Presidente da AMM participa de reuniões em Brasília para discutir Lei Kandir e prorrogação de mandatos

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, participou de reuniões em Brasília nesta quarta-feira (22) com deputados federais, o senador Wellington Fagundes e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, Glademir Aroldi. O objetivo foi tratar da proposta da compensação das perdas com a lei Kandir. A reunião contou também com a presença do Ministro da Cidadania, Osmar Terra, que se prontificou em intermediar junto ao governo para auxiliar os municípios.

Em seguida Fraga, Glademir Aroldi e os parlamentares se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para discutir o Projeto de Lei 511 que trata da compensação da Lei Kandir. Participaram também os presidentes das Frentes Parlamentares Mistas em Defesa dos Municípios Brasileiros, deputado Herculano Passos (MDB-SP), e também da Agricultura. O coordenador da bancada de Mato Grosso, Neri Geller, disse estar empenhado com as frentes. “Será importante para os produtores e também para os estados e municípios. Esta união vai trazer uma estabilidade política para poder avançar ainda mais no Congresso”, garantiu.

A proposta de compensação mais justa das perdas com a lei Kandir começou na AMM em 2015, quando a instituição levantou a bandeira junto com o senador Wellington da mudança na lei, visando a uma restituição mais compatível com as perdas ocasionadas pelas desonerações. Conforme Neurilan, são ao todo R$ 16 bilhões de compensação financeira para o país, sendo quase R$ 2 bilhões para Mato Grosso. “Deste montante, cerca de R$ 500 milhões irão para os municípios como compensação pelas perdas com a desoneração nas exportações. Esta será a grande conquista para os gestores”, assinalou.

Rodrigo Maia pediu uma audiência com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima semana, para fechar o acordo com o governo em relação à compensação da Lei Kandir. A reunião terá a presença do mesmo grupo de parlamentares e da AMM. “Estou muito otimista, pois na semana que vem já teremos a sinalização do governo. Rodrigo Maia demonstrou que quer colocar o projeto em votação”, disse Neurilan.

Outro assunto tratado em Brasília foi a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 49/2019 que prevê a prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores. Neurilan discutiu na Confederação Nacional dos Municípios sobre uma agenda de mobilizações das entidades municipalistas estaduais visando garantir o apoio das bancadas federais de cada estado para que a PEC seja aprovada dentro do prazo legal. “Vamos nos organizar para que as bancadas de cada estado apoiem os projetos e viabilizem a aprovação” disse. A PEC 49/2019, que trata da prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, unificando as eleições gerais e municipais, é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC). A proposta foi protocolada na Câmara Federal, em abril, durante a Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília.

Fonte: Agência de Notícias da AMM com informãções da CNM

Vereadores autorizam mais de R$ 1 milhão para reforma da escola da Gleba Triângulo

O Poder Legislativo Municipal de Tangará da Serra aprovou o Projeto de Lei 49/2019 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.024.355,63 (Um milhão, vinte e quatro mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e três centavos) destinados a Secretaria Municipal de Educação. O projeto chegou ao Plenário da Casa de Leis com pareceres favoráveis das comissões permanentes.

O PL 49/2019 permite ao Município a contratação de empresa especializada em construção civil para a reforma e ampliação do Centro Municipal de Ensino Jucileide Praxedes, através de procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços (TP 006/2018). O texto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

De acordo com a justificativa do projeto, assinada pelo prefeito Fabio Martins Junqueira (MDB), o cancelamento de empenhos de exercícios anteriores possibilitou a ampliação da disponibilidade de saldo financeiro conforme relatório que aponta superávit financeiro (documento emitido pela Contabilidade Municipal em 16/05/2019) que acompanha o projeto. Agora o PL 49/2019 segue a sanção do Poder Executivo Municipal.

Marcos Figueiró - Assessoria de Imprensa

Sicredi promove várias ações na Semana Nacional de Educação Financeira

De 20 a 26 de maio, as agências do Sicredi estão realizando palestras e oficinas para associados e não associados

A 6ª edição da Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF) está sendo realizada entre os dias 20 e 26 de maio em todo o país e o Sicredi reforça sua participação no evento que tem o objetivo de estimular o debate sobre o tema na sociedade. Este ano, o conceito do Sicredi é “#fiquenoverde - Faz diferença deixar sua vida financeira mais saudável”, cujas ações vão focar especialmente crianças e adolescentes e mostrar quanto o conhecimento a respeito da administração de gastos pode trazer de benefícios se o tema fizer parte do nosso dia a dia desde a infância.

Em Tangará da Serra foram realizadas palestras em parceria com o Programa Moral do Rotary Tangará Cidade Alta na EE Emanuel Pinheiro e nas Comunidades Terapêuticas Resgate e Liberdade e Viver de Novo. Foi realizada ainda, no dia 20, palestra com alunos da Universidade de Mato Grosso.

