Câmara aprova criação de dez vagas para agente administrativo no Executivo

O Plenário da Câmara aprovou, por dez votos a dois, o Projeto de Lei Complementar 022/2013 que cria dez vagas de agente administrativo II no quadro funcional do Executivo Municipal. De acordo com a mensagem que acompanha a proposta, a criação das vagas é necessária para que seja possível suprir necessidade temporária de excepcional interesse público.

Segundo o Executivo, o projeto atende as exigências da lei complementar 103, de 09 de março de 2006 e a aprovação das vagas temporárias é necessária diante do cancelamento do concurso público de 2012.

Além disso, segundo o Executivo, não há mais candidatos a serem convocados para o cargo de agente administrativo no concurso ainda em vigor. Somente este, ano sete servidores que ocupavam cargos de agente administrativo pediram exoneração, quatro foram afastados para tratar de interesse particular e um está em vacância.

Com a aprovação em primeira discussão, o projeto retorna ao plenário da Câmara na próxima sessão. Caso seja novamente aprovado pelos vereadores segue para a sanção do Executivo. Caso isso ocorra, as contratações diretas serão realizadas mediante processo seletivo simplificado.

O PLC 022 prevê a criação de dez vagas de agente administrativo II com jornada de 40 horas semanais e salário de R$ 1.095,60 (mil e noventa e cinco reais e sessenta centavos), para servidores de nível médio.

Assessoria de Imprensa

Câmara vota crédito de R$ 494 mil para reformas de PSF’s

Votação acontecerá na sessão de hoje da Câmara

A Câmara Municipal deve votar nesta terça-feira, dia 8, o Projeto de Lei que altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 494 mil destinados à Secretaria Municipal de Saúde. A votação ocorrerá em discussão única. O objetivo do projeto 169/2013 é autorizar a abertura de crédito para permitir que o Município possa aditar contratos cujo objeto é a execução de obras de reforma e ampliação de unidades do Programa Saúde da Família (PSF’s). De acordo com o Executivo Municipal, as obras já estão em andamento. 

Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, será aberto crédito adicional no valor de R$ 494 mil no Programa Gestão do SUS, programa atividade "Obras e Construções de Unidades de Saúde da Família" da Secretaria Municipal de Saúde. O crédito será subsidiado com recursos provenientes da redução da dotação orçamentária do projeto atividade "Convênio para fiscalização do SIF Federal" da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

Antes da análise em plenário, porém, o projeto deve receber parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos composta pelos vereadores Weliton Duarte (PT) membro, Professor Vagner (PSDB) vice-presidente e relator, e vereadora Azenate Carvalho (PMDB) presidente. E parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, composta pelos vereadores Dona Neide (PSD) membro, Niltinho do Lanche (PROS) vice-presidente e relator, e Professor Odair (PTB) presidente. O projeto ainda receberá parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Eficácia Legislativa composta pelos vereadores Rogério Silva (PROS) membro, Azenate Carvalho (PMDB) vice-presidente e relatora, e Sílvio Sommavilla (PV) presidente.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara

Prefeito agradece empenho de servidores em mudança de prédio

O prefeito de Tangará da Serra, Fábio Junqueira, agradeceu o empenho dos funcionários públicos do Município que colaboraram desde a última quinta-feira, 03, com a mudança de prédio da prefeitura local. Secretários, coordenadores, superintendentes, assessores e funcionários em geral se uniram e realizaram a mudança para a nova sede.

Junqueira destacou o empenho dos funcionários e se disse emocionado com a mudança. “Agradeço imensamente aos nossos profissionais que se uniram e realizaram um trabalho grandioso. Estou emocionado com a mudança de prédio da prefeitura. Entendo que essa era uma necessidade e fico grato por saber que em horas de trabalho intenso como essa pudemos contar com os valorosos servidores”, salientou.

Ontem o expediente na prefeitura aconteceu normalmente, mesmo com alguns setores ainda realizando mudança e os outros concluindo a organização de suas salas. Certames licitatórios, atendimento ao público, tributação e funcionamento de secretarias ocorreram. O prefeito também promoveu reuniões e despachou em seu gabinete.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Laboratório municipal de exames clínicos será reativado pela Prefeitura de Tangará

Uma grande polêmica tem sido gerada por informações divulgadas inclusive pela imprensa tangaraense em relação à possibilidade de extinção de contratos com laboratórios de análises clínicas que vêm prestando serviços à Prefeitura de Tangará da Serra. Na última semana foi realizada reunião entre o Executivo e proprietários destes laboratórios para pontuar questões relativas a este atendimento.

A prática mantida pelos laboratórios era a de prestar o serviço e efetuar a cobrança dois meses depois, segundo explicou em coletiva o prefeito municipal. Segundo ele, é necessário buscar o equilíbrio financeiro, já que é preciso ter dotação orçamentária para o pagamento. “É a busca do equilíbrio financeiro e orçamentário do município. O Município tem que emitir despesas se tiver dotação. Havia uma prática de encontrar dois meses de serviços prestados sem empenho. Encontramos em janeiro esta realidade. Os exames eram mandados fazer e não havia dotação respectiva para pagamento”, explicou ele.

O que está sendo feito, segundo o prefeito é “por fim a esta mau costume, de expedir o serviço sem que tenha provisão orçamentária para que seja feito”. Ele destacou que serão quitados todos os débitos com os laboratórios que são remanescentes desde exercícios anteriores. O orçamento deixado para este ano previa gastos de R$ 600 mil reais com exames laboratoriais em laboratórios particulares. Mas, o gasto já ultrapassou os R$ 900 mil reais.

