De acordo com o protocolo regimental, o primeiro parecer dado a um projeto de lei é a respeito de sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade, análise determinada pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso receba parecer favorável, a pauta poderá, então, seguir para a apreciação de uma ou mais Comissões Temáticas, correspondentes ao assunto em discussão.
As comissões possuem funções legislativas e fiscalizadoras, integrada por presidente, vice-presidente, relator e membro. O trabalho consiste em emitir relatórios sobre os projetos em tramitação para apreciá-los ou rejeitá-los, a critério das disposições da Constituição Federal. A Casa Legislativa de Tangará da Serra possui seis comissões permanentes. Confira a estrutura para o biênio 2025-2026:
I – Legislação, Justiça, Redação Final e Eficácia Legislativa;
Presidente: Renato Calhas (UNIÃO) / Suplente : Sarah Botelho (PSD)
Vice-presidente e Relator: Esdras Moraes (PL) / Suplente: Escobar (PL)
Membro: Fabio Brito (REPUBLICANOS) / Suplente: Horácio Pereira (REPUBLICANOS)
II – Finanças e Orçamentos
Presidente: Sarah Botelho (PSD) / Suplente: Zi Lima (PRD)
Vice-presidente: Evânia Félix (MDB) / Suplente: Romer Japonês (MDB)
Relator: Fabio Brito (REPUBLICANOS) / Suplente: Horácio Pereira (REPUBLICANOS)
III – Educação, Cultura e Esportes
Presidente: Prof. Sebastian (UNIÃO) / Suplente: Dona Neide (UNIÃO)
Vice-presidente: Evânia Félix (MDB) / Suplente: Niltinho do Lanche (MDB)
Relator: Escobar (PL) / Suplente: Esdras Moraes (PL)
IV – Saúde, Assistência Social e Cidadania e Direitos Humanos
Presidente: Esdras (PL) / Suplente: Hélio da Nazaré (PL)
Vice-presidente e Relatora: Zi Lima (PRD) / Suplente: Renato Calhas (UNIÃO)
Membro: Horácio Pereira (REPUBLICANOS) / Suplente: Fabio Brito (REPUBLICANOS)
V – Comércio, Turismo, Indústria, Obras e Serviços Públicos
Presidente: Evânia Félix (MDB) / Suplente: Romer Japonês (MDB)
Vice-presidente: Dona Neide (UNIÃO) / Suplente: Prof. Sebastian (UNIÃO)
Relator: Horácio Pereira (REPUBLICANOS) / Suplente: Fabio Brito (REPUBLICANOS)
VI – Agricultura e Meio Ambiente
Presidente: Zi Lima (PRD) / Suplente: Sarah Botelho (PSD)
Vice-presidente: Evânia Félix (MDB) / Suplente: Niltinho do Lanche (MDB)
Relator: Hélio da Nazaré (PL) / Suplente: Escobar (PL)
Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)