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O inciso em questão é o seguinte: III – parecer do Instituto Histórico e Geográfico de Tangará da Serra opinando sobre a denominação. A atualização sugere um acréscimo no texto, a partir do qual seria possível obter o parecer também através da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal.
Segundo a justificativa, a atualização se faz necessária devido à falta de confecção dos pareceres por parte do Instituto, que atualmente se encontra com os serviços paralisados temporariamente. A propositura também destaca a importância da celeridade na alteração do inciso, tendo em vista o crescimento no número de bairros e ruas do município.
O texto ressalta ainda a necessidade de uma avaliação criteriosa por parte dos órgãos responsáveis pela denominação, haja visto que existem requisitos legais a serem seguidos - como o mérito do homenageado -, tarefa que a Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Parlamento Municipal é mais do que capaz de realizar.
O PL foi aprovado de forma unânime, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.
Fonte: Faynystton Missio - Assistente de Imprensa