A reforma tributária foi a primeira pauta da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na tarde desta terça-feira, 11, em Brasília. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, integra o Conselho e participou da reunião, que também tratou de outros temas, como o piso nacional do magistério e adicional de 1% do FPM sem setembro, além dos eventos previstos para 2020, como a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
As pautas econômicas foram o foco da reunião. Os membros do Conselho Político mostraram preocupação com a situação financeira dos entes locais. Os municípios brasileiros aplicam cerca de R$ 80 bilhões nos programas federais e buscam uma compensação mais justas para os gastos.
Para exemplificar a situação, o presidente da AMM, Neurilan Fraga, comparou o ganho da cessão onerosa com perdas dos municípios do Estado. “Deixamos de arrecadar R$ 500 milhões com o FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) e recebemos R$ 90 milhões de cessão onerosa no Mato Grosso. Precisamos seguir dialogando com o governo federal, mas ter o momento de dizer que não está acontecendo o prometido “mais Brasil”, ponderou.
Quanto à reforma tributária, inicialmente a ideia era tirar uma parte do Imposto Seletivo, proposto nos textos da Câmara e do Senado, para subsidiar um fundo que compensaria eventuais prejuízos aos municípios. Agora, o caminho que se desenha é buscar esse recurso no que hoje é desoneração, que representa cerca de 10% da arrecadação do país.
Contra a extinção de municípios, proposta pelo governo federal na PEC 188, chamada de PEC do Pacto Federativo, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, convocou os presidentes de entidades estaduais para se mobilizarem. O objetivo é divulgar o estudo da CNM que mostra o impacto da medida. “Se isso acontecer, serão 33 milhões de brasileiros negativamente impactados. O FPM dos municípios afetados pode cair de R$ 25 bilhões para R$ 18 bilhões”. Para impedir que isso ocorra, a intenção é derrubar o artigo que trata da extinção ainda no Senado, primeira Casa Legislativa a analisar a PEC. Por isso, o grupo aumentará o diálogo com os senadores de cada Estado, apresentando o estudo.
Sabendo das dificuldades enfrentadas pelas gestões municipais, a proposta dos municipalistas em busca de mais recursos é que a União faça um novo leilão de poços de petróleo – daqueles que não foram arrematados no último – e partilhe a verba nos mesmos critérios da cessão onerosa paga em dezembro, que rendeu R$ 5,3 bilhões aos municípios.
O aumento no repasse dos royalties, relativo à parte da União, é outro pleito defendido pelos líderes municipais. A ideia, proposta pelo próprio governo, é começar repassando 30% da sua cota, no primeiro ano, para estados e municípios e aumentar, gradativamente, o percentual até chegar a 70%. O adicional de 1% do FPM no mês de setembro também é prioritário e aguarda votação em segundo turno na Câmara, para valer em 2021.
Entre os eventos previstos para 2020 e debatidos pelo Conselho estão a XXIII Marcha, confirmada para 25 a 28 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. O próximo encontro do Conselho Político ocorrerá na Cúpula de Prefeitos. Após a reunião, o grupo seguiu para Câmara Federal, para reunir com o presidente, Rodrigo Maia, para tratar, entre outros pontos, do piso nacional dos professores, da inclusão dos municípios do texto paralelo da reforma da Previdência, da reforma tributária e da FEX/Lei Kandir.
Fonte: Agência de Notícias da AMM com informações da CNM