Assembleia realiza audiência sobre concessão de rodovias em Tangará da Serra

Evento foi proposto pelo deputado estadual Dr. João José

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta sexta-feira (19), às 9h, audiência pública para discutir a concessão de 233,2 quilômetros de quatro rodovias que dão acesso ao município de Tangará da Serra (249,2 km de Cuiabá). O evento foi proposto pelo deputado estadual Dr. João José (MDB), parlamentar representante da região médio-norte do Estado.

A empresa ou consórcio que vencer a licitação para executar as obras, certame que será feito pelo governo do estado, terá a concessão dos trechos das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480, e ficará responsável pela prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias, bem como a operação rodoviária das vias adjacentes inclusas no pacote.

O prazo de concessão é de 30 anos com previsão de investimento de R$ 638,28 milhões ao longo do período de vigência do contrato. Após a assinatura do contrato, a empresa terá o prazo de um ano para realizar as melhorias do pavimento. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) já abriu o processo de consulta pública com a disponibilização no site (www.sinfra.mt.gov.br) do edital de licitação, que definirá a concessionária que poderá ficar responsável pela administração das estradas. 

“A população sofre para dirigir pelas estradas da região médio-norte. Faço esse caminho de carro todas as semanas, para ir e vir de Cuiabá a Tangará da Serra, e conheço muito bem esta realidade. Por isso, temos que ouvir a opinião da sociedade sobre essa concessão. Então apresentamos o pedido para realização da audiência, onde o governo do estado divulgará para a sociedade, detalhadamente, o que está previsto no edital, e os futuros investimentos que serão feitos nas estradas da nossa região”, afirmou o deputado. 

Conforme o edital, dentre os serviços que precisam ser realizados de imediato, estão a recuperação preliminar de pavimento; a recuperação de sinalização vertical e revitalização da horizontal, e a limpeza e recuperação do sistema de drenagem e recuperação dos sistemas elétricos e iluminação. Somente após todos esses serviços é que o Estado poderá permitir que a empresa faça a instalação das praças de pedágio. 

Serviços 

Assunto: Audiência pública

Data: 19 de julho

Horário: 9h

Local: Assembleia Legislativa (Auditório Milton Figueiredo) 

Fonte: ERICKSEN VITAL / Gabinete do deputado Dr. João de Matos

Sancionada a lei que cria a escola militar em Mato Grosso

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) tem duas leis sancionadas; parcelamento de IPVA foi a primeira.

Foi sancionada no último dia 12, e publicada em Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira (15), a Lei nº 10.922 (http://file:///C:/Users/30067/Downloads/diario ) que cria no âmbito de Mato Grosso as escolas militares. A medida prevê a criação ou transformação das unidades específicas da rede pública de ensino fundamental e médio do estado. A norma é de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL).

Mato Grosso conta hoje com oito escolas militares nas cidades, sendo sete comandadas pela PM , localizadas nos municípios de Cuiabá, Confresa, Juara, Sorriso, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Rondonópolis, e uma dos Bombeiros Militares de Mato Grosso, em Alta Floresta. Vale ressaltar, que as unidades de Mato Grosso estão no ranking dos colégios públicos com melhores índices de desempenho. A avaliação é do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2017, divulgado pelo instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Segundo o parlamentar, o intuito é oferecer excelência no ensino, além de transmitir valores morais, disciplina, amizade, patriotismo, o respeito à família, à pátria e o incentivo ao esporte. “Respeito ao professor, inclusive, que tem sido alvo de violência em sala de aula”, destacou Fávero.

Segundo o deputado, a Lei não traz novidade, já que em outros estados as escolas militares já são realidade, mas que a regulamentação dela trará bons resultados futuramente. “A maioria dos estados brasileiros já possui colégios administrados pelo Exército ou Polícia Militar, todos formalmente definidos como escolas públicas, apesar de comumente haver cobranças ou pedidos de contribuição de taxas mensais, mas que servem para a manutenção dos colégios”, argumentou Fávero, ao defender que a escola militar surgiu da necessidade de reverter situação deplorável em que se encontra a educação no Brasil.

