Câmara aprova nova regra para transferência de recursos a estados e municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19, do Senado, que permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, Distrito Federal e municípios sem vinculação a uma finalidade específica. Devido às mudanças feitas pelos deputados, a matéria retorna ao Senado para nova votação.

A PEC, de autoria da ex-senadora e hoje deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi aprovada por 391 votos a 6 (2º turno) na forma do substitutivo da comissão especial, apresentado pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

A Constituição federal determina que as emendas individuais dos parlamentares serão obrigatoriamente executadas, embora sujeitas a bloqueios por falta de receita no mesmo percentual aplicado a outras despesas (contingenciamento). Metade do valor das emendas deve ser destinado a programações da área de saúde.

Com a nova regra, o parlamentar poderá escolher se o dinheiro será transferido com vinculação a um objeto específico (transferência com finalidade definida) ou para uso livre (transferência especial) sob certas condições.

Pelo menos 70% dessas transferências especiais deverão ser aplicados em despesas de capital, exceto para pagamentos de encargos da dívida do governo beneficiado.

Segundo a lei de direito financeiro para os orçamentos públicos (Lei 4.320/64), as despesas de capital podem ser investimentos (planejamento e execução de obras, inclusive a compra de imóveis para isso, equipamentos e material permanente) ou inversões financeiras (compra de imóveis ou constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas, inclusive operações bancárias ou de seguros).

Se aprovada pelo Senado e promulgada ainda em 2019, a nova regra entra em vigor no próximo ano, alcançando os recursos do Orçamento federal de 2020.

O texto prevê que 60% dos recursos desse tipo de transferência deverão ocorrer no primeiro semestre de 2020, ano de eleições municipais.

Execução lenta

Para o relator da matéria, deputado Aécio Neves, a aprovação da proposta é um passo para um novo pacto federativo. "Fica mantida a destinação específica pelo parlamentar para um projeto em um determinado município. O que fazemos é criar uma nova modalidade para permitir que metade dos recursos das emendas possa ir diretamente para estados e municípios aplicarem principalmente em investimentos", explicou.

Neves disse ainda que o prazo médio de cinco anos de execução das emendas deve cair com o novo método. Ele cobrou da Caixa Econômica Federal taxas mais modestas para gerenciar os recursos.

Segundo a autora da proposta, deputada Gleisi Hoffmann, o objetivo é desburocratizar a execução das emendas. "A Caixa tem sido um braço importante na execução de projetos governamentais, mas quanto à execução de emendas em municípios pequenos, a taxa e o tempo de intermediação faziam com que muitos recursos diminuíssem para 60% ou 70% do valor orçado da obra", disse.

Proibições

Com a nova modalidade, que representa uma espécie de doação aos outros entes federados, o substitutivo torna claro que o dinheiro não poderá ser usado para despesas com pessoal (ativos, inativos ou pensionistas) e para pagar encargos sociais. Além disso, não poderá ser usado para pagar juros da dívida.

Municípios, Distrito Federal e estados também poderão deixar esses recursos de fora de cálculos de limites com despesas de pessoal, de endividamento e para repartição (no caso dos estados para com os municípios em seu território).

Com a transferência especial, o dinheiro será repassado diretamente, sem necessidade de convênio ou qualquer outro instrumento e pertencerá ao ente federado após concluído o repasse.

Uma vez incorporado à receita do beneficiado, deverá ser aplicado em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo, respeitado o mínimo de 70% para despesas de capital.

Para viabilizar o uso dos recursos, principalmente por municípios pequenos, o beneficiário poderá firmar contratos de cooperação técnica relacionados ao acompanhamento da execução orçamentária. A própria Caixa Econômica Federal presta esse serviço atualmente.

Fiscalização

Quando os recursos das emendas forem repassados por meio de transferência especial, a fiscalização de seu uso caberá aos órgãos de controle interno e aos tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Como a transferência com finalidade definida deve estar vinculada à programação estabelecida na emenda parlamentar, de competência da União, a fiscalização caberá ao órgão de controle interno federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte: Agência Câmara Notícias

Núcleo do SINDJOR-MT em Tangará da Serra será empossado nesta quarta-feira

O Núcleo do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (SINDJOR-MT) em Tangará da Serra será empossado pela direção da entidade no próximo dia 20 (quarta-feira), na Câmara Municipal, a partir das 10h00.

