Senadora pede que Câmara vote PLP que compensa perdas da Lei Kandir

A senadora Selma Arruda (PSL-MT) pediu nesta quarta-feira (20) que o presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia, coloque em votação o Projeto de Lei Complementar (PLP) 511/2018, que determina o repasse de R$ 39 bilhões aos estados, municípios e o Distrito Federal. Segundo a senadora, o texto está pronto para ser votado em Plenário.

O projeto muda as regras no repasse de recursos da União aos Estados exportadores e seus municípios, para compensar as perdas impostas pela Lei Kandir. A Lei Complementar 87, de 1996, conhecida como Lei Kandir, obriga a União a compensar os estados pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não arrecadado com a exportação de produtos agrícolas, especialmente a soja.

— Em 20 anos, o Mato Grosso tornou-se o campeão nacional de produção agropecuária, contribuindo sobremaneira para melhorar a balança comercial brasileira e elevar o agronegócio a ser o setor produtivo mais competitivo internacionalmente.

Segundo a senadora, em 2018 as exportações do Mato Grosso chegaram a mais de R$ 61 bilhões, mas mesmo assim o estado foi obrigado, no início deste ano, decretar "estado de calamidade financeira". As previsão de arrecadação de Mato Grosso para 2019 em ICMS é de R$ 10,9 bilhões, enquanto as exportações estão estimadas em mais de R$ 47 bilhões.

— Portanto, não é possível que, com toda a contribuição que traz a agropecuária mato-grossense, o estado passe por essa situação vexatória, tendo crédito a receber.

Selma defendeu a extinção da Lei Kandir, permitindo aos estados que arrecadem diretamente a receita, ainda que se estabeleça uma regra de transição, de forma que seja o menos traumática possível para ambas as partes, tanto para o governo federal quanto para os estados. Para ela, o PLC 511 trará um alívio para as dificuldades financeiras de vários entes federativos.

— Então sua votação pelo Plenário da Câmara é uma questão apenas e tão somente de boa vontade para socorrer todos esses estados que estão passando por dificuldades financeiras — ressaltou.

Fonte:Agência Senado

Estudantes de MT concorrem à premiação na área de Agrárias durante feira nacional

Com o projeto ‘Capim Citronela como Repelente Natural de Moscas causadoras da Miísea’ eles ganharam em 1º lugar a MECTI do ano passado; o resultado da participação nacional sai na sexta-feira (22).

Os vencedores da 10ª Mostra Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (MECTI), Marcelo Ribeiro Vilela e Thallisson Alves de Santana dos Santos, da Escola Técnica Estadual de Poxoréu, estão participando da 17ª edição da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace), que está ocorrendo esta semana na Universidade de São Paulo (USP).

Eles desenvolveram o projeto ‘Capim Citronela como Repelente Natural de Moscas causadoras da Miísea’, que fez com que ganhassem em primeiro lugar a MECTI do ano passado.

Para Marcelo, o reconhecimento faz querer fazer mais pesquisa. "Nosso projeto ganhou em todos os requisitos da MECTI, então avançamos ainda mais a nossa pesquisa para ajudar todos àqueles que não conheciam sobre o composto da citronela e com isso, todos nós ganhamos”.

Segundo ele, o simples fato de participar de uma feira de ciências como a Febrace é suficiente para expandir os horizontes do aluno e do professor orientador. "Como orientador, eu fico emocionado de ver que o pouco que eu consegui transferir de conhecimento, eles fizeram crescer de uma maneira incrível. Todo professor tem dentro de si um orientador de trabalho de pesquisa. Às vezes ele ainda não está desperto, mas quando ele desperta, não dorme mais".

A superintendente de Desenvolvimento Cientifico, Tecnológico e de Inovação, Lecticia Figueiredo, afirma que os projetos apresentados na Febrace são a melhor prova do potencial que os brasileiros têm de inovar e de buscar novas soluções. "As feiras de ciências são um dos melhores mecanismos para descobrir os talentos e incentivar os jovens a buscarem a ciência, a serem cidadãos conscientes do mundo, sempre buscando uma vida melhor".

O professor destaca que a metodologia científica possibilita que os estudantes despertem competências e habilidades necessárias para cidadãos atentos às transformações do mundo. “Quando se envolve jovens em projetos, estimulamos a leitura, a pesquisa, a comunicação e argumentação. Eles passam a ver sentido no estudo e no que estão fazendo”.

O estudante Thallisson Alves de Santana dos Santos não esconde a realização de poder participar da Febrace, evento em que todos os estudantes só se credenciam se forem premiados em uma das feiras de ciências habilitadas. “Para nós, ter sido selecionado para expor nosso projeto é uma grande conquista. É como se eu estivesse participando de uma Copa do Mundo, representando o nosso país”, compara o estudante.

A participação em eventos científicos tem sido uma oportunidade que Thallisson considera fundamental para seu desenvolvimento educacional. “A gente sabe que para que um trabalho de pesquisa avance, além dos resultados obtidos, é importante divulgá-lo e ter a avaliação de outras pessoas e é esta oportunidade que estamos tendo ao participar de eventos como este, quando ocorre também muita troca de informação”.

Lecticia conta que eles ainda estão concorrendo à premiação da Febrace na área de Agrárias. “Estamos torcendo para que a próxima sexta-feira (22) eles voltem vitoriosos para Mato Grosso”.

