Município que investir no ensino de tecnologias pode aumentar repasse do Fundeb

Aumentar o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) às redes de educação de Estados e Municípios que proporcionarem aos alunos o ensino de novas tecnologias. Isso é o que propõe o Projeto de Lei (PL) 10.699/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. 

Pelo texto, em cada etapa, modalidade e tipo de estabelecimento de ensino será acrescido 0,05 ao respectivo fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias. Por exemplo: 30% dos alunos do ensino médio urbano de um determinado Estado possuem ensino de novas tecnologias. O fator específico para o ensino médio urbano é 1,25, então, para 30% dos alunos desta etapa, o repasse do Fundeb terá como fator específico 1,25 acrescido de 0,05, o que somará 1,30.

De acordo com a justificativa do projeto, o intuito é incentivar o ensino de programação e robótica a crianças e jovens de escolas públicas para que elas entendam o pensamento computacional e possam contribuiu para o futuro. “O mundo caminha para este tipo de aprendizagem”, afirma o texto. Ele menciona o avanço e a presença da tecnologia no cotidiano das pessoas. Também diz que este tipo de ensino nas escolas se tornou realidade na Inglaterra, em 2013; e na Austrália é obrigatório para crianças a partir de 10 anos.

A justificativa da matéria destaca ainda que novas tecnologias entende-se o ensino de programação e robótica voltados para desenvolvimento de games, aplicativos, modelagem e animação, dentre outros estabelecidos em regulamento específico pelo Poder Executivo. Além disso, a expectativa é de mudança na Lei 11.494/2007 – de regulamentação do Fundeb – “incentive Estados e Municípios a investirem cada vez mais no ensino de programação, preparando os jovens para desafios impostos pelas profissões do futuro”. 

Fonte:Agência CNM

Municípios de MT precisam lançar dados relativos ao perfil saúde no programa

As Secretarias de Saúde dos municípios de Mato Grosso têm até o dia 21 de janeiro de 2019 para lançarem os dados colhidos em 2018, relativos ao perfil saúde do Programa Bolsa Família no Estado. Este perfil é focado no acompanhamento de gestantes e crianças de 0 a 7 anos de idade e foi realizado por equipes de acompanhamento familiar de saúde de cada município.

Hoje, em Mato Grosso, 132 mil famílias têm o perfil saúde e elas precisam passar, rotineiramente, por este acompanhamento, que incluiu pré-natal e pesagem das crianças, coleta de dados nutricionais, por exemplo. No entanto, a meta da Portaria n° 81 (2015) do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de que ao menos 30% do total de famílias neste perfil sejam atendidas em cada cidade, não tem sido cumprida em alguns locais.

Segundo o antigo Ministério do Desenvolvimento Social, atual Ministério da Cidadania, os municípios que apresentarem valores inferiores a esse limite mínimo poderão ter recursos bloqueados por até seis meses.

É válido lembrar que uma pactuação realizada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Sistema Único de Saúde (SUS) deliberou que a meta de acompanhamento do perfil saúde seja de, ao menos, 73% em 2018/2019. O atual percentual de Mato Grosso é de 68%. Exatamente por isso, a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso (Setas-MT), solicita que os municípios intensifiquem o acompanhamento, bem como a inserção dos dados no sistema, junto às Secretarias Municipais de Saúde, dada a intersetorialidade do Programa Bolsa Família.

Serviço

Caso as secretarias municipais de saúde e prefeituras tenham dúvidas, a Setas, por meio da Superintendência de Inclusão Social (SIS), responsável pelo Programa Bolsa Família, está disponível para esclarecê-las nos telefones: (65) 3613-5745 ou (65) 3613-5755.

Fonte:Assessoria Setas-MT

Bilhetagem eletrônica será implantada em Tangará

Empresa adequará linhas para atender passageiros de toda cidade

Os usuários do serviço de transporte coletivo em Tangará da Serra passarão a contar, em breve, com os benefícios do sistema de bilhetagem eletrônica.

O sistema, que é inédito no Município, irá operar por meio de uma espécie de cartão, onde ficarão armazenados os créditos equivalentes ao número de passagens que o usuário deseja adquirir.

De acordo com o gerente da empresa Vandex, Josué Dias de Paula, o cartão será recarregável, substituindo o dinheiro e vales-transportes de papel. “Estamos desenvolvendo essa melhoria. A ideia era instalar esse sistema nesse mês, então estamos trabalhando para que seja implantado o mais rápido possível”, contou o responsável à reportagem do Diário da Serra, ao destacar que junto com a novidade, a empresa implantará o serviço de integração temporal, no qual o usuário poderá trocar de ônibus sem precisar pagar uma nova passagem, como atualmente acontece, utilizando com isso os créditos da bilhetagem eletrônica. “Isso trará mais comodidade, pois o passageiro poderá sair de uma linha e já pegar outra com a bilhetagem. Com essas novidades, vamos adequar as linhas para atendermos usuários de toda a cidade” explicou.

