A Câmara Municipal apreciou na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de abril, o Projeto de Lei nº 96/2026, de autoria do Executivo, que promove alterações nas metas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 854,9 mil a Educação.
O recurso será destinado à construção da nova sede do CME Cecília Maria Barcellos, uma demanda urgente diante das limitações estruturais enfrentadas pela unidade. De acordo com justificativa, o espaço apresenta condições inadequadas, com dimensões reduzidas e insuficientes para atender, com qualidade e segurança, todas as crianças matriculadas, o que tem gerado, listas de espera e restrições no desenvolvimento das atividades pedagógicas.
Com a aprovação da matéria, será possível viabilizar a construção de uma nova estrutura, em área mais ampla, ao lado da unidade existente. A iniciativa permitirá oferecer melhores condições para o acolhimento das crianças, além de proporcionar um ambiente mais adequado ao desenvolvimento educacional e às atividades recreativas. Por meio da aprovação unânime, o Parlamento contribui para o avanço da educação infantil no município, ampliando o acesso ao atendimento escolar.
Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)