Conforme a lei, os colégios serão implementados em conjunto com as Secretaria de Estado de Educação e de Segurança Pública. Dessa forma, criar mecanismos que favoreçam educação de qualidade, policiamento comunitário, e o enfrentamento da violência no ambiente escolar visando à promoção da cultura de paz e o pleno exercício de cidadania. A lei, se sancionada, permitirá a realização de convênios com órgãos federais, estaduais, municipais e privados, para aprimoramento do processo ensino-aprendizagem.

Segundo o diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa (Deip) da Polícia Militar, coronel Ronelson Jorge Barros, a diferença do colégio militar é o projeto político-pedagógico que tem como base o modelo paramilitar, ou seja, a organização particular de cidadãos não armados, mas fardados e sem pertencerem às forças militares regulares. “Nosso foco é o bom resultado, a disciplina, a motivação para o estudo contínuo e não apenas o estudar para a prova, além, claro de passar valores”, disse.

O deputado, em seis meses de atuação na AL, teve duas leis sancionadas. A primeira, Nº 10.889 de maio de2019, que permite o parcelamento por meio de cartão de crédito, das multas, licenciamento e IPVA. A segunda, a Lei nº 10.922.

Fonte: JOELMA PONTES / Gabinete do deputado Silvio Fávero

Período Proibitivo de Queimadas começa nessa segunda-feira (15.07)

O Decreto publicado no Diário Oficial proíbe o uso de fogo em áreas rurais para limpeza e manejo entre os dias 15 de julho e 15 de setembro. Em áreas urbanas as queimadas são proibidas o ano todo

O Decreto que institui o período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso entre os dias 15 de julho e 15 de setembro de 2019 foi publicado nesta segunda-feira (15.07), no Diário Oficial. Fica proibido o uso de fogo em áreas rurais para limpeza e manejo durante esses meses, levando em consideração o risco de incêndios florestais de grandes proporções. 

A normativa se fundamenta na Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que considera o aumento de focos de calor no estado no mês de julho com tendência a se agravar nos meses de agosto e setembro. O período de estiagem favorece a incidência de queimadas e incêndios decorrentes do uso do fogo na vegetação, colocando em risco a saúde, qualidade de vida e segurança da população. 

No perímetro urbano as queimadas são proibidas durante todo o ano. Na área rural ficam suspensas, entre os dias 15 de julho e 15 de setembro, as licenças de queima controlada emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

“Está proibido durante estes meses até mesmo para os proprietários que tem uma certidão com autorização de queima controlada. Este decreto suspende todo e qualquer documento emitido pela Sema para uso do fogo”, explica o secretário Executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, coronel BM Paulo Barroso.

Barroso esclarece que se tiver flagrante, o infrator será conduzido para delegacia, fichado e vai responder um processo por crime contra o meio ambiente. “O infrator responde por atirar fogo na vegetação. Pode também receber, dependendo da área queimada, uma multa que varia entre mil e 7,5 mil reais por hectare”.

Combate à Incêndios Florestais

O Comitê Estadual de Gestão do Fogo articula com várias agências que atuam no combate à incêndios florestais nas etapas preparação, prevenção, resposta e responsabilização. A etapa de resposta acontece em 48 municípios do Estado, que tem unidades do Corpo de Bombeiros, equipes do Ibama por meio do PrevFogo, pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) ou Brigadas Municipais Mistas estruturadas pelas prefeituras.

O combate em Mato Grosso é feito em parceria entre Ibama, ICMbio, Secretarias de Estado de Meio Ambiente e de Segurança Pública – por meio do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). A defesa civil do estado é solicitada quando o incêndio atinge grande proporção, que pode se transformar em desastre.

