Guias terão informações detalhadas por bairros
As guias de pagamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Tangará da Serra passarão a conter informações sobre os valores arrecadados por bairros. A medida foi aprovada nessa semana por unanimidade na Câmara de Vereadores, através do Projeto de Lei 04/2019.
De acordo com o autor do proposta, vereador Professor Sebastian Ramos, o objetivo é proporcionar maior transparência na cobrança do IPTU, fazendo com que o contribuinte tenha informações necessárias sobre quantos cada bairro contribui com o Município.
“A Câmara solicita, reclama e reivindica sobre onde é investido o IPTU que cada contribuinte paga. Há lugares que recolhem o imposto e não têm o mínimo de Infraestrutura, portanto minha lei vem de encontro a muitas reclamações sobre o IPTU numa tentativa de personalizar o imposto por bairro”, comentou o parlamentar, destacando que as guias de arrecadação também deverão conter informações sobre os meios legais existentes para impugnação do lançamento do tributo.
“O contribuinte, sabendo que o bairro arrecada determinado valor e não tem o retorno correto, começa a questionar muito mais. Se está arrecadando ‘tanto’ e não tem o mínimo de infraestrutura, então está errado”, enfatizou Sebastian. Além das informações que deverão ser inseridas nas guias a partir do próximo ano, o detalhamento por bairro também será disponível no site da prefeitura, onde pode ser expedido o documento.
“Meu desejo é que o Executivo não vete nem parcial e nem total essa proposta”, relatou o vereador. O Projeto de Lei seguiu para sanção do Executivo, que deverá vetar ou sancionar nos próximos 15 dias.
Vale lembrar que as guias para pagamento do IPTU desse ano já foram distribuídas, concedendo 10% de desconto para pagamento realizado até o próximo dia 30. A guia pode ser retirada no site da prefeitura, no banner ‘IPTU 2019’.
Fonte: Rodrigo Soares - Redação DS