A prefeitura de Tangará da Serra protocolou na última sexta-feira, na Caixa Econômica Federal, em Cuiabá, o projeto do Parque Figueira para alocação de recursos de R$ 14,4 milhões da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O prazo para a entrega do projeto expira justamente hoje.
Dos recursos pleiteados, R$ 10 milhões virão para o município em conta vinculada, oriundos do Orçamento Geral da União (OGU). Outros R$ 4,4 milhões serão liberados pelo governo diretamente a uma empresa credenciada pela CEF para assentar as famílias remanejadas. O município espera definir o quanto antes a área para a transferência das famílias.
Considerado pelo Executivo como destaque entre os projetos, o Parque Linear do Córrego Figueira está orçado em R$ 14,4 milhões, cobrindo uma área desde as proximidades da Unic/Vila Alta até a junção do Jardim Presidente com Jardim San Diego. O complexo prevê centro de múltiplo uso, creche materno-infantil, ações de preservação da biodiversidade e proteção das matas ciliares do córrego, quiosques, equipamentos de playground, além de remoção e remanejamento de 135 moradias.
Conforme explicou a equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento, o projeto inclui as etapas de desapropriação dos imóveis edificados nas áreas ribeirinhas e a transferência destes para uma área às margens da Avenida Brasil, altura do Jardim San Diego e proximidades com Anel Viário. Nas demais áreas residenciais próximas ao córrego haverá melhoramentos. A previsão de execução das obras é de 15 meses após as respectivas licitações.
OUTROS – Os demais projetos se referem às áreas de saneamento e abastecimento de água. Somente para o sistema de esgotamento sanitário da cidade são pleiteados R$ 20 milhões para cobertura de 35% da atual demanda por rede coletora na área urbana (apenas 40% da cidade possui rede coletora), ligações prediais, interceptores, estações elevatórias e ampliação da estação de tratamento de esgoto.
No abastecimento de água, há projeção de investimentos de R$ 5 milhões em captação do córrego Ararão, incluindo adutora de água bruta, tratamento, adutora de água tratada, reservatórios e booster (abastecimento).
Outro projeto é voltado aos bairros Morada do Sol e Bela Vista. Nestes, os projetos preveem investimentos de R$ 10 milhões para drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação asfáltica.
Sérgio Roberto - Redação Diário da Serra
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Testemunha nega associação com oscip, mas documentos provam o contrário
Apenas uma testemunha prestou depoimento, ontem, entre as três oitivas programadas pela Comissão Processante do Escândalo da Saúde, no plenário da Câmara Municipal de Tangará da Serra.
A delegada da Polícia Federal, Heloísa Alves de Albuquerque não se fez presente alegando motivações profissionais. A agente federal solicitou a redesignação da sua oitiva para o próximo dia 10. Já o vereador João Negão, que também não compareceu, justificou sua ausência através do Artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, que desobriga os componentes do Legislativo a testemunharem sobre informações relacionadas ao exercício do mandato.
A única testemunha a depor ontem foi a enfermeira Juliana Herrero da Silva. Nesta oitiva, chamou atenção o fato do depoimento da testemunha estar em desacordo com documentos relacionados ao próprio Escândalo da Saúde.
Em determinado momento, Juliana foi indagada pela comissão se constava como associada ao Instituto Idheas, organização da sociedade civil de interesse público (oscip) contratada pelo município para gerir as unidades de saúde e o Samu. A resposta foi negativa, e a testemunha também negou que conhecesse os demais associados do instituto.
No entanto, o nome de Juliana Herrero da Silva figura entre “novos associados” do Idheas, em documento originário da comarca de Timóteo (MG), onde o instituto também atuava em parceria com aquele município.
Outro detalhe que chama atenção é que Juliana Herrero, que figura como associada do Idheas, selou acordo trabalhista com o município para receber verbas rescisórias de seu vínculo com a organização. Como o Idheas não possui lastro econômico-financeiro para quitar as rescisões, o município assumiu as responsabilidades e vem quitando as parcelas rescisórias acordadas com a Justiça do Trabalho.
MARIA GUIMARÃES – Para esta sexta-feira (29.07), está programada a oitiva da presidenta do Instituto Idheas, Maria Guimarães Bueno Araújo, e da ex-diretora da organização em Tangará da Serra, Valéria Nascimento.
Os dois depoimentos estão marcados, em sequência, para esta manhã, a partir das 07h30. Segundo informações obtidas pelo DS, a própria Comissão Processante providenciou a logística para assegurar a presença na oitiva de Maria Guimarães, já que seu depoimento é considerado de grande importância ao processo.
