Câmara aprova PL que destina recursos à construção da sede da Feira do Produtor

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária o Projeto de Lei nº 305/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.075,10, destinado à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para custear parte da construção da sede administrativa e a adequação das instalações elétricas da Feira do Produtor.

A propositura destaca que os recursos serão aplicados por meio do Contrato nº 134/ADM/2026, celebrado com a empresa Tangará Construtora Ltda., decorrente do Processo Administrativo nº 3.463/2026 e da Concorrência nº 008/2026. A medida busca adequar o orçamento para garantir a execução das obras previstas no contrato.

O texto delibera que a suplementação permitirá assegurar a continuidade da construção da sede administrativa e das adequações elétricas da Feira do Produtor, contribuindo para a melhoria da estrutura do espaço e para o atendimento das necessidades relacionadas às atividades desenvolvidas no local.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 11 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Poder Executivo.

Faynystton Missio - Assistente de Imprensa