Aprovado projeto que destina recursos ao fortalecimento dos serviços socioassistenciais do município

O Legislativo Municipal apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 01 de setembro, o Projeto de Lei nº 309/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 285.287,77, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social para custear despesas relacionadas às ações e serviços socioassistenciais do município.

A propositura destaca que os recursos são provenientes de superávit financeiro e que a medida segue reprogramações aprovadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social, por meio da Ata da Reunião Ordinária nº 007/CMAS/2026.

O texto delibera que os recursos serão destinados a diferentes ações da assistência social, contemplando a Gestão de Benefícios Eventuais, os serviços dos CRAS e CREAS, o Programa Criança Feliz, o Cadastro Único e o Conselho Municipal de Assistência Social, além da manutenção das unidades de acolhimento para crianças e adolescentes.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Poder Executivo.

Faynystton Missio - Assistente de Imprensa