LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado projeto que concede RGA de 4,83% para os servidores públicos e reajuste do piso salarial dos professores

Em votação unânime, os vereadores aprovaram, em discussão única, durante a oitava sessão ordinária desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 42/20245, de autoria do Executivo que trata da Revisão Geral Anual (RGA), dos servidores públicos municipais e reajuste do piso da categoria de professores.

A revisão de 4,83% segue o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é o indicador oficial para a inflação brasileira em 2025. O texto também trata do novo salário mínimo do magistério, firmado em R$ 4.867,77 um aumento de 6,27% em relação a 2024, quando o valor era de R$ 4.580,57. Esse salário é válido para profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de 40 horas semanais.

ARTIGO - O encontro que já nasceu gigante

Por Leonardo Bortolin*

Tudo começou com uma ideia: reunir gestores municipais, especialistas e líderes políticos para fortalecer o municipalismo e debater os desafios da gestão pública. O que ocorreu em 18 e 19 de fevereiro em Cuiabá superou expectativas. Promovido pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o evento tornou-se um espaço estratégico para troca de conhecimento e formulação de políticas públicas. Mais que um encontro, consolidou um movimento que coloca o municipalismo no centro do debate, impulsionando inovação, aprendizado e soluções coletivas.

Tabela de honorários para 2025 é reajustada de acordo com o INPC

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) divulgou nesta quarta-feira (12) a tabela de honorários para o ano de 2025, com os valores reajustados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE, acumulado de fevereiro de 2024 a fevereiro de 2025.

A orientação da OAB-MT é para que a advocacia fixe em seus contratos de honorários os valores mínimos estabelecidos na tabela, reforçando que faça contratações por contrato escrito, sempre observando as disposições estabelecidas no Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB.


Por Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT

Licenciamento de veículos com placa final 1, 2 e 3 deve ser pago até 31 de março

A taxa para pagamento pode ser emitida pelo site do Detran-MT, na opção “Consulte Seu Veículo”, ou pelo aplicativo MT Cidadão

Proprietários de veículos com placas final 1, 2 e 3 devem efetuar o pagamento do Licenciamento 2025 até o dia 31 de março. A taxa pode ser emitida no site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br), na opção “Consulte Seu Veículo”, ou pelo aplicativo MT Cidadão.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado PL que autoriza o remembramento de áreas públicas e sua doação ao estado de Mato Grosso

O Parlamento Municipal aprovou em sessão ordinária realizada na quarta-feira, 05 de março, o Projeto de Lei nº 47 de 2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para remembramento de áreas públicas e sua subsequente doação ao estado de Mato Grosso.

A área em questão corresponde a lotes urbanos e áreas de reserva na Rua Vilibaldo Behling (22A) no Jardim Itália. O projeto tem como objetivo doar a área advinda do remembramento ao estado para a construção de uma escola estadual no local. Segundo o texto, a desafetação e o remembramento da área permitirão a incorporação do espaço aos imóveis adjacentes, otimizando o uso da via pública e assegurando que a nova destinação da área esteja em consonância com o planejamento urbano local.

APOIO DO GOVERNO - Evento leva atrações musicais, danças e teatro a parque em Tangará da Serra

Projeto Beat Parque foi selecionado em edital da Secel com recursos da Lei Paulo Gustavo.

O evento Beat Parque é realizado neste domingo (9.3), a partir das 14h, no Parque da Família, em Tangará da Serra (241 km de Cuiabá), com diversas atrações musicais, danças, teatro e outros. A ação ocorre com recursos da Lei Paulo Gustavo, por meio do Edital Viver Cultura - Expressões Artísticas, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

Mega-Sena não tem ganhadores e prêmio vai para R$ 12 milhões

Números sorteados foram: 03 – 14 – 34 – 35 – 42 – 50.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.837 da Mega-Sena realizado neste sábado (08). As dezenas sorteadas foram: 03 – 14 – 34 – 35 – 42 – 50.

