A Voz que Não se Cala - Como Lei Estadual Devolve o Nome e a Língua ao Povo Haliti-Paresi

Como funciona a Lei Estadual no dia a dia da FUNAI de Tangará da Serra

Discente: Maria Souza
Carlos de Jesus
Mickaelle Benites
Natália Carvalho

De acordo com o Projeto de Lei Estadual nº 993/2025, apresentado pela deputada estadual Janina Riva na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a cooficialização das línguas faladas no estado de Mato Grosso visa reconhecer e homologar o idioma de 44 etnias dentro do estado, dentre eles, o Haliti paresi. O objetivo deste Projeto de Lei (PL) é assegurar a presença física e cultural em território mato-grossense, reforçando que a cooficialização não prejudica o aprendizado da língua portuguesa, mas garante também a segurança do direito ao uso da linguagem originária em ambientes públicos, dentro e fora das terras tradicionais ocupadas.

Para muitos povos originários, a cooficialização é sinônimo de valorização da diversidade linguística, de incentivo a iniciativas de registro, promoção e fortalecimento linguístico, de uso de intérpretes dentro dos ambientes públicos, especialmente nas áreas de saúde, justiça, educação e assistência social. Essa lei tem se tornado uma ferramenta cidadã de garantia de participação social e de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas em quaisquer medidas legislativas ou administrativas que os afetem.

Essa lei estadual é pautada nos estudos de Antroponímia. Conforme o dicionário Houaiss, a palavra significa estudo dos nomes próprios, dedicado especificamente aos prenomes e aos sobrenomes. Esse estudo busca compreender a origem, evolução e variação de nomes. O antropônimo pode ser analisado sobre três critérios: pelo uso, origem e alteração. Os critérios analíticos de uso consideram o nome de batismo, sobrenomes familiares e os apelidos. No critério origem, se trata de fatores que motivaram a criação do nome; sabendo que haverá circunstâncias geográficas determinantes, prenomes e sobrenomes derivam de ofício. O critério da alteração analisa os impactos dados aos nomes conforme o passar do tempo, deslocamento geográfico, mudanças culturais, modificações por aglutinação e transposição.

Registro feito na Aldeia Formoso durante visita de alunos da Unemat (Crédito da Foto: Mickaelle Benites)

Neste sentido, a cooficializaação seria um reconhecimento jurídico e político que ganham status de idioma oficial, onde uma ou mais línguas está ao lado da principal, por exemplo, o mesmo garante que falantes indígenas possam expressar sua sua língua de origem em público.

O impacto da Lei Estadual entre as comunidades Haliti - Paresi

Em Tangará da Serra, o Instituto Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) auxilia mensalmente no processo de cooficialização de 3 a 4 registros civis de pessoas indígenas, com 115 registros por ano. A maioria do povo Haliti-Paresi. Os números demonstram que a Lei estadual sobre cooficialização das línguas indígenas acabou impactando muitas comunidades em Mato Grosso.

De acordo com o último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2022), Mato Grosso é o quarto maior estado com idiomas indígenas diversos, sendo 114 idiomas. O estado também está em terceiro lugar com maior número de falantes, totalizando 42.755 pessoas.

Para o professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e especialista em Comunicação e cultura indígena, Lawrenberg Advíncula da Silva, a Lei Estadual reflete para uma nova realidade dos povos indígenas de Mato Grosso e da etnia Haliti-Paresi. “Essa lei estadual é mais um exemplo do quanto a cultura indígena e a comunidade indígena Haliti-Paresi, mais especificamente, se transformaram ao longo do tempo. Principalmente nas últimas décadas. Aquela imagem estereotipada do indígena isolado não combina mais com a imagem de um indivíduo cada vez mais engajado com as tendências do mundo contemporaneo”, analisa o professor.

Atualmente, o povo Haliti - Paresi é referência nacional no pioneirismo do etnoturismo, atendendo turistas do estado e do mundo afora. Os seus moradores têm seus nomes preservados, ou seja, nomes dentro da língua Aruak, cooficializados. Eles se autodenominam Haliti, que significa "gente" ou "povo". Língua: Família Aruak, ramo Aruak do Sul. Os mesmos povoaram a América do Sul e Central há pelo menos 3.000 anos. Suas línguas são faladas no Peru, Bolívia e montanhas centrais da Cordilheira dos Andes, também se encontrando em território amazônico e em grande parte da América latina.

Como funciona a Lei Estadual no dia a dia da FUNAI de Tangará da Serra

Do ponto de vista prático e jurídico, o processo de cooficialização antes consistia na declaração do nascido vivo, documento padrão e obrigatório emitido por hospitais ou maternidades, para registrar o nascimento de um bebê com vida no Brasil. Em seguida, o registro era emitido em cartórios, baseados no Registro Administrativo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). Contudo, para a chefe da Coordenação Técnica Local (CTL) da FUNAI, Ivanilde Bezerra do Nascimento, o processo não depende mais do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) da FUNAI.“O cartório fazia baseado no RANI. E aí, passou a ser diretamente pro cartório, tem a declaração do nascido vivo, já vai pro cartório fazer o registro seguido”, comenta Ivanilde.

Chefe Técnica Local Ivanilde Bezerra (Foto: divulgação)

Dentro da etnia Haliti-Paresi, logo após o nascimento, a criança será chamada e registrada pelo nome “Mayalô”, também podendo ser em português, até que seu nome seja dado em uma nomeação ou batizado conhecido como “Zoimya Kaiyaretyaka”. Pelo menos é o que Ivanilde confirmou em nossa reportagem. “Às vezes, o indígena, quando ele nasce, ele coloca um nome, chama Mayalô. E aí, depois, vem o batizado tradicional, que o espírito dá o nome, aí eles voltam ao cartório para registrar esse nome”.

O batizado “Zoimya Kaiyaretyaka” ou “Hitsehaliti “ é uma cerimônia de nomeação realizada pelo líder espiritual da comunidade. Neste rito, a criança ou jovem recebe seu nome, ligado a sua ancestralidade, seu clã e a cosmologia do seu povo. E conforme a Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Justiça do Ministério Público (CNMP), nº 12/2024, esse registro civil de alteração do nome pode ser desempenhado por qualquer pessoa indígena. “A FUNAI, agora, tem uma resolução 12, que dá esse direito ao indígena chegar e alterar o nome dele. Dentro da Constituição 88, ele tem o direito de ir no cartório registrar a criança dele, da mesma forma que nós registramos a nossa”, esclareceu Ivanilde.

Referencial








Fonte: Maria Eduarda Souza Rodrigues