Sérgio Roberto - Redação Diário da Serra
A delegada da Polícia Federal, Heloísa Alves de Albuquerque não se fez presente alegando motivações profissionais. A agente federal solicitou a redesignação da sua oitiva para o próximo dia 10. Já o vereador João Negão, que também não compareceu, justificou sua ausência através do Artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, que desobriga os componentes do Legislativo a testemunharem sobre informações relacionadas ao exercício do mandato.
A única testemunha a depor ontem foi a enfermeira Juliana Herrero da Silva. Nesta oitiva, chamou atenção o fato do depoimento da testemunha estar em desacordo com documentos relacionados ao próprio Escândalo da Saúde.
Em determinado momento, Juliana foi indagada pela comissão se constava como associada ao Instituto Idheas, organização da sociedade civil de interesse público (oscip) contratada pelo município para gerir as unidades de saúde e o Samu. A resposta foi negativa, e a testemunha também negou que conhecesse os demais associados do instituto.
No entanto, o nome de Juliana Herrero da Silva figura entre “novos associados” do Idheas, em documento originário da comarca de Timóteo (MG), onde o instituto também atuava em parceria com aquele município.
Outro detalhe que chama atenção é que Juliana Herrero, que figura como associada do Idheas, selou acordo trabalhista com o município para receber verbas rescisórias de seu vínculo com a organização. Como o Idheas não possui lastro econômico-financeiro para quitar as rescisões, o município assumiu as responsabilidades e vem quitando as parcelas rescisórias acordadas com a Justiça do Trabalho.
MARIA GUIMARÃES – Para esta sexta-feira (29.07), está programada a oitiva da presidenta do Instituto Idheas, Maria Guimarães Bueno Araújo, e da ex-diretora da organização em Tangará da Serra, Valéria Nascimento.
Os dois depoimentos estão marcados, em sequência, para esta manhã, a partir das 07h30. Segundo informações obtidas pelo DS, a própria Comissão Processante providenciou a logística para assegurar a presença na oitiva de Maria Guimarães, já que seu depoimento é considerado de grande importância ao processo.
Sérgio Roberto - Redação Diário da Serra
MPE propõe alterações legislativas visando transparência, profissionalismo e eficiência da gestão pública
Com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização administrativa e inibir a prática de atos de improbidade no município de Tangará da Serra, o Ministério Público Estadual apresentou nesta terça-feira (26.07), a partir das 19h, na sede das Promotorias de Justiça, ´Proposta Republicana para Tangará da Serra´. A medida propõe alterações legislativas visando assegurar transparência, profissionalismo e eficiência da gestão pública.
De acordo com os promotores de Justiça da comarca , outra reunião será realizada para discussão dos projetos com representantes da sociedade civil de Tangará da Serra. Além do debate de ontem, haverá uma nova reunião na quinta-feira (28.07) com os representantes do Legislativo e Executivo. Assinam a proposta os promotores de Justiça Renee do Ó Souza, Antonio Moreira da Silva, Fernando Daher Rodrigues Ferreira e Mauro Poderoso de Souza.
No documento, os promotores propõem a aprovação de projetos de lei que versam sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo; instituição do programa de metas pelo Executivo; proibição de destinação de recursos públicos para festas e patrocínios; proibição de utilização de nome de pessoas vivas nos bens públicos; implementação do portal transparência; criação do Conselho Municipal de Transparência de Combate à Corrupção e à Impunidade; e criação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na Câmara Municipal.
“A atuação do Ministério Público não precisa ser meramente repressiva. Essa proposta serve para dar sustentação a uma atuação preventiva, inibindo e coibindo os desmandos administrativos, e, simultaneamente, repressiva, ao prever arcabouço jurídico apto ao enquadramento de comportamentos da gestão como ilícito administrativo”, afirmaram os promotores de Justiça.
Em relação ao nepotismo, os representantes do MPE destacam que a proibição da referida prática está prevista na Constituição Federal. A proposta busca resguardar a administração pública de forma clara e mais intensa. Quanto à elaboração do programa de metas pelo Executivo, os promotores destacam que pretendem, com a iniciativa, promover maior compatibilidade entre os programas eleitorais e os programas do prefeito eleito, valorizando e qualificando o debate eleitoral e o exercício do voto.
Pretendem ainda possibilitar à população a avaliação e o acompanhamento das ações, obras, programas e serviços realizados pelo Poder Executivo municipal e aperfeiçoar a eficiência da gestão pública municipal que passaria a trabalhar com a prática de excelência de grandes organizações públicas e privadas bem sucedidas. Caso o projeto seja aprovado, o prefeito eleito ou reeleito estará obrigado a apresentar à sociedade civil e ao Poder Legislativo o Programa de Metas e Prioridades de sua gestão, até noventa dias após a respectiva posse.