SUGESTÃO DO LEITOR - A reportagem do Diário da Serra recebeu uma sugestão de um leitor que questionava a falta de identificação nas linhas do transporte coletivo da cidade. Segundo o usuário, que preferiu não se identificar, a situação causa confusão entre os passageiros. “Esses ônibus novos não tem letreiro para informar para onde vai”, reclamou. Em contato com o gerente da empresa Vandex, Josué Dias de Paula, o mesmo afirmou que o problema já foi resolvido nesta segunda-feira, 14. “Colocaram hoje (ontem) o letreiro eletrônico nos 10 ônibus que atendem Tangará”, confirmou.

Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS

Inscrição para Concurso Público da Prefeitura de Tangará começa neste segunda

São mais de 200 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior

Começam nesta segunda-feira, 14, as inscrições para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, que oferta mais de 200 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior.

No total, são três editais com 212 vagas.

Os salários variam entre R$ 886,66 a R$ 13.461,38.

A inscrição com pagamento da taxa deverá ser efetuada somente via internet, no período compreendido entre 8 horas do dia 14 de janeiro de 2019 e 23 horas e 59 minutos do dia 14 de fevereiro de 2019.

O valor da taxa de inscrição está fixado em: R$ 100,00,para cargo de nível superior. R$ 60,00 para cargo de nível médio/médio técnico. R$ 50,00 para cargo de nível fundamental completo e para cargo de nível fundamental incompleto: R$ 30,00.

Será ofertada isenção do pagamento da taxa ao candidato que seja doador regular de sangue. O período para solicitação de isenção vai de 14 a 17 de janeiro de 2019.

As provas serão executadas pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por intermédio da Pró-reitora Administrativa/Gerência de Exames e Concursos (PROAD/GEC) e serão aplicadas somente em Tangará da Serra no dia 24 de março.

Confira as vagas disponíveis:

O edital nº 01 traz 92 oportunidades em cargos de nível fundamental, médio/técnico e superior, com atuação na Prefeitura e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE). Os profissionais podem optar pelos cargos de: Administrador (1); Agente Administrativo II (7); Ajudante de Serviços Gerais (7); Analista de Sistemas; Arquiteto; Assistente Social; Auditor Fiscal Municipal (2); Auxiliar de Farmácia (3); Auxiliar de Laboratório; Auxiliar de Saúde Bucal (2); Biblioteconomista; Biólogo; Biomédico; Bioquímico; Borracheiro (2); Cirurgião Dentista (2); Contador (1); Controlador Interno; Eletricista (1); Enfermeiro 40h (10); Engenheiro Civil; Engenheiro Florestal; Engenheiro Sanitarista; Engenheiro Sanitarista (1); Farmacêutico (1); Fiscal de Consumo/ Leiturista; Fiscal de Corte e Religação; Fiscal Municipal II (3); Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Instalador de Rede (3); Maqueiro; Mecânico; Médico Clínico Geral (1); Médico Pediatra 20h (2); Médico Psiquiatra 20h (1); Médico Ultrassonografista 20h; Médico Veterinário (1); Motorista (1); Nutricionista; Operador de Elevatória de Água – Gleba Triângulo (1); Operador de Elevatória de Esgoto (3); Operador de ETA (2); Operador de ETA Rural; Operador de Máquinas (4); Operador de Máquinas (1); Operador de RX; Pedreiro (1); Psicólogo (2); Químico; Recepcionista (5); Técnico em Agropecuária; Técnico em Edificações (1); Técnico em Enfermagem 40h (15); Técnico em Imobilização Ortopédica 30h (1); Técnico em Informática (1); Técnico em Segurança do Trabalho; Trabalhador Braçal; Trabalhador Braçal (1); Turismólogo; e Vigia (2). 

Já o edital nº 02, apresenta vagas para profissionais nos cargos de Apoio Administrativo Educacional – Apoio em Alimentação Escolar (15), Apoio em Meio Ambiente e Manutenção da Infraestrutura Escolar (5), Técnico de Apoio Infantil (35), Técnico em Gestão Educacional (5), Técnico em Multimeios Didáticos (5), Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º ano – Pedagogia (50), Professor de Educação Especial – Pedagogia, Professor das Séries Finais (SFEF) nas áreas de Artes, Ciências Naturais (2), Educação Física, Geografia, História, Matemática (2) e Língua Portuguesa. 

E por fim o edital nº 03, destina-se a contratar um Procurador do Município. Podem se inscrever candidatos que tenham Diploma registrado, ou Certificado acompanhado de Histórico Escolar, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MT; e Formação complementar: Curso de qualificação específico na área de Direito Público e Administrativo. 

