A proposta prevê a implantação de serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas, com o objetivo de ampliar o acesso da população a serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e óbito, além de autenticações, escrituras e reconhecimentos de firma.
Segundo o parlamentar, a ausência de um cartório de 2º Ofício tem gerado grandes dificuldades à população, que atualmente precisa se deslocar para municípios vizinhos para realizar procedimentos básicos da vida civil.
“Estamos falando de um serviço essencial para garantir cidadania, dignidade e acesso aos direitos da população. Muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras e de transporte para conseguir atendimento em outras cidades. Precisamos aproximar esses serviços da comunidade”, destacou Chico Guarnieri.
Na justificativa da indicação, o deputado ressalta que moradores de Porto Estrela precisam percorrer cerca de 40 quilômetros até Barra do Bugres ou mais de 130 quilômetros até Cáceres para acessar serviços cartorários.
O documento também aponta que o transporte público disponível é limitado, com poucas linhas regulares e ausência de terminal rodoviário, obrigando passageiros a aguardarem ônibus em praça pública, muitas vezes durante a madrugada.
Além do impacto social, o deputado defende que a instalação da serventia extrajudicial também poderá contribuir para o desenvolvimento econômico do município, facilitando a formalização de contratos, escrituras e demais atos jurídicos sem a necessidade de deslocamentos para outras cidades.
“A criação desse cartório representa mais dignidade, eficiência e desenvolvimento para Porto Estrela. É uma demanda importante da população e uma medida que fortalece o acesso à cidadania e aos serviços públicos”, completou o parlamentar.
Fonte: Maiara Max - Assessora de Imprensa Dep Chico Guarnieri