Segundo os promotores de Justiça, tais alterações proporcionarão um maior controle político-administrativo e uma melhora na gestão pública em Tangará da Serra, visando a promoção do bem estar coletivo.
DEBATE: Além dos promotores de Justiça que atuam no município, a reunião para apresentação da ´Proposta Republicana para Tangará da Serra´ contou com a participação do presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins. Também foram convidados para a discussão representantes dos clubes de serviços da cidade, como Rotaries Clubes, Lions e Maçonarias, Sindicato dos Produtores Rurais, autoridades públicas, Conselho de Segurança, Universidade do Estado de Mato Grosso, igrejas, entre outras instituições.
Assessoria
De acordo com os promotores de Justiça da comarca , outra reunião será realizada para discussão dos projetos com representantes da sociedade civil de Tangará da Serra. Além do debate de ontem, haverá uma nova reunião na quinta-feira (28.07) com os representantes do Legislativo e Executivo. Assinam a proposta os promotores de Justiça Renee do Ó Souza, Antonio Moreira da Silva, Fernando Daher Rodrigues Ferreira e Mauro Poderoso de Souza.
No documento, os promotores propõem a aprovação de projetos de lei que versam sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo; instituição do programa de metas pelo Executivo; proibição de destinação de recursos públicos para festas e patrocínios; proibição de utilização de nome de pessoas vivas nos bens públicos; implementação do portal transparência; criação do Conselho Municipal de Transparência de Combate à Corrupção e à Impunidade; e criação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na Câmara Municipal.
“A atuação do Ministério Público não precisa ser meramente repressiva. Essa proposta serve para dar sustentação a uma atuação preventiva, inibindo e coibindo os desmandos administrativos, e, simultaneamente, repressiva, ao prever arcabouço jurídico apto ao enquadramento de comportamentos da gestão como ilícito administrativo”, afirmaram os promotores de Justiça.
Em relação ao nepotismo, os representantes do MPE destacam que a proibição da referida prática está prevista na Constituição Federal. A proposta busca resguardar a administração pública de forma clara e mais intensa. Quanto à elaboração do programa de metas pelo Executivo, os promotores destacam que pretendem, com a iniciativa, promover maior compatibilidade entre os programas eleitorais e os programas do prefeito eleito, valorizando e qualificando o debate eleitoral e o exercício do voto.
Pretendem ainda possibilitar à população a avaliação e o acompanhamento das ações, obras, programas e serviços realizados pelo Poder Executivo municipal e aperfeiçoar a eficiência da gestão pública municipal que passaria a trabalhar com a prática de excelência de grandes organizações públicas e privadas bem sucedidas. Caso o projeto seja aprovado, o prefeito eleito ou reeleito estará obrigado a apresentar à sociedade civil e ao Poder Legislativo o Programa de Metas e Prioridades de sua gestão, até noventa dias após a respectiva posse.
Segundo os promotores de Justiça, tais alterações proporcionarão um maior controle político-administrativo e uma melhora na gestão pública em Tangará da Serra, visando a promoção do bem estar coletivo.
DEBATE: Além dos promotores de Justiça que atuam no município, a reunião para apresentação da ´Proposta Republicana para Tangará da Serra´ contou com a participação do presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins. Também foram convidados para a discussão representantes dos clubes de serviços da cidade, como Rotaries Clubes, Lions e Maçonarias, Sindicato dos Produtores Rurais, autoridades públicas, Conselho de Segurança, Universidade do Estado de Mato Grosso, igrejas, entre outras instituições.
Assessoria
Jardim dos Ipês quer parceria com Prefeitura para asfalto
A possibilidade de parceria é uma sugestão da moradora e líder comunitária do Jardim dos Ipês, Lázara Silvério Santos de Faria, que preside a Associação dos Moradores do bairro. Ela participou de reunião no gabinete do prefeito em exercício Miguel Romanhuk, com presença dos secretários Celso Manoel de Lima (Infraestrutura), Edirson Jose Oliveira (Administração) e Arielzo da Guia e Cruz (Fazenda). Também participaram os vereadores Fábio Brito e Vânia Ladeia.
Segundo ela, a entidade conta com R$ 150 mil em caixa para participar da parceria, que resultaria na pavimentação de trecho entre a “Fonte de Luz” e a Rua das Itaúbas. O prefeito Miguel Romanhuk sugeriu a reunião com as demais lideranças do bairro para abrir a discussão da parceria.
Assessoria de Imprensa
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