LEGISLATIVO MUNICIPAL - Aprovado crédito para a aquisição de medicamentos pela Secretaria de Saúde

O Parlamento Municipal aprovou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 01 de abril, o Projeto de Lei nº 91/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200 Mil destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

O montante será adquirido através de recursos advindos de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024, na gestão anterior. O valor será investido na aquisição de medicamentos para distribuição gratuita aos pacientes usuários do SUS nas farmácias municipais.

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, assim como da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Eficácia Legislativa e da Comissão de Saúde, Assistência Social e Cidadania e Direitos Humanos.

O PL foi aprovado com 13 votos favoráveis e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.

Fonte: Faynystton Missio - Assistente de Imprensa