Para esta temporada está previsto, na soma de pessoal, viaturas, equipamentos e recursos investidos no combate a incêndios florestais dos órgãos estaduais e federais o uso de 87 veículos, dois aviões e um helicóptero e 1.327 combatentes entre civis e militares, se revezando entre 350 e 400 homens por dia. A previsão é que somando os recursos de todas agências serão investidos aproximadamente R$8,5 milhões.

Denúncias e atendimentos

O atendimento a ocorrência de incêndios florestais devem ser acionados pelo número 193 do Corpo de Bombeiros. Já em caso de denúncias de queimadas nas áreas rurais o cidadão deve entrar em contato pelo 0800 647 7363.

Queimadas urbanas devem ser denunciadas na prefeitura do município de ocorrência, nas secretarias municipais de meio ambiente ou defesa civil municipal. 

Fonte: Renata Prata | Sema-MT

Estados e municípios devem entrar na reforma da Previdência em PEC paralela

O Senado deverá incluir os servidores públicos estaduais e municipais na reforma da Previdência Social por meio de uma segunda proposta de emenda à Constituição (PEC). Com isso, o texto principal da reforma (PEC 6/2019) poderá ser aprovado pelos senadores no próximo semestre sem alterações.

A nova PEC caminhará ao mesmo tempo que a PEC 6, mas permitirá que o grosso da reforma da Previdência seja promulgado mais cedo. O Senado deve analisar o texto da reforma principal em agosto e, se não efetuar mudanças sobre ele, a conclusão dependerá apenas dos prazos regimentais.

A informação foi confirmada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da comissão especial que acompanha a reforma da Previdência. Ele disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já chancelou o plano. Davi vai conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para garantir que a PEC paralela tenha um caminho suave entre os deputados também.

Tasso se diz “extremamente favorável” à inclusão dos estados e municípios na reforma. Eles já constavam da versão original da proposta, enviada pelo Executivo, mas foram excluídos na preparação do substitutivo da comissão especial. Para o senador, isso se deveu à atmosfera conflituosa que envolveu o assunto na Câmara. Ele acrescentou que o Senado terá mais ponderação.

— Acho que estamos todos convencidos de que a introdução dos estados e municípios é essencial para que a reforma seja completa. Foi um equívoco [da Câmara], num momento de muitas discussões. A questão foi colocada talvez de uma maneira muito emocional. Se conseguirmos passar aqui, quando voltar para Câmara, será outro clima.

Desde maio o Senado se reúne com os governadores para articular pautas de interesse dos estados, entre as quais está a aplicação das novas regras previdenciárias para eles de imediato. O apoio à inclusão é tido como um consenso.

O senador Humberto Costa (PE), líder do PT — partido que se opõe à maior parte da proposta do governo — também está de acordo com essa alteração.

— Não é possível existirem regras para servidores públicos federais que sejam diferentes das regras para servidores públicos estaduais e municipais. A ideia de que cada estado e município defina a sua, criaria uma absoluta balbúrdia no que diz respeito às aposentadorias — apontou.

Ele alertou, porém, que ainda não tem certeza sobre o caminho escolhido para fazer essa mudança, e evita falar na aprovação imediata da PEC 6.

Em junho, a Instituição Fiscal Independente (IFI) publicou um estudo sobre a situação dos regimes previdenciários estaduais. O documento identificou quadros graves em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde o sistema consome cerca de 30% da receita líquida.

O desequilíbrio decorre em grande medida de regras favoráveis aos segurados, como aposentadoria precoce e benefício em valor muito próximo ao da remuneração do servidor ativo. O problema dos estados é agravado pelo fato de cerca de metade dos seus servidores pertencerem a categorias que têm tratamento especial, notadamente professores e militares.

O analista responsável pelo estudo, Josué Pellegrini, foi confirmado na semana passada como novo diretor da IFI. Em entrevista à Rádio Senado, ele defendeu a inclusão de estados e municípios na reforma, antes que o descontrole dos gastos consuma outros setores do Orçamento.

— O deficit das previdências estaduais é bastante elevado na grande maioria dos estados e tende a crescer, pressionando e dificultando o cumprimento das outras atribuições, como saúde, educação e segurança.

