Programas ‘Banco de Ração’ e ‘Lar Temporário’, voltados à proteção e bem-estar animal são aprovados

Durante a 36ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (07/10) o Parlamento aprovou por unanimidade os Projetos de Lei nº 304 e nº 310/2025, ambos de autoria do Poder Executivo, que instituem programas voltados à proteção e ao bem-estar animal no município. As propostas tratam respectivamente, da criação do Programa “Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais” e da Política Municipal de Criação e Incentivo à Manutenção de Lares Temporários para Animais em Situação de Vulnerabilidade.

Antecedendo a votação, os vereadores se reuniram com o secretário municipal de Meio Ambiente, Vinicius Lançone, para discutir as pautas. O encontro, realizado na segunda-feira (06) abordou a implementação dos programas e, na ocasião, os parlamentares manifestaram apoio às iniciativas, reconhecendo a importância das medidas para fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal em Tangará da Serra.

O Programa “Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais” prevê a criação de um mecanismo estruturado para arrecadar e distribuir gratuitamente rações, medicamentos, casinhas, guias, colares, roupas e outros itens necessários à manutenção e saúde dos animais. O programa será mantido também por doações, estimulando a participação da comunidade e fortalecendo o senso de responsabilidade social, benefiando organizações da sociedade civil, entidades protetoras e protetores independentes devidamente cadastrados junto ao Poder Público; tutores de animais inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que comprovem situação de vulnerabilidade social; além de animais em situação de abandono. A iniciativa também prevê mecanismos de controle para coibir a comercialização dos itens doados, garantindo que os recursos sejam utilizados exclusivamente para os fins propostos.

O Projeto de Lei nº 310/2025, por sua vez, institui a Política Municipal de Criação e Incentivo à Manutenção de Lares Temporários para Animais em Situação de Vulnerabilidade, ampliando as alternativas de acolhimento provisório, oferecendo cuidados adequados até que os animais sejam adotados ou reintegrados aos seus tutores legítimos. Entre as ações previstas estão à criação de um cadastro municipal de lares temporários, com a identificação e qualificação de pessoas físicas ou jurídicas interessadas, e o apoio material ou técnico, sempre que possível, aos lares cadastrados, mediante parcerias com o poder público, empresas privadas, organizações da sociedade civil e protetores independentes.

A aprovação dos projetos reforça o compromisso do Legislativo com políticas públicas de amparo em favor do bem-estar e dignidade dos animais de rua. As proposituras seguem para sanção do Executivo Municipal.

Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)