LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara aprova abertura de crédito especial superior a R$ 11 milhões para a área da Saúde

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, com 12 votos favoráveis, na 8ª Sessão ordinária (24.03) duas matérias de autoria do Poder Executivo que autorizam a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. O montante total aprovado soma R$ 11.048.259,79 milhões. As proposições correspondem ao Projeto de Lei nº 51/2026, acompanhado do Substitutivo nº 09, e ao Projeto de Lei nº 52/2026, ambos voltados ao fortalecimento do financiamento das ações e serviços públicos de saúde no município.

O Substitutivo nº 09 ao PL nº 51/2026 promove ajustes no detalhamento das fontes de recursos, corrigindo elementos de despesa e garantindo maior precisão técnica à execução orçamentária. Os recursos são oriundos de receitas próprias vinculadas à aplicação mínima em saúde (ASPS – 15%) e de transferências do Governo Estadual e Federal, e será aplicado à complementação do custeio da folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

Já o Projeto de Lei nº 52/2026 destina recursos para a manutenção e ampliação de serviços da rede municipal de saúde, contemplando a Atenção Primária, UPA, Centro de Saúde da Mulher, SAMU, Hospital Municipal, CAPS, Centro de Reabilitação e Fisioterapia, entre outros setores estratégicos, incluindo vigilâncias em saúde e assistência farmacêutica.

Com a aprovação das matérias, o Legislativo reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal e aporte a políticas públicas na área da saúde, essencial para o atendimento à população.

Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)