ECONOMIA - Entenda novas regras para aumentar segurança no uso do PIX

Não serão afetadas chaves Pix de pessoas que devem impostos.

Anunciadas na última quinta-feira (6) pelo Banco Central (BC), as novas medidas para elevar a segurança do Pix estão sendo alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na verdade, as mudanças abrangem poucos usuários e buscam evitar golpes financeiros.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Quarenta e duas personalidades femininas são homenageadas com o título 'Mulher Cidadã'

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março, o Poder Legislativo realizou na noite desta quinta-feira (06/03) no auditório da OAB, Sessão Solene em alusão a data. A cerimônia instituída por meio do Decreto Legislativo nº 96/2025, foi aprovada na reunião plenária de 25 de fevereiro. Regida pela Lei Municipal Nº3534 de 14 de abril de 2011, a solenidade visa celebrar as vitórias e conquistas de personalidades femininas, por meio da concessão do título 'Mulher Cidadã'.

ECONOMIA - Governo zera tarifa de importação de 9 alimentos para reduzir preços

Entre produtos da lista estão azeite, café, milho e carnes.

Como alternativa para segurar a inflação dos alimentos, o governo decidiu zerar o Imposto de Importação de nove tipos de comida, conforme anunciou nesta noite o vice-presidente Geraldo Alckmin.

As medidas foram divulgadas após uma série de reuniões ao longo desta quinta-feira (6).

MÊS DA MULHER - Canais da nova parabólica digital têm programação que valoriza o empoderamento feminino

São filmes e documentários dirigidos por mulheres, além de campeonato de futebol feminino

Os mais de 80 canais disponíveis na nova parabólica digital contam com programas cujos conteúdos valorizam a importância da presença feminina em espaços de liderança, a busca por equidade de gênero e o poder de transformação social do empreendedorismo feminino no país. No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, vale conhecer melhor essa programação de qualidade, disponibilizada gratuitamente na TV.

Banco Central muda regras do Pix para garantir mais segurança

Pessoas e empresas em situação irregular na Receita perderão a chave.

O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.

Chegou o grande dia. É HOJE - Assembléia Sudoeste 2025

Participe, decida, coopere e concorra a prêmios!

É AMANHÃ! Assembleia Sicredi Sudoeste

Os associados da Sicredi Sudoeste são os donos do negócio e participam diretamente da gestão por meio de manifestações e votos nas Assembleias. Amanhã, no dia 06 de março, todos os associados da área de atuação no Mato Grosso e no Pará estão convocados a participar das Assembleias de forma digital. Este é o momento para conhecer, dialogar e votar sobre as questões de gestão e desenvolvimento da cooperativa. A participação de cada associado é a voz que direciona a cooperativa.

BENEFÍCIO - Saiba como garantir até R$ 700 de desconto no IPVA 2025 com o Nota MT

Pelo programa, proprietários de veículos podem trocar pontos acumulados por desconto no imposto.

Os proprietários de veículos registrados em Mato Grosso que participam do programa Nota MT podem obter descontos no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025. O abatimento pode chegar a R$ 700 e ainda ser somado aos descontos oferecidos pelo Governo do Estado para pagamentos antecipados do imposto.

Para utilizar o benefício, o contribuinte deve acessar o site ou aplicativo do Nota MT, selecionar a opção de resgate de pontos e aplicar o desconto antes de emitir a guia de pagamento do IPVA. Após a confirmação do abatimento, basta gerar o boleto no site da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e efetuar o pagamento. O resgate dos pontos deve ser feito até dois dias antes do vencimento do imposto, conforme o final da placa do veículo.

Além do desconto no IPVA, os participantes do Nota MT também concorrem a prêmios mensais de até R$ 100 mil e podem utilizar a ferramenta "Menor Preço", que permite pesquisar e comparar valores de produtos em estabelecimentos comerciais cadastrados. Outra vantagem do programa é a possibilidade de contribuir com instituições sociais, já que, ao se cadastrar e pedir CPF na nota, o contribuinte escolhe uma entidade filantrópica que recebe 20% do valor dos prêmios sorteados.