Febrace

Participam da Febrace estudantes do ensino fundamental, no ensino médio e técnico de instituições públicas e privadas de todo o Brasil. São inscritos projetos individuais ou em grupos de até três pessoas, com a participação de um professor orientador. Os projetos enquadram-se nas áreas das Ciências (Exatas, da Terra, Biológicas, da Saúde, Agrárias, Sociais e Humanas) e Engenharia.

Os critérios utilizados para a seleção são criatividade e inovação; conhecimento científico do problema; maneira como foram levantados os dados e conduzido o projeto; profundidade da pesquisa e clareza de apresentação na documentação do projeto.

Durante a mostra, os estudantes são avaliados por 300 professores mestres e doutores, que identificam os primeiros, segundos e terceiros lugares de cada categoria. Os ganhadores serão contemplados com troféus, medalhas e certificados.

Fonte: Soraya Medeiros | Secitec

Portarias trazem disponibilização de mais recursos para educação infantil

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que a educação infantil terá acesso a mais recursos financeiros disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesta quarta-feira, 20 de março, duas portarias da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC), com essa determinação, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

A CNM explica que a primeira, a Portaria 6/2019 autoriza repasses de recursos já previstos na Resolução 15/2013, que trata da transferência para manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos, construídos por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

A Confederação ressalta que, para que os recursos sejam disponibilizados, os estabelecimentos devem estar em plena atividade e não podem ter sido contemplados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Já a segunda, a Portaria 7/2019, autoriza repasses de recursos para manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil, aos Municípios que pleitearam o recurso conforme dados inseridos no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) - Módulo E.I. Manutenção - Novas Turmas de Educação Infantil e aprovada conforme determinação da SEB/MEC.

A entidade orienta que os recursos serão repassados a estabelecimentos educacionais públicos, instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas, que tenham cadastradas novas matrículas em novas turmas e que também não foram contempladas com recursos do Fundeb conforme a Resolução CD/FNDE 16/2013.

A CNM destaca ainda a importância desses repasses, uma vez que os valores disponibilizados apenas amenizam o problema do financiamento. Portanto, vale destacar que a reivindicação por mais recursos federais para educação infantil é recorrente, principalmente em relação às creches, etapa mais cara da educação básica.

Fonte:Agência CNM

APAE promove 1º Fahion Down nesta quinta-feira

Cerca de 25 alunos, todos da Associação, participarão do desfile

Hoje, dia 21 de março, comemora-se o Dia Internacional de Síndrome de Down. A data tem o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância da luta pelos direitos igualitários, o seu bem-estar e a inclusão das pessoas com Down na sociedade.

Em Tangará da Serra a data será comemorada em grande estilo, com o 1º Fashion Down, um desfile de moda promovido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Tangará da Serra.

De acordo com a coordenadora de artes da Ape, professora Célia Pereira de Oliveira, cerca de 25 alunos, todos da unidade educacional, participarão do desfile. “Pedimos que cada Down viesse caracterizado em traje esportivo ou social para o desfile e assim, nesta quinta-feira, 21, faremos o 1º Fashion Down”. 

O desfile inicia às 15h, no auditório da Apae. “Convidamos todas as pessoas que queiram prestigiar e assistir esse desfile. Estão todos convidados”, convida, ao ressaltar que o evento é aberto a toda a população.

SAIBA MAIS - A Síndrome de Down não é uma doença. De acordo com o Ministério da Saúde, ela acontece quando uma pessoa nasce com um cromossomo a mais em cada célula do corpo e as pessoas com síndrome de Down, ao invés de duas cópias do cromossomo 21, têm 3, chamada trissomia. 

Todas as pessoas com síndrome de Down devem ter oportunidades de viver vidas plenas, incluídas em condições igualitárias com os outros, em todos os aspectos da sociedade.

Sendo assim, neste Dia Internacional da Síndrome de Down, que está sendo comemorado pelos 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), todas as pessoas estão sendo convocadas a dizer ao mundo que “Não deixe ninguém para trás”.

“A Síndrome de Down tem um cromossomo a mais, o cromossomo do amor”.

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS

Dia Mundial da Água será comemorado com "Abraço no Queima Pé"

A programação inicia às 8h, com um grande abraço na nova represa

A Prefeitura de Tangará da Serra, através do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) promoverá nesta sexta-feira, dia 22, diferentes ações para comemorar o Dia Mundial da Água.

A programação inicia às 8h, com um grande abraço na nova represa do Rio Queima Pé, localizado junto a Estação de Tratamento de Água (ETA), na Avenida Lions Internacional. 

Na oportunidade, além de autoridades locais, participarão alunos de escolas municipais, ocasião em que informações referentes a importância da conservação dos rios serão repassadas a elas.

Neste mesmo dia, porém às 15h, a programação ao Dia Mundial da Água segue com a entrega de cheque simbólico para os produtores rurais que fazem parte do Projeto PSA Queima Pé - Pagamento por serviços ambientais em torno da bacia hidrográfica do Rio Queima Pé. O pagamento, segundo convite do diretor do Samae, Wesley Lopes Torres, é feito de forma anual e entregue sempre nesta data comemorativa. A cerimônia acontecerá na Sala da Mulher.

Além destas duas ações, uma equipe do Samae estará durante todo o dia na Praça Antônio Alves Duarte (antiga Prefeitura) entregando panfletos orientativos de economia de água e ainda copinhos de água do Samae.

Fonte: Fabiola Tormes - Redação DS