O Núcleo foi criado em assembleia extraordinária realizada em 12 de outubro, na Câmara Municipal. O evento classista foi conduzido pelo presidente do SINDJOR-MT, jornalista Itamar Perenha, com apoio da secretária geral da entidade, Silvia Marques. Além de jornalistas de Tangará da Serra, participaram acadêmicos do curso de Jornalismo da UNEMAT, que serão oficialmente representados.

Composição

Referendada por votação aberta, a composição do Núcleo conta com a seguinte composição: Coordenador: Sergio Roberto Reichert; Secretário: Humberto Ferreira; Membros Jornalistas: Renan Coelho e Lawremberg Advincula da Silva; Membros acadêmicos: Thayná Vieira Pereira, André Ferreira da Silva, Gustavo Corrêa Braun e Julian Silva.

O Núcleo de Tangará da Serra do SINDJOR-MT tem por objetivo unir a categoria dos jornalistas, ampliar o número de filiados da entidade, além de cumprir as principais atribuições do Sindicato, que é a defesa e representação legal da classe, dos interesses e do amparo aos profissionais, fazendo honrar o estabelecido na legislação, em convenções e em acordos coletivos. “Estamos num processo de reestruturação do SINDJOR-MT, que inclui a interiorização da entidade para a união dos jornalistas”, disse Perenha, na oportunidade.

Fonte: Sérgio Roberto - Redação Enfoquebusiness

Mulheres assinam 72% dos artigos científicos publicados pelo Brasil

O Brasil é o país íbero-americano com a maior porcentagem de artigos científicos assinados por mulheres seja como autora principal ou como co-autora, de acordo com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI). Entre 2014 e 2017, o Brasil publicou cerca de 53,3 mil artigos, dos quais 72% são assinados por pesquisadoras mulheres.

Atrás do Brasil, aparecem a Argentina, Guatemala e Portugal com participação de mulheres em 67%, 66% e 64% dos artigos publicados, respectivamente. No extremo oposto estão El Salvador, Nicarágua e Chile, com mulheres participando em menos de 48% dos artigos publicados por cada país.

Além desses países, a OEI analisou a produção científica da Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Cuba, República Dominicana, Equador, Espanha, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Os dados fazem parte do estudo As desigualdades de gênero na produção científica ibero-americana, do Observatório Ibero-americano de Ciência, Tecnologia e Sociedade (OCTS), instituição da OEI.

A pesquisa analisou os artigos publicados na chamada Web of Science, em português, web da ciência, que é um banco de dados que reúne mais de 20 mil periódicos internacionais.

Dia Mundial dos Pobres - Papa Francisco almoça com moradores de rua

As comemorações do 3º Dia Mundial dos Pobres começaram neste domingo (17) com uma missa na Basílica do Vaticano, celebrada pelo papa Francisco. Na homilia, ele lembrou que os pobres facilitam o acesso ao céu”, e que devemos estar ao lado deles para aprender pois “são preciosos aos olhos de Deus, porque não falam a linguagem do eu”.

O papa agradeceu a todos aqueles que, nas dioceses e paróquias de todo o mundo, promovem iniciativas de solidariedade para dar esperança concreta às pessoas mais desfavorecidas. Também pediu orações pela sua próxima viagem à Tailândia e ao Japão, que começa na próxima terça-feira (19) e vai até o dia 26.

O papa almoçou na Sala Paulo VI com cerca de 1.500 pessoas necessitadas, para testemunhar a "atenção que nunca deve faltar a esses irmãos e irmãs”.

O almoço para os pobres foi servido por 50 voluntários e colaboradores de associações de voluntariado. O menu oferecido pelo papa era composto por lasanha, picadinho de frango com creme de cogumelos, batata assada, sobremesa, frutas e café.

Fonte: Rádio Vaticano

Mega-Sena acumula e próximo prêmio vai a R$ 14,2 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.208 da Mega-Sena, realizado nesse sábado (16) em São Paulo. O próximo concurso deverá pagar R$ 14,2 milhões. As dezenas sorteadas foram 16, 25, 30, 40, 45 e 49.

A quina teve 17 ganhadores e cada um receberá R$ 113.415,57. A quadra teve 1.708 acertadores e pagará o prêmio individual de R$ 1.612,63.

O próximo concurso (2.209) será quarta-feira (20). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica ou pela internet.

Matéria atualizada às 19h35 para atualização de informação. Inicialmente, a Caixa havia informado que a estimativa para o sorteio do próximo concurso seria R$ 13,5 milhões, mas o valor foi depois revisto para R$ 14,2 milhões.

Fonte: Graça Adjuto - Agência Brasil