A iniciativa integra o processo de construção continuada do Plano, documento responsável por estabelecer diretrizes, metas e ações estratégicas para os próximos dez anos. O objetivo principal é fortalecer e consolidar as políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher no município.
A proposta foi estruturada pela Comissão de Elaboração do PMM 2026–2036 a partir de um diagnóstico detalhado da realidade local, dados oficiais e da colaboração direta das instituições da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. O plano foca no aprimoramento da integração entre diferentes setores públicos para garantir eficiência no atendimento, na prevenção e no suporte às vítimas.
Como parte crucial desse processo participativo, a gestão municipal promoveu a Consulta Pública Digital entre os dias 26 de agosto e 24 de setembro. Instituída pelo Decreto Municipal nº 420/2026, a consulta permitiu que a comunidade enviasse sugestões, opiniões e prioridades para alinhar o plano às reais necessidades da sociedade.
O PMM 2026–2036 é pautado por normativas de referência, incluindo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a Lei Federal nº 14.899/2024, além de legislações correlatas e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, com destaque para o ODS 5 (Igualdade de Gênero).
Dentre os principais eixos do plano destacam-se:
- Fortalecimento e integração dos serviços da Rede de Atendimento;
- Otimização e padronização dos fluxos de atendimento às vítimas;
- Capacitação e qualificação continuada dos profissionais da rede;
- Expansão das campanhas e ações educativas preventivas;
- Aprimoramento dos mecanismos de proteção e garantia de direitos.
- A Audiência Pública se consolida como um momento importante de transparência, permitindo o acompanhamento social do planejamento público municipal.
ACOMPANHE AO VIVO
Transmissão ao vivo – Canal do YouTube da Prefeitura de Tangará da Serra:
ACESSE O EDITAL E A CONSULTA PÚBLICA
Edital publicado no Diário Oficial do Município – DOM nº 774/2026, página 6, de 25/09/2026:
Edital publicado no Portal da Transparência:
Consulta Pública Digital – realizada de 26/08/2026 a 24/09/2026:
Texto: Assessoria de Imprensa e Comunicação e Marketing Digital / Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres(GPPM)
Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação