A propositura destaca que os recursos são provenientes de excesso de arrecadação da transferência do Salário-Educação, decorrente do aumento dos repasses do Governo Federal para o exercício de 2026. O investimento será destinado à aquisição de gêneros alimentícios para atender estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica pública, garantindo a continuidade da oferta da merenda escolar e contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis.
O texto delibera que a abertura do crédito permitirá a adequada execução orçamentária e financeira dos recursos, assegurando a continuidade das ações educacionais previstas para o exercício e a utilização eficiente dos recursos públicos. Ao aprovar o projeto, o Legislativo Municipal reforça o seu compromisso com a qualidade da alimentação escolar e com a permanência dos estudantes na rede pública de ensino.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.
Faynystton Missio - Assistente de Imprensa