dos Quatro Marcos (6), Jaciara (6), Lucas do Rio Verde (5), Confresa (3), Barra do Garças (3), Rio Branco (2), Poconé (2), Nova Mutum (2), Jangada (2), Ipiranga do Norte (2), Aripuanã (2), Vila Bela da Santíssima Trindade (1), União do Sul (1), Querência (1), Pontes e Lacerda (1), Pontal do Araguaia (1), Nova Monte Verde (1), Lambari D’Oeste (1), Conquista D’oeste (1), Canarana (1), Campo Novo do Parecis (1), Alta Floresta (1) e residentes de outros Estados (7).

Nas últimas 24 horas, surgiram 29 novas confirmações em Cuiabá (2), Rondonópolis (10), Várzea Grande (1), Primavera do Leste (2), Mirassol D’Oeste (2), Tangará da Serra (2), Cáceres (1), Jaciara (5), Lucas do Rio Verde (2), Jangada (1) e Ipiranga do Norte (1).