A instituição ressalta que a transposição, transferência financeira e ou reprogramação orçamentária de transferência de fundo da Saúde e da assistência social inicialmente destinados para o enfrentamento e combate à covid-19, ainda remanescentes nos cofres municipais, sejam prioritariamente aplicados na sua finalidade.
De acordo com o documento, também é necessário garantir a inclusão dos recursos financeiros transpostos e transferidos ou reprogramados na Programação Anual e na Lei Orçamentária Anual-LOA, assim como atentar para a forma de prestação de contas, incluindo a nova programação e execução no Relatório Geral Anual.
Fonte: Agência de Notícias da AMM
Crédito: Prefeitura de Cuiabá
Comunicação Social AMM
Responsável técnico: Hernandes Cruz / Jornalista MTB nº 2451/MT / Relações Públicas - Conrerp 6ª região nº 1782