Fonte: Redação Tangará em Foco

Municípios têm prazo, até 30 de junho, para solicitar readequação da rede física do SUS

Os gestores municipais que pretendem readequar as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) concluídas e sem funcionamento devem encaminhar as solicitações ao Ministério da Saúde (MS) até dia 30 de junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para o prazo estabelecido na Portaria 3.583/2018 do MS, retificada, com base no Decreto 9.380/2018. A entidade divulgou a Nota Técnica 2/2019 com orientações dos procedimentos para a readequação das redes físicas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O documento, disponível em formato digital, lembra a grande conquista – obtida por meio do trabalho do movimento municipalista – de viabilização da repactuação da finalidade das obras da saúde, com financiamento federal, de acordo com a realidade e a necessidade local, sem o gestor ter que devolver os recursos aplicados. 

“A grande conquista municipalista se concretizou com a publicação do Decreto 9.380/2018, durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios", destaca o presidente da CNM, Glademir Aroldi. Isso, depois de um mapeamento, mostrando 171 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) concluídas e fechadas, e de intensa atuação da CNM em busca de caminhos para resolver a problemática.

Motivos

De acordo com o estudo da entidade, os principais motivos para os casos de obras concluídas e sem funcionamento são: falta de equipamentos, mobiliários, equipe de saúde e/ou insuficiência ou falta de recursos de custeio. Agora, a entidade volta a alertar para a possibilidade de regularizar a situação, com a repactuação dessas unidades. “A readequação da rede física aqui tratada é apenas para obras oriundas de investimentos realizados pelos Entes federativos com recursos federais repassados pelo FNS [Fundo Nacional de Saúde] até́ o dia 23 de maio de 2018”, esclarece a nota.

O documento também apresenta diversas questões importantes, como em ralação à devolução de recursos financeiros para o fundo de saúde do Ente beneficiário e à obrigatoriedade do uso da verba devolvida no cumprimento do objeto originalmente pactuado; e à orientação de uso do imóvel em estabelecimentos não vinculados à área da saúde pública. Por meio da nota, a CNM também indica quais são os documentos necessários e o custeio dos novos estabelecimentos, além de informações sobre a Comissão de Readequação da Rede Física do SUS – CRRF SUS.

Redes

Aroldi reforça ainda a importância de os gestores verificarem as condições da rede física de seus Municípios, o quanto antes, para definirem sobre a reestruturação das redes locais de saúde. O presidente acredita que a medida adotada pelo governo após reivindicação da CNM, apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao governo federal, viabilizará melhor assistência local, prestação de serviços, prestação de contas e aproveitamento adequado dos recursos e estabelecimentos da saúde pública, solucionando o problema das obras paradas.

O tema também foi abordado durante transmissão ao vivo, nas redes sociais, na manhã desta sexta-feira, 11 janeiro. Durante o bate-papo com a CNM, o supervisor do Núcleo de Desenvolvimento Social, Denilson Magalhães, explicou detalhadamente as medidas a serem adotadas pelos gestores municipais que desejam resolver a questão. 

Fonte:Agência CNM

Wesney de Castro Sodré é o novo Comandante-Geral Adjunto da PM

Sodré, que até então ocupava o cargo de secretário-chefe da Casa Militar, tem quase 25 anos de carreira como oficial da PMMT

O coronel Wesney de Castro Sodré, 45 anos, assumiu o Comando-Geral Adjunto da Polícia Militar em substituição ao também coronel Alexander Torres Maia.

Sodré, que até então ocupava o cargo de secretário-chefe da Casa Militar, tem quase 25 anos de carreira como oficial da PMMT. Entre dezenas de funções que exerceu ao longo dessa trajetória estão a de comandante da Companhia de Polícia Milita de Barra do Bugres, quando era major, e do 7º Comando Regional de Tangará da Serra, em 2016.

Agora, como “Zero 2”, ou seja, o segundo no escalão de comando da PMMT, Sodré estará à frente das principais ações e decisões da instituição militar, ao lado do novo comandante-geral, coronel Jonildo José de Assis.

Ao dar posse ao adjunto, Assis disse que sabe que a tarefa não fácil e que terão dias com situações que vão refletir diretamente nas ações policiais. Todavia, acredita em bons resultados trabalhando no fortalecimento da repressão primária, na integração com outras forças policiais e com a sociedade, no fortalecimento das atividades de inteligência e na valorização dos bons policiais.

Assis não poupou elogios ao coronel Alexander Torres Maia. “Receba nossos agradecimentos, sabemos o quanto trabalhou comprometido com o bom funcionamento e a eficácia dos serviços da PM, tanto no campo administrativo quanto no operacional”, destacou.

Maia deixou a função de comandante-geral adjunto manifestando sentimento de gratidão pela carreira que escolheu e trilha há quase 30 anos, e pela confiança nele depositada pelo ex-comandante Marcos Vieira da Cunha na função de adjunto.

Fonte: Alecy Alves / PMMT