A "PEC paralela"

O recurso da “PEC paralela” não é inédito, e inclusive, já foi usado em uma reforma previdenciária em 2003, quando o Senado analisava a proposta que se tornaria a Emenda Constitucional 41. Aquela reforma extinguiu a aposentadoria integral no serviço público e a paridade de reajustes para servidores aposentados, além de instituir cobrança sobre o valor da aposentadoria.

Na ocasião, senadores da base do governo que eram críticos do texto firmaram um acordo para não promover alterações sobre a proposta principal, de modo a permitir a sua promulgação rápida. Em troca, apresentaram uma segunda PEC sobre o mesmo assunto, que corrigiria os pontos polêmicos. Ela foi chamada de “paralela” porque tramitou ao mesmo tempo que a PEC que continha as regras que ela mudaria.

A PEC paralela de 2003 foi apresentada uma semana depois da aprovação do texto principal da reforma na comissão especial do Senado. Promulgada em 2005, ela se transformou na Emenda Constitucional 47, que, entre outros pontos, garantia a integralidade e a paridade para servidores ainda na ativa e instituía regras de transição.

O senador Paulo Paim (PT-RS) foi um dos principais articuladores daquele arranjo. Ele rejeita a perspectiva de o Senado apenas “carimbar” a PEC 6, sem fazer nenhuma alteração sobre o conteúdo que a Câmara enviar, mas observa que a estratégia de um texto à parte pode ser bem-sucedida, como aconteceu em 2003.

— Eu estava rebelde em relação à reforma e a alternativa que criamos foi a PEC paralela. Ela resolveu para melhor a situação de muitos trabalhadores. Não posso ser contra [a ideia].

Principais pontos da reforma

Na quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previdência. Estudo da Instituição Fiscal Independente apresenta os principais pontos e estima o impacto fiscal do novo formato da proposta, em comparação com a versão original (veja detalhes na galeria de imagens acima). O segundo turno deve ficar para o segundo semestre. Só depois de uma nova aprovação a proposta virá para o Senado.

Nos dias seguintes, os deputados analisaram destaques que pretendiam modificar pontos específicos do texto, a maioria foi rejeitado, mas vingaram os regimes especiais para policiais da União e para professores, a redução do tempo de contribuição para homens e as novas regras sobre a concessão de pensões.

Fonte:Agência Senado

SINFRA inicia fechamento de cruzamentos de risco em Tangará da Serra

As intervenções ocorrerão nos cruzamentos da Avenida Brasil com as ruas 6, 4, 6 A, São João e Tapirapuã

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (SINFRA) de Tangará da Serra deu início na última semana à execução de um plano estratégico que visa a redução dos índices de acidentes envolvendo veículos conduzidos pela Avenida Brasil. Dessa forma, está promovendo intervenção em um total de cinco cruzamentos que percorrem a extensão da principal via de tráfego do Município.

De acordo com o Secretário de Infraestrutura de Tangará da Serra, José Bernadino, as intervenções ocorrerão nos cruzamentos da Avenida Brasil com a Rua 6, Rua 4, Rua 6 A, Rua São João e Rua Tapirapuã.

“O fechamento desses cruzamentos faz parte de uma série de ações que estamos promovendo com o objetivo de promover a redução no índice de ocorrências de trânsito. Existem estudos que comprovam que esses trechos oferecem risco para aqueles que trafegam nesses cruzamentos e exatamente por isso, estamos executando essas alterações”, informou o Secretário.

Após o fechamento dos cinco cruzamentos pela SINFRA, segundo o Secretário, será possível observar os efeitos da mudança. “A cidade está crescendo e as alterações precisam ocorrer de forma pontual e constante. Vamos observar se haverão melhorias, se teremos necessidade de fechar mais pontos, enfim, quais as mudanças que serão necessárias para garantir segurança no trânsito”, concluiu Bernadino.

Fonte: Diego Soares – Assessoria de Imprensa