Para solucionar o problema, o Executivo vai reativar o Laboratório Municipal. “Temos uma máquina perfeita, pronta, em condições de funcionamento para fazer os exames necessários. São os exames simples do dia a dia. Não se comprava os kits necessários para fazer os exames por questões meramente burocráticas e as máquinas ficavam sem funcionamento”, disse ele.

Já está definida a compra dos kits para que o laboratório municipal dê conta do atendimento. Os laboratórios particulares vão continuar prestando serviço, mas para os casos emergenciais. Para a compra dos kits está sendo ousado o sistema de licitação carta convite, e o volume adquirido deverá atender sete meses de serviço. “Dentro de mais alguns dias estaremos com toda esta situação regularizada. Vamos por de fato o laboratório municipal para funcionar. E os particulares vão ser usados para os exames emergenciais”, destaca o prefeito.

LAUDOS DE MAMOGRAFIA – Questionado em relação aos laudos das mamografias, o prefeito explicou que os mesmos vêm sendo emitidos dentro das condições de contratação do serviço pela prefeitura e das condições de entrega do serviço da empresa contratada. Segundo ele, havia débitos pendentes deste serviço de gestões anteriores. “Assumimos inclusive sem pagamento do laboratório desde o ano passado. Pagamos débitos. Encontramos o serviço paralisado, sem contrato e procedemos à regularização contratual. Os laudos estão sendo oferecidos dentro da capacidade da empresa contratada e dentro da capacidade do município de efetuar estes pagamentos”, destacou.

Exames de especialidade, como as Mamografias, são de competência do Estado e da União. Em Tangará são realizados via consórcio municipal de saúde e em função de ter sido adquirida uma máquina para tal. Os exames são feitos por técnicos da prefeitura, mas os laudos tem que ser pagos a empresa terceirizada.

Fonte: Redação RP

Servidora mais antiga em atuação no Município se aposenta

Neuzinha, exemplo de servidora pública que dedicou toda uma vida servindo o Município de Tangará da Serra, agora estará 100% a disposição de sua família, isso porque na última semana, 36 anos e nove meses depois, ela foi aposentada.

A foto marca o momento em que o prefeito Fábio Junqueira assina o termo de aposentadoria da servidora mais antiga em atuação na prefeitura. Neuzinha já Secretária de Educação, Coordenadora de Cultura, de Tributação e por último desempenhava a função de assessora de gabinete.

Para resumir os anos de dedicação ao Município na condição de servidora pública, Neuzinha afirmou. “Fiquei por 36 anos como servidora pública, feliz e dedicada, por amar o que fazia”, disse. Neuzinha iniciou seu trabalho na prefeitura em 02 de fevereiro de 1977. “Agradeço por ter tido a oportunidade de trabalhar ao lado de uma pessoa tão íntegra e honesta quanto ela”, conclui Junqueira.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Quatro pedágios entre Itanorte e Jangada

Concessão visa, segundo o Governo, melhorar trafegabilidade de rodovias

A viabilidade da concessão das rodovias MT-246, 343 e 358, que ligam o distrito de Itamarati Norte, município de Campo Novo do Parecis, à BR-163, em Jangada, foi discutida ontem em Tangará da Serra, em audiência pública, organizada pela Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu). Com pouca participação popular, o evento reuniu principalmente políticos, alguns líderes de classes e produtores rurais – boa parte deles ficou sabendo da audiência em última hora. Ao anunciar que o trecho, de 229 km contará com pelo menos quatro praças de pedágio, José Márcio Guedes, secretário Adjunto de Transportes do Estado, defendeu a concessão assegurando que trará mais investimentos e qualidade a rodovia, que possui um dos maiores fluxos de veículos entre as rodovias estaduais. "Já temos outros exemplos em outras regiões do estado onde a concessão e a cobrança de pedágio melhoraram as condições das rodovias", disse. Segundo ele, a concessão poderá significar em mais segurança para os usuários das MT’s, uma vez que a empresa que vencer a licitação construirá acostamentos, manterá a pavimentação com qualidade e disponibilizará ambulâncias e guinchos para socorrerem possíveis envolvidos em acidentes. Hoje e amanhã serão os dias das cidades de Nova Olímpia e Barra do Bugres também receberem audiências para tratar do assunto. Em Nova Olímpia será no auditório da Assovale, na Barra será na Prefeitura, entre as 8h e as 12h.

Pedágio divide opiniões de usuários de rodovias

Os poucos que participaram da audiência de ontem dividem opiniões sobre a instalação de pedágios no trecho entre a Itanorte e Jangada. Favorável a concessão, o empresário do ramos de construção, Leoclides Bigolin, explica que é a favor, desde que as melhorias na rodovia aconteçam. "Sou à favor, mas tem que ser sério, construir acostamentos, trazer segurança e colocar dois viadutos no trecho, um em Jangada, no entroncamento com a BR-163 e outro no Assari", defendeu. Antônio de La Bandeira, consultor do agronegócio na região, disse acreditar que este será o único meio para melhorar a qualidade das rodovias. "Lamentável que poucas pessoas estejam participando. Mas, sou favorável a concessão, pois o Governo do Estado não está dando conta de manter a rodovia. Só com a concessão poderemos ter mais qualidade", expôs. O delegado da Aprosoja, Rui Wolfart, defendeu a aplicação dos recursos do Fethab nas rodovias. "Se o governo aplicar o Fethab a concessão é desnecessária. Só a Aprosoja paga R$ 1 bilhão por ano para o Fethab, disso, só R$ 15 milhões são aplicados. E o resto? Pega o exemplo de Primavera, privatizaram, mas nada mudou", disse, informando que a Aprosoja entrará com uma Ação Civil Pública contra o Estado para que invista os recursos do Fethab, imposto pago para ser aplicado em transporte e habitação.

Fonte: Redação DS