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O valor será obtido através da utilização de superavit financeiro apurado em decorrência do cancelamento de empenhos, conforme o Decreto nº 468/2025. O montante será destinado à pasta do Meio Ambiente para suprir o seu pleno funcionamento, contemplando, entre outros pontos, a execução de serviços de paisagismo, a contratação de seguro para os veículos oficiais recém incorporados ao patrimônio, ao pagamento de aditivos relacionados aos postos de trabalho destinados à limpeza urbana e a aquisição de materiais e contratação de serviços essenciais para as demandas da Secretaria.
A propositura recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça, Redação Final e Eficácia Legislativa; de Agricultura, Meio Ambiente e Direitos dos Animais e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Poder Executivo.
Por Faynystton Missio - Assistente de Imprensa