Projeto de lei de Paulo Araújo quer isentar Apae e Pestalozzi de ICMS da energia

De acordo com o progressista, as entidades esbarram em vultosas contas a serem pagas, todos os meses, para a sua manutenção, desta forma reduzem sua capacidade de abrangência social

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) deu entrada, nesta semana, à tramitação dos projetos de lei 737/19 e n° 738/19 que juntos, visam isentar as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e a Associações Pestalozzi, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica. Paulo Araújo justifica que as associações realizam um trabalho social diferenciado e, por conta disso, "merecem tem reduzidos os custos com a tarifa de energia".

“As associações são, incontestavelmente, entidades voltadas à assistência social, por vezes, suprindo, a função do Estado. Por isso, o objetivo do projeto é defender e apoiar esse trabalho louvável. Tanto as Apaes, como as Pestalozzis, bem como junto à Frente Parlamentar em defesa dessas associações, constatamos todas as dificuldades enfrentadas, fazendo-se então, necessária, a criação dessa referida isenção”, afirmou Paulo Araujo.

De acordo com o progressista, as entidades esbarram em vultosas contas a serem pagas todos os meses para a sua manutenção, desta forma reduzem sua capacidade de abrangência social aos municípios de Mato Grosso.

“A isenção do ICMS não causará desequilíbrio orçamentário ao estado, vez que possibilitará as entidades esta redução em suas despesas mensais refletirá em preparo e o aperfeiçoamento pessoal especializado da equipe multidisciplinar das Apaes e Pestalozzis em somar forças e dar a sua contribuição social a fim de garantir que as pessoas com deficiência, crianças e consequentemente, suas famílias, tenham acesso as politicas de saúde, educação e assistência social”, pontuou Araújo.

Poderá ter o direito

Para garantir a isenção do ICMS na conta de energia, será obrigatório que as associações tanto as Apaes como as Pestalozzis tenham a apresentação de Cadastro Nacional de pessoa Jurídica (CNPJ); certidões que comprovem a regularidade perante a União, Estado e Município; escritura comprovando a titularidade da propriedade, contrato de locação ou comodato, todos devidamente registrados, ou justificativa judicial no caso de posse; que a unidade consumidora esteja desvinculada de outras atividades do imóvel e por fim, o alvará de funcionamento.

Fonte: NAJYLLA NUNES / Gabinete do deputado Paulo Araújo

Teve inicio o 2º Feirão de Veículos do Sicredi

O evento acontece no Espaço de Negócios do Sicredi, atrás da Agencia Rio Preto

Teve início na manhã desta quinta feira 11/07 o 2º Feirão de Veículos do Sicredi, que se estenderá até o próximo sábado 13/07, e está contando com a parceria das Concessionárias Oeste Veículos – Chevrolet, Fiat Domani, Hyundai, Canopus – Toyota e Carolina Veículos – Volkswagem. O horário de funcionamento será das 08h às 21h e no sábado até as 18h

O feirão acontece no Espaço de Negócios do Sicredi na Rua 19, Jardim Rio Preto, e contará com uma Equipe do Sicredi que estará fazendo simulações dos negócios a serem realizados. 

Para o Gerente da Agência Centro, Luiz Fontana, o Sicredi estará disponibilizando os juros mais atrativos do Mercado. "Esta é uma grande oportunidade que a população de Tangará da Serra terá para trocar o seu veículo", comentou o Gerente.

Segundo a Assessora de Comunicação e Marketing, Keila Volkmer, o evento é destinado não só aos associados do Sicredi, mas também ao público em geral.

Humberto Ferreira - Da Redação

Projeto do Governo mantém isenção de ICMS para a energia solar

O Governo do Estado propôs manter a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor produtivo da energia solar pelos próximos quatro anos. A proposta será acrescentada ao substitutivo ao Projeto de Lei 53/2019, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais, que será encaminhado à Assembleia Legislativa.

O projeto de lei busca eliminar a guerra fiscal entre os Estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em anos anteriores.

Conforme o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, todo o país está se adequando à produção e distribuição de energia solar e avaliando os impactos que podem gerar na arrecadação dos Estados.

