A Casa de Leis apreciou o Projeto de Lei nº 343/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera metas financeiras do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de abrir crédito especial no valor de R$ 145.268,97 para a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação.
A propositura prevê a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2025 para a aquisição de equipamentos destinados à modernização das atividades dos departamentos de Desenvolvimento Urbano, Habitação, Regularização Fundiária e Geotecnologia.
O investimento busca ampliar a utilização de tecnologias aplicadas à gestão territorial, contribuindo para agilizar processos administrativos e técnicos, organizar informações, aumentar a precisão dos trabalhos e reduzir falhas e retrabalhos. Entre os equipamentos previstos estão tablets, drone, câmera de inspeção de tubulação, equipamentos de medição, esclerômetro, decibelímetro, luxímetro e equipamento RTK.
A medida está relacionada ao crescimento urbano e ao aumento da demanda por serviços de planejamento territorial, habitação e regularização fundiária, buscando proporcionar maior eficiência aos trabalhos desenvolvidos pelos departamentos e aprimorar a prestação dos serviços públicos à população.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.
Por Faynystton Missio - Assistente de Imprensa
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