O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) solicitou a reintegração, definitiva, da equipe psicossocial na Escola Estadual Professora Julieta Xavier Borges, em Barra do Bugres. O colégio atende centenas de estudantes e, até recentemente, contava com esse acompanhamento permanente, fundamental para o apoio à saúde mental dos alunos. A retirada do trabalho gerou apreensão entre os familiares, profissionais da educação e comunidade local.
Chico Guarnieri lembrou que a Constituição Federal garante o direito à vida, à saúde e à educação. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura proteção integral às crianças e adolescentes. Já a Lei n 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) reconhece os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, assegurando acompanhamento psicológico e educacional diferenciado. Além disso, a Lei n 14.819/2024 estabelece a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, reforçando a necessidade de equipes multidisciplinares.
“Fica claro que a presença contínua de uma equipe psicossocial nas escolas não é mera formalidade administrativa, mas sim uma obrigação legal, constitucional e moral do Poder Público, como forma de zelar pela vida e pelo futuro das crianças e adolescentes. A falta desse serviço contínuo compromete a efetividade dos direitos fundamentais assegurados, principalmente diante da crescente demanda por suporte psicossocial no ambiente escolar”, enfatizou Chico Guarnieri.
A solicitação, apresentada na sessão de 17 de setembro, foi encaminhada à Secretaria de Estado de Educação.
Fonte: Natália Araújo - Ass Imprensa Dep Chico Guarnieri