“Essa é uma tendência dentro do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] e que já foi atendida pelos Estados do Paraná e Santa Catarina, que suspenderam qualquer cobrança pelos próximos quatro anos, quando será feita uma grande avaliação nacional, inclusive junto com a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]. Essa solução vai levar em conta, principalmente, os impactos causados na arrecadação”, pontuou Carvalho, durante entrevista para a Rádio Capital, nesta quarta-feira (10.07).

O objetivo da análise, durante o período da isenção, será o de apontar uma forma diferenciada para a cobrança do imposto, uma vez que a energia solar é considerada limpa e sustentável.

“O maior ruído vem exatamente dos empresários que fizeram investimentos em parques de energia solar e estão comercializando essa energia. Logicamente que esse setor tem que ser compensado em função da energia elétrica limpa, mas não pode ser 100% também. Quando falamos em energia solar, estamos falando também sobre o morador que mora em bairros distantes de Cuiabá, que está pagando sua energia e o ICMS. Nós temos que olhar esse trabalhador também, porque quando se isenta a energia solar que está sendo instalada em casas de alto poder aquisitivo, sem pagar nada, como fica essa relação social?”, questionou o chefe da Casa Civil.

De acordo com Carvalho, a forma como os incentivos fiscais foram concedidos ao setor da energia solar não foi correta, uma vez ter sido através de decreto, quando a legislação determina que os benefícios sejam concedidos por lei aprovada pelos deputados estaduais.

“A energia elétrica é a segunda fonte de arrecadação do Estado e o parque de energia solar vem crescendo e dobrando a cada ano, podendo triplicar em 2019. Então, o que o Estado está preocupado é sobre essa queda [na arrecadação da energia elétrica] que está existindo gradativamente, é isso que se quer discutir. O Estado não pode perder receita, então temos que encontrar uma forma justa e democrática de encontrar esse equilíbrio”, concluiu o secretário.

Fonte: Carol Sanford | Secom-MT

Disque denúncia é ampliado para nove municípios de Mato Grosso

Nove delegacias do Estado receberam o sistema de armazenamento do disque denúncia do 197. Anteriormente, somente Cuiabá e Várzea Grande detinham desta ferramenta. No interior, as denúncias eram armazenadas de forma manual. O incremento foi efetivado na segunda quinzena do mês de março deste ano e vai possibilitar um melhor gerenciamento e checagens das informações recebidas. Qualquer cidadão pode denunciar nos canais de emergências das forças de segurança e a identidade é mantida em sigilo.

Os municípios contemplados são Barra do Garças, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Juína, Tangará da Serra, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum.

Dados da gerência operacional do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) apontam que em Cuiabá e Várzea Grande, no período de janeiro de 2004 a 30 de junho de 2019, os números 197 e 181 receberam mais de 107 mil denúncias.

Já no primeiro semestre de 2019 foram 3.637 denúncias. Dentre os crimes mais denunciados está o tráfico de drogas, com 1.587 chamados, seguido de uso ou porte de droga (214), roubo (152), homicídio (125), furto ou roubo de veículos (113), fugitivo (152), formação de quadrilha (155), dentre outros.

A gerente operacional do disque denúncia 197, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Daise Beckmann Morel Luck, enfatiza que meta é expandir a ferramenta para todas as delegacias do Estado.

“Esse trabalho faz parte da política de ampliação de tecnologia para os municípios. O objetivo da instalação deste software é diminuir o tempo resposta das ações criminosas e auxiliar nas operações policias em Mato Grosso”, ressalta.

Além do disque denúncia 197, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) é responsável pelo recebimento das chamadas de emergência da Polícia Militar (190), Corpo de Bombeiros (193), chamadas de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (118), Defesa Civil (199), Guarda Municipal (153) e denúncias de violência contra a mulher (180). A central também coordena o envio de pessoal e viaturas ao atendimento das ocorrências e o videomonitoramento. 