Calendário do IPVA 2025

Os contribuintes podem pagar o imposto à vista, garantindo descontos progressivos de 5% ou 3%, ou optar pelo parcelamento em até oito vezes consecutivas. Para veículos com placas terminadas em 1, 2, 3 e 4, o desconto de 5% será concedido para pagamentos realizados até 10 de março. Quem optar pelo pagamento até 20 de março terá um desconto de 3%. Já o prazo final para quitação sem desconto ou para pagamento da primeira parcela será até 31 de março de 2025.

Os veículos com placas de finais 5, 6 e 7 terão desconto de 5% para pagamentos feitos até 10 de abril e de 3% até 22 de abril. O prazo final para pagamento sem desconto ou da primeira parcela será 30 de abril de 2025. Já para placas terminadas em 8, 9 e 0, o desconto de 5% será válido até 12 de maio e o de 3% até 20 de maio. O pagamento integral sem desconto ou da primeira parcela poderá ser efetuado até 30 de maio de 2025.

No caso de parcelamento, cada parcela deve ter um valor mínimo equivalente a 25% da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFMT) vigente no mês do parcelamento. Além disso, todas as parcelas devem ser quitadas até dezembro de 2025, sem possibilidade de prorrogação.

As guias para pagamento já estão disponíveis no site oficial da Sefaz. Os proprietários podem emitir o documento utilizando o número do Renavam ou o chassi do veículo.

Fonte: Assessoria | Sefaz-MT

Campanha da Fraternidade pede mudança de atitude com meio ambiente

Papa Franciso elogiou o "esforço em propor o tema"

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lança nesta Quarta-Feira de Cinzas (5) a Campanha da Fraternidade 2025, com o tema Fraternidade e Ecologia Integral.

Já o lema bíblico escolhido para a campanha e extraído do livro do Genesis é: “Deus viu que tudo era muito bom”.

IPTU - Cota única com 20% de desconto, até 30 de Abril

A Prefeitura de Municipal de Tangará da Serra informa que os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025 já estão disponíveis para pagamento.

Os contribuintes podem acessar a via do boleto pelo link abaixo:
https://cidadaoonline.tangaradaserra.mt.gov.br/app/pages/iptu

Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher é aprovada

O Poder Legislativo realizará na próxima quinta-feira, 6 de março, a partir das 19h, no auditório da OAB, Sessão Solene para celebrar o Dia Internacional da Mulher. Analisado na sexta Sessão Ordinária (24.02), o 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐃𝐄𝐂𝐑𝐄𝐓𝐎 𝐋𝐄𝐆𝐈𝐒𝐋𝐀𝐓𝐈𝐕𝐎 𝐍º 𝟏 𝐃𝐄 𝟐𝟎𝟐𝟓, foi aprovado por unanimidade, 13 votos favoráveis, autorizando a concessão de honrarias às mulheres indicadas pelos 14 parlamentares.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara adia sétima Sessão Ordinária para quarta-feira (05), devido ao Carnaval

O Poder Legislativo de Tangará da Serra decretou (DECRETO Nº 1268), ponto facultativo nesta segunda e terça-feira, 03 e 04 de março, respectivamente, em alusão ao Carnaval 2025.

“A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 140, § 4º, da Resolução 182/2013 - Regimento Interno da Câmara Municipal, combinado com o Art. 45, §1º da Lei Orgânica Municipal, decreta”:

Apostador de Goiás ganha R$ 41 milhões na Mega-Sena

Aposta foi feita na cidade de São Miguel do Araguaia, em Goiás.

Um apostador acertou das seis dezenas do concurso 2835, da Mega-Sena, sorteadas na noite desse sábado (1º).

Os números sorteados são 09, 24, 27, 36, 43 e 54. Ele vai receber R$ 41.734.619,60.