Governadores pedem a parlamentares aprovação imediata do Fundeb permanente

O Fórum Nacional de Governadores, reunido em Brasília nesta terça-feira (11), encaminhou a deputados uma carta pedindo a aprovação imediata da proposta que torna o Fundeb permanente (PEC 15/15).

O documento foi entregue pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, à relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO); ao presidente da comissão especial que analisa a matéria na Câmara, deputado Bacelar (Pode-BA); e ao senador Flávio Arns (Rede-PR), relator de proposta semelhante no Senado (PEC 65/19).

Professora Dorinha espera votar o texto até o fim de março na Câmara. "Tenho o compromisso do presidente da Câmara", informou. O substitutivo de Dorinha propõe uma maior participação do governo federal no financiamento da educação básica.

Ela informou que o texto está maduro para votação tanto na comissão como no Plenário da Câmara e que já foi negociado com o Senado. "O senador Flávio Arns tem trabalhado conosco desde maio", ressaltou.

AMM participa de debate sobre pautas econômicas e eventos municipalistas para 2020

A reforma tributária foi a primeira pauta da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na tarde desta terça-feira, 11, em Brasília. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, integra o Conselho e participou da reunião, que também tratou de outros temas, como o piso nacional do magistério e adicional de 1% do FPM sem setembro, além dos eventos previstos para 2020, como a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

As pautas econômicas foram o foco da reunião. Os membros do Conselho Político mostraram preocupação com a situação financeira dos entes locais. Os municípios brasileiros aplicam cerca de R$ 80 bilhões nos programas federais e buscam uma compensação mais justas para os gastos. 

Para exemplificar a situação, o presidente da AMM, Neurilan Fraga, comparou o ganho da cessão onerosa com perdas dos municípios do Estado. “Deixamos de arrecadar R$ 500 milhões com o FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) e recebemos R$ 90 milhões de cessão onerosa no Mato Grosso. Precisamos seguir dialogando com o governo federal, mas ter o momento de dizer que não está acontecendo o prometido “mais Brasil”, ponderou.

Nota MT realiza segundo sorteio do ano nesta quinta-feira (13.02)

Estarão concorrendo 1.861.475 bilhetes gerados entre 1º e 31 de janeiro

A Secretaria de Fazenda realiza nesta quinta-feira (13.02), o segundo sorteio mensal do Programa Nota MT neste ano. Nele estarão concorrendo 1.861.475 bilhetes, gerados com base nas notas fiscais emitidas de 1º a 31 de janeiro. É o segundo maior número no programa, perdendo apenas para o do mês de dezembro, quando foram gerados 2.187.981 bilhetes. 

Serão premiados cinco consumidores com R$ 10 mil e mais mil com prêmios de 500 reais. Como no mês anterior, o sorteio acontecerá a partir das 14h30, na Secretaria de Fazenda, em Cuiabá. Cerca de 250 mil consumidores participam deste sorteio

Os sorteios mensais, de acordo com o calendário divulgado pela Sefaz, ocorrem sempre na segunda quinta-feira de cada mês, com base nos números sorteados pela Loteria Federal no dia anterior. Durante o ano de 2020 ocorrerão também quatro concursos especiais, que acontecem em datas comemorativas. O primeiro é o de Carnaval, no dia 19 de março e o último, de Natal, no dia 17 de dezembro. Os sorteios especiais distribuem 5 prêmios de R$ 50 mil em cada um.

Governo Federal e governadores entram em consenso sobre ICMS

O consenso sobre a questão foi obtido durante o VIII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, nesta terça-feira (11.02)

Governadores dos 27 Estados e do Distrito Federal e o Governo Federal acertaram que alterações na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principalmente no preço dos combustíveis, serão discutidas na Reforma Tributária.

A reforma foi feita pela União e está em tramitação no Congresso Nacional.

O consenso sobre a questão foi obtido durante o VIII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, nesta terça-feira (11.02), que teve a participação de representantes do Governo Federal, entre eles o ministro da Fazenda, Paulo Guedes.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, explicou que a proposta feita pelo presidente Jair Bolsonaro tornaria inviável a execução orçamentária de todos os Estados. Bolsonaro havia sugerido que os governadores deixassem de cobrar o ICMS sobre os combustíveis, no entanto, o imposto representa de 20% a 30% das receitas estaduais.

Tomé-Açu/ Quatro Bocas ganha nova agência do Sicredi

Cooperativa investe em novas instalações para melhor atender associados

Muito além da renovação da identidade visual e do mobiliário, a nova agência do Sicredi em Tomé-Açu/ Quatro Bocas é reinaugura com um ambiente inspirador, permitindo que as pessoas vivam a essência da marca Sicredi e do Cooperativismo.

Com 540 m² a nova agência está localizada na Avenida Dionisio Bentes, no centro de Quatro Bocas, e dispõe de um amplo espaço que prioriza o bem-estar e conforto, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 09h às 15h e o ao auto atendimento todos os dias de 6h às 22h.

De acordo com o presidente da Sicredi Sudoeste MT/PA, o relacionamento é um dos maiores diferenciais da Cooperativa. “Valorizamos o conhecimento e a proximidade para oferecer aos nossos associados muito mais do que produtos e serviços, soluções que cooperam com o momento de vida de cada um”, garante o presidente Geraldo Wrobel.

O Sicredi está presente no município há 4 anos e tem contribuído para o sucesso e desenvolvimento da comunidade.

A cerimonia aconteceu dentro do prédio Sicredi, com a participação de autoridades locais, cooperativistas e associados. Ao final, foi realizado uma benção e os participantes, foram convidados a conhecerem as novas instalações da agência.