Em sessão virtual inédita, Senado aprova decreto de calamidade pública

Por unanimidade, 75 senadores votaram sem alterar projeto da Câmara

Por meio de uma sessão virtual , histórica e inédita no parlamento brasileiro, o Senado aprovou, com quórum de 75 senadores, por unanimidade, nesta sexta-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece que o país está em estado de calamidade pública por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Como qualquer alteração na proposta obrigaria o texto a ser analisado, mais uma vez, pela Câmara dos Deputados, o relator da proposta no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), decidiu submeter o mesmo texto aprovado pelos deputados, na última quarta-feira (18), aos senadores.

“Conversei com vários senadores, hoje pela manhã, e decidimos seguir o relatório da Câmara, sem criar nenhum tipo de condição e empecilho para que ainda hoje seja mandado à publicação”, ressaltou Weverton. O senador justificou que, como a Câmara dos Deputados ainda não está com o sistema de votação remota disponível, uma nova análise da matéria por aquela Casa demoraria muito.

Weverton destacou ainda que, embora a medida seja um “cheque em branco” para o governo federal, deixar o país engessado nesse momento seria pior. "É hora de união”, disse o político. Rocha lembrou que a medida cria uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores que poderão acompanhar mensalmente a execução dos gastos e que, a cada dois meses, terão uma prestação de contas feita pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes.

Emendas do deputado Paulo Araújo beneficiam a área da saúde de cinco municípios de MT

O deputado Paulo Araújo já destinou, no ano de 2020, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mais de R$ 1 milhão, a partir de emenda parlamentar individual

A área da saúde tem sido uma preocupação do deputado estadual Paulo Araújo (PP), por isso, a partir das emendas parlamentares apresentadas por ele, serão destinados cerca de R$ 520 mil para compra de cinco novas ambulâncias, que vão contribuir para a melhoria da logística dos municípios de Conquista D’Oeste, Alto Paraguai, Matupá, Nova Olímpia e Nova Xavantina.

“Estamos aqui para atender as demandas do município e uma das nossas prioridades é a saúde. Por isso, fiz questão de destinar as emendas para aquisição das ambulâncias, a fim de atender as localidade e ampliar os serviços de saúde para a população que precisa se deslocar para a capital para atendimentos de urgência e emergência”, enfatizou Araújo.

Deputados aprovam em segunda votação projeto que reduz ICMS para produtos de combate ao coronavírus

Deputado Romoaldo Júnior explica que medida visa prevenir o contágio e garantir que toda a população tenha acesso aos produtos contra a pandemia

Reunidos em sessões plenárias nesta quarta-feira (18), os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 204/2020, de Lideranças Partidárias, que dispõe sobre a diminuição da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para produtos essenciais contra a pandemia de coronavírus - Covid-19.

Pela medida, o imposto sobre o álcool gel e os insumos para prepará-lo, luvas e máscaras médicas, álcool 70% e hipoclorito de sódio 5% vai diminuir para 7%. Além disso, os produtos citados deverão ter uma redução de preço para os consumidores de Mato Grosso.

Ao destacar a preocupação e a importância com que a Casa está tratando o assunto, o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Romoaldo Júnior (MDB), designou o deputado Carlos Avallone (PSDB) para ser o relator do projeto, que recebeu parecer oral favorável do colegiado assim como da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Mercados, farmácias e similares deverão adotar medidas para conter coronavírus

Decreto que disciplina medidas aos estabelecimentos foi publicado nesta quinta-feira (19)

O Governo de Mato Grosso determinou que os estabelecimentos comerciais, como mercados, farmácias e similares, adotem todas as medidas de assepsia (procedimentos realizados para impedir a introdução e a proliferação de germes), conforme as normas sanitárias vigentes, além de controle de acesso para impedir aglomerações.

A medida passou a valer a partir de quinta-feira (19.03), como ação que visa combater a disseminação do Coronavírus no Estado. O decreto foi assinado pelo governador Mauro Mendes, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e pelo secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

“Nesse momento, temos que priorizar as medidas preventivas para evitar a propagação. E a assepsia dos estabelecimentos é fundamental para que o vírus não se espalhe”, afirmou o governador.

Sorteio especial do Nota MT premia contribuintes de 5 municípios

Sorteados são de Tangará da Serra, Sorriso, Cuiabá, Barra do Garças e Sinop

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realizou nesta quinta-feira (19), o sorteio especial de Carnaval do Programa Nota MT. Foram premiados R$ 250 mil divididos em cinco prêmios de R$ 50 mil para cada ganhador. Outros R$ 50 mil serão distribuídos para entidades filantrópicas indicadas pelos ganhadores.

O sorteio contemplou ganhadores espalhados pelo território de Mato Grosso. Os sorteados foram, Ângelo Antônio Germosgeschi, de Tangará da Serra; Diego Cavanholi, de Sorriso; Dilson Chamos de Arruda, de Cuiabá; Richard Thierre da Silva Luz, de Barra do Garças e Wanderley Batista de Brito de Sinop. Isto demonstra de fato a participação dos contribuintes de todo Estado ao Programa Nota MT.

“Nós esperamos que todos continuem pedindo CPF na nota e que também ampliem a campanha, colocando mais pessoas para pedirem o documento fiscal em suas aquisições, em suas compras. É uma campanha que ajuda a todos e ao Mato Grosso”, disse o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, que coordenou o sorteio, realizado na sede da Sefaz, em Cuiabá.