Municípios de Mato Grosso recebem R$ 9,7 milhões de recomposição do FPM

A primeira parcela da recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM foi repassada às contas das prefeituras nesta terça-feira (14). Os municípios de Mato Grosso receberam R$ 9.729.167,44, em compensação à redução de 5,67% do FPM de março deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. A recomposição é um apoio financeiro aos estados e aos municípios que garante o repasse do FPM de 2020 no mesmo patamar de 2019. A compensação foi instituída por meio da Medida Provisória 938/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 2 de abril.

73 municípios brasileiros não receberam o recurso por terem um valor maior do FPM no mês de março de 2020 em relação a março de 2019. Desse total, sete são de Mato Grosso: Colniza, Confresa, Nova mutum, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Sinop e Tapurah.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que a compensação vai ajudar os prefeitos na busca do equilíbrio financeiro, principalmente neste momento de crise provocada pela pandemia do coronavírus. “O repasse representa uma importante conquista para municípios de todo o país e foi uma demanda do movimento municipalista, considerando a importância do FPM para as prefeituras. É uma medida de apoio às finanças municipais que já começam a sentir os efeitos da queda na atividade econômica”, assinalou, acrescentando que a reivindicação foi apresentada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, em março, durante videoconferência.

Em Tangará da Serra, comércio poderá abrir das 12 às 18hs, com regras sanitárias e organização de fluxo

O segmento comercial e de serviços está liberado para funcionamento a partir desta terça-feira (14) em Tangará da Serra. O horário de atendimento ao público será das 12hs às 18hs. A decisão foi anunciada pelo poder público,local através do prefeito Fábio Junqueira, após reunião do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Monitoramento ao Coronavírus, agora à tarde, na prefeitura. A reunião contou com as presenças de representantes do segmento empresarial.

O decreto está sendo redigido e será divulgado em seguida, contendo as medidas preventivas, com o cumprimento de regras sanitárias, higienização, uso de máscaras e controle de fluxo dos consumidores nos estabelecimentos.

O uso de máscaras será obrigatório em qualquer local, como já vigora desde hoje (segunda, 13) em todo o estado, por determinação do governo.

Governo federal não pode proibir Municípios de adotarem ações de isolamento social

Municípios e Estados possuem autonomia para implementarem medidas sobre isolamento social, quarentena, atividades de ensino, restrições ao comércio e à circulação de pessoas. Esse entendimento é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que proibiu o governo federal de derrubar decisões desses entes sobre o isolamento como ação preventiva de disseminação da Covid-19. A decisão ocorreu na quarta-feira, 8 de abril. 

O magistrado tomou a decisão ao analisar uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade pediu ao STF que obrigasse o presidente Jair Bolsonaro a respeitar as decisões dos governadores; não interferir no trabalho técnico do Ministério da Saúde; e seguir o protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS).

"Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da Organização Mundial de Saúde e vários estudos técnicos científicos", escreveu o ministro na decisão.

Saúde libera mais R$ 4 bilhões para estados e municípios

O Ministério da Saúde liberou mais R$ 4 bilhões a estados e municípios para ações de combate à covid-19. O valor é um adicional ao que já recebem para custeio de ações e serviços relacionados à saúde e pode ser utilizado para compra de materiais e insumos, abrir novos leitos e custear profissionais.

A Portaria nº 774/2020 com a liberação foi publicada na quinta-feira (9) em edição extra do Diário Oficial da União. O valor corresponde a uma parcela mensal extra do que cada estado ou município já recebe para ações de média e alta complexidade ou atenção primária.

Em mensagem nas redes sociais, o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, disse que os recursos já foram depositados nas contas dos fundos estaduais e municipais de saúde. “A gente acha que, com isso, eles [os gestores de saúde] podem adquirir os equipamentos de proteção individual (EPIs) que a gente começa a trazer da China. Está começando o mercado chinês a se organizar, estamos conseguindo trazer”, disse.

De acordo com o ministro, a primeira carga com 40 milhões de máscaras vinda da China, de uma compra de 240 milhões de máscaras, deve chegar ao país na terça-feira (14). O esforço da equipe do Ministério da Saúde é de trazer 40 milhões por semana. Um edital será aberto para que empresas interessadas em ofertar esses insumos possam se cadastrar.

“Com isso a gente pacifica o mercado brasileiro. E isso, doravante pacificado, a gente já repassa os recursos para que os estados e municípios comprem, a iniciativa privada já está comprando. O mercado está começando a se normalizar, o de EPIs”, explicou o ministro.

Semana será de ações de conscientização pela obrigatoriedade do uso da máscara

O objetivo é sensibilizar as pessoas pela necessidade do uso da proteção, antes de aplicar qualquer tipo de penalidade, tanto ao cidadão quanto às empresas

O Governo de Mato Grosso fará uma série de ações de conscientização, durante esta semana, em decorrência da obrigatoriedade do uso da máscara em empresas privadas e nos órgãos da administração pública, a partir desta segunda-feira (13.04).

O objetivo é sensibilizar as pessoas pela necessidade do uso da proteção, antes de aplicar qualquer tipo de penalidade, tanto ao cidadão quanto às empresas.

No dia 3 de abril, o governador Mauro Mendes lançou a campanha "Eu cuido de você e você cuida de mim", em que demonstra, seguindo especialistas e recomendações do Ministério da Saúde, que ao usar a máscara, as gotículas de saliva são bloqueadas pelo tecido. Assim, toda a cadeia de transmissão do vírus é interrompida já no início.