Fonte:Assessoria Sesp-MT

Presidente do Senado garante apoio para incluir municípios na Reforma da Previdência

Líderes municipalistas se reuniram nesta quarta-feira (10) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para pedir apoio para a inclusão dos municípios na Reforma da Previdência no Senado Federal. Alcolumbre se comprometeu a pautar o tema, abrindo a possibilidade de incluir os municípios nas novas regras por meio de emenda no plenário do Senado. O apoio é considerado um importante avanço para que os municípios integrem a nova previdência no país, medida necessária para conter o déficit financeiro das prefeituras. Alcolumbre vai encaminhar a matéria junto com o relator da Proposta no Senado, Tasso Jereissati. 

A reunião foi realizada na residência oficial do presidente do Senado, em Brasília, e contou com presença do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, do dirigente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, entre outras lideranças municipalistas. Fraga ressaltou que agora será necessário um intenso trabalho de mobilização dos senadores de cada estado para que a inclusão dos municípios se consolide no Senado. A orientação é para que, durante o recesso parlamentar, os prefeitos junto com as entidades estaduais se reúnam com os senadores para pedir apoio à proposta. “O compromisso firmado pelo presidente do Senado atende uma demanda fundamental para os municípios. A inclusão é imprescindível para tentar conter a evolução do déficit financeiro crescente de estados e municípios que já soma R$ 200 bilhões”, ressaltou.

Fraga destaca que o desequilíbrio das contas públicas dificulta investimentos pelo poder público em setores essenciais, como educação, saúde e segurança, pois os recursos estão sendo investidos em folha de pessoal. Estimativas da CNM apontam que a inclusão dos municípios na reforma da Previdência vai significar redução de despesas de R$ 41 bilhões em quatros anos e de R$ 170 bilhões em dez anos.

A mobilização pela inclusão dos municípios na PEC da Reforma da Previdência teve início nesta terça-feira (9), quando os líderes municipalistas se reuniram com vários deputados federais para viabilizar a inclusão dos municípios na votação na Câmara. Os municipalistas conversaram com vários parlamentares pelos corredores da Câmara dos Deputados e ainda com a liderança e deputados do partido Novo que havia se comprometido em apresentar uma emenda pela inclusão dos entes locais. Mas o movimento municipalista encontrou dificuldade para encontrar um líder de partido que assinasse e apresentasse o destaque para incluir os municípios na Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados. O destaque é um instrumento regimental que possibilita a inserção de novos dispositivos ao projeto durante a votação no Poder Legislativo. “Mas não desistimos e com esse apoio no Senado, estamos muito confiantes que conseguiremos mais essa conquista para os municípios”, assinalou Fraga.

Fonte:Agência de Notícias da AMM

2º Feirão de Veículos Sicredi começa nesta quinta

Começa nesta quinta-feira, dia 11, o 2º Feirão de Veículos do Sicredi, realizado pelas duas agências do município. Um evento que movimenta a economia local e tem a parceria das Concessionárias Oeste Veículos – Chevrolet, Fiat Domani, Hyundai, Canopus – Toyota e Carolina Veículos – Volkswagem.

O feirão acontece entre os dias 11 e 13 de julho no Espaço de Negócios do Sicredi na Rua 19, Jardim Rio Preto. Um diferencial neste ano é o horário de atendimento, que se estendeu até às 21h na quinta e sexta (dias 11 e 12) e até às 18h no sábado (dia 13), ampliando a oportunidade para visitação e teste drive.

“A primeira edição do feirão movimentou aproximadamente 3 milhões de reais e nossa expectativa este ano é potencializar ainda mais os negócios”, afirma Fabiano Garcia, Diretor de Negócios da Cooperativa Sicredi Sudoeste MT/PA. Neste intuito, acontece simultaneamente outros feirões nas cidades de atuação da Cooperativa, como em Nova Olímpia, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis e Sapezal – cada qual com suas concessionárias parceiras.

As taxas e condições são atrativas para financiamento pelo Sicredi, assim como são atrativas as vantagens oferecidas pelas concessionárias neste feirão. No local há um plantão de negócios com gerentes do Sicredi para simulação e efetivação do financiamento para associados, bem como para atendimento a não associados para efetivar a associação e o financiamento.

Para mais informações basta procurar seu gerente do Sicredi ou ir até a agência.

Fonte: Keila Volkmer de Oliveira - Assessora de Comunicação e Marketing