Resolução emergencial limita público interno na ALMT

Medida resguarda a integridade física dos servidores em meio à crise do coronavírus. Quem tiver férias vencidas ou licenças em aberto, passarão a usufruí-las, compulsoriamente, a partir de primeiro de abril

Por determinação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, e considerando o momento de crise com a pandemia pelo Covid-19, o Parlamento de Mato Grosso publicou uma resolução administrativa que estabelece procedimentos e regras para prevenção e propagação do coronavírus na esfera da Casa de Leis. A medida não abrange os servidores cedidos a outros órgãos.

Pela norma, o servidor (efetivo, estabilizado, interino ou comissionado) que tiver férias vencidas ou licença-prêmio por assiduidade para usufruto, deverá regularizar seu gozo imediato junto à Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) da ALMT. O mesmo vale para aqueles que, por motivo diverso, tenha saldo em haver para seu justo afastamento das atividades diárias na ALMT. A Segesp publicará nos próximos dias uma lista com os nomes dos que devem manter-se ausentes do espaço legislativo, a fim de resguardar sua integridade física e a dos demais.

Campanha distribui 200 marmitas por dia em Cuiabá e Várzea Grande

A Iniciativa, liderada pela primeira-dama Virginia Mendes, juntamente com a Setasc, é dedicada às pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade econômica e social

Enquanto a maioria das pessoas se fecha em suas casas, aqueles que não têm onde ficar dependem ainda mais de ajuda do próximo para sobreviver. A campanha Vem Ser Mais Solidário - MT unido contra o coronavírus, idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes, juntamente com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc), realiza ações para atender pessoas em situação de vulnerabilidade. Coordenado pela Setasc, cerca de 200 marmitas por dia, do restaurante Prato Popular, estão sendo distribuídas aos moradores em situação de rua e para pessoas de baixa renda.

Adriana tem onde morar, mas divide a residência com outras oito pessoas, sendo cinco crianças. Desempregada, há 2 anos vive de doações. “A gente procura escolas, igrejas e a praça onde aparecem pessoas que podem nos ajudar. Em casa não tem mais comida”, relatou, enquanto organizava a bolsa com as marmitas recebidas.

Governo de Mato Grosso isenta ICMS de produtos usados no combate ao coronavírus

A isenção alcança os insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à prevenção do COVID-19, desde que sejam doados

O Governo de Mato Grosso isentou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos destinados ao combate da propagação do novo coronavírus (COVID-19), desde que eles sejam doados a uma entidade governamental ou assistencial. A isenção alcança operações de importação, interestadual e interna, incluindo a aquisição de insumos usados na fabricação desses produtos, bem como as prestações de serviços de transporte.

A medida consta no Decreto nº 427, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (27.03), que alterou o Regulamento do ICMS. A isenção nas saídas internas foi determinada por meio do Decreto nº 418 (DOE de 20.03). Além disso, na legislação já estava prevista a isenção do imposto nas saídas de mercadorias a serem doadas para atendimento da população em casos de catástrofes e calamidades.

Governo de MT convoca classificados no processo seletivo de três hospitais regionais

Os convocados devem se apresentar entre os dias 27 de março e 1° de abril de 2020, no setor de Recursos Humanos da unidade de saúde para a qual foi convocado

O Governo de Mato Grosso publicou na edição do Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (27.03), o edital de convocação de 18 candidatos classificados no processo seletivo de três hospitais regionais.

Para o Hospital Regional de Alta Floresta estão sendo convocados: um (1) enfermeiro e quatro (4) técnico em enfermagem. Para o Hospital Regional de Sorriso, as vagas são: um (1) auxiliar em farmácia, sete (7) enfermeiro e um (1) maqueiro. 

Governo prepara decreto para prefeituras sobre transporte de cargas

O Ministério da Infraestrutura divulgou ontem (26) que vai distribuir um modelo de decreto para orientar as prefeituras sobre o transporte de cargas e a circulação de mercadorias durante o período de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus.

A intenção é ajudar as autoridades locais a evitar medidas que prejudiquem a logística nacional, em especial aquelas ligadas a atividades consideradas essenciais. A medida vale para caminhoneiros e também para profissionais do transporte, como oficinas, borracharias e restaurantes de beira de estrada.

“Precisamos garantir que ao sair de casa, o caminhoneiro terá onde almoçar, onde arrumar seu caminhão e principalmente que estejam seguros”, afirmou o ministro Tarcísio Gomes de Freitas.