No ambiente virtual, as dicas para uma vida financeira mais saudável estarão concentradas em um espaço permanente, dedicado exclusivamente ao tema, que ficará hospedado no site do Sicredi (www.sicredi.com.br/educacaofinanceira). A página inclui conteúdos voltados aos jovens, como histórias interativas que contam a origem do dinheiro, materiais para oficinas com grupos de crianças, livros, e-books e vídeos, além de um teste para descobrir seu perfil financeiro e compartilhar o resultado nas redes sociais.

Uma das grandes novidades deste ano é a parceria do Sicredi com a Mauricio de Sousa Produções (MSP), que traz os personagens da Turma da Mônica para falarem de educação financeira de forma leve e divertida. A série com três gibis deu origem a três vídeos animados da Turma da Mônica que estão disponíveis nas redes sociais do Sicredi.

Fonte: Keila Volkmer de Oliveira

Assessora de Comunicação e Marketing

Comunicação e Marketing

Cerca de 18 mil pessoas de Mato Grosso podem perder benefícios do governo federal

Cerca de 18 mil mato-grossenses inseridos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ainda não fizeram a inscrição no Cadastro Único (CAD Único). O número consta no levantamento do Governo Federal divulgado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT). Os beneficiários devem ficar atentos para a data limite para cadastramento, conforme Portaria n° 631. de 09 de abril de 2019. O registro é obrigatório, por isso a falta dele pode causar a suspensão do benefício.

O novo cronograma divide os beneficiários não cadastrados por mês de aniversário, estabelecendo os períodos para envio de notificações e repercussões sobre os benefícios. (Confira no final do texto o novo cronograma).

A inserção no cadastro é fundamental para manutenção do BPC e identificará a realidade socioeconômica dos beneficiários. Com isso, será possível apontar as demandas desse público, para a inclusão nos serviços socioassistenciais e em outras políticas públicas.

A coordenadora de Gestão de Benefícios Socioassistencias, Luciene Alves Côrrea, explica que em Mato Grosso a suspensão do benefício das pessoas que ainda precisam ser incluídas no CadÚnico, totalizado em R$ 17,8 mil, gera um impacto não só para os beneficiários, mas para a economia local.

“A Superintendência de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistencias, tem se empenhado a ofertar apoio técnico com orientações para que todos os municípios sejam incluídos no programa e não tenham seus benefícios suspensos”, ressaltou.

Para se inscrever basta procurar o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo de sua residência. Todos os municípios de Mato Grosso possuem o centro. Confira o relatório completo.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada está inserido na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem o objetivo de proteger os beneficiários. Cada beneficiário do BPC tem o direito de receber o equivalente a um salário mínimo.

Todos os beneficiários que ainda não se cadastraram estão sendo notificados pela sua rede bancária até a data limite de seu aniversário, para não perder o prazo. O cadastro é importante, pois permite o acesso a outros programas sociais do governo, como a Tarifa Social de Energia Elétrica ou Minha Casa Minha Vida.

No caso de pessoas maiores de 16 anos incapazes e que possuam representação legal, mesmo que vivam sozinhas, estejam internadas em hospital ou se encontrem em serviço de acolhimento há 12 meses ou mais, o cadastramento poderá ser realizado pelo representante legal em nome do beneficiário do BPC.

Como o Ministério de Cidadania estabeleceu um calendário de acordo com o aniversário de cada beneficiário, o pagamento será efetuado por lote.

Fonte: Setasc-MT

Zedeca quer fim de "Fábrica de multas" na Praça da Bíblia

Ele defende o fim da faixa amarela no estacionamento interno da praça

Melquezedeque Ferreira Soares, o Zedeca (MDB) encaminhou esta semana uma indicação ao prefeito Fábio Martins Junqueira pedindo que determine mudanças no estacionamento da Praça da Bíblia. O vereador defende o fim da faixa amarela no estacionamento interno da praça – que liga a Rua Deputado Hitler Sansão (10) a Rua José Corsino (12). A razão é simples, argumenta o vereador: a faixa amarela resulta em uma enorme quantidade de multas aos clientes das agências bancárias e empresas da região, que utilizam o local diariamente.

“A pintura do meio fio hoje é na cor amarela e com isso os motoristas, ao estacionarem seus veículos, acabam sendo multados e perdem pontos na carteira. Isso tem que mudar imediatamente, porque o local deve sim atender aos moradores como estacionamento. Aquela é uma região central que precisa dessa atenção do poder público. Além disso, a prefeitura não pode criar um local assim para servir de ‘fábrica de multas’, como está hoje”, defende Zedeca.

O vereador declarou que o problema pode ser resolvido facilmente com a instalação de uma placa informativa que oriente os motoristas que o local só pode ser usado como estacionamento entre as 7h da manhã e as 18h. “Dessa forma, o local estaria livre durante a noite para ser utilizado pelos lancheiros”, argumenta o vereador Zedeca que também deve discutir o assunto com a direção da Superintendência de Trânsito de Tangará da Serra.

Fonte: Marcos Figueiró - Assessoria