Caberá às instituições de ensino desenvolver ações de estudos, pesquisas e experimentações para o desenvolvimento de instrumentos e metodologias com vistas a assegurar a efetividade das ações educadoras de prevenção, mitigação e adaptação relacionadas ao tema.
As alterações propostas são, fundamentalmente, acréscimos à norma de 1999, a fim de atualizar os currículos diante das recentes mudanças do clima, contribuindo para a formação dos docentes e alunos da educação básica e superior. A educação ambiental visa, por meio da prática educativa integrada, contínua e permanente, estimular a ação individual e coletiva para a sustentabilidade, em todas as etapas e modalidades de ensino.
Ações – O MEC entende que o atual contexto ambiental requer um processo educativo que permita aos estudantes compreender e saber agir frente à complexidade de fatores que geram as emergências climáticas.
Para isso, o Ministério tem desenvolvido diversas ações de educação ambiental, tais quais: a produção de conteúdos referentes às mudanças climáticas; a realização da 6ª Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente; a assinatura de acordos internacionais, como o material pedagógico sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas; entre outras.
Ao mesmo tempo, com a PNEA, a Pasta busca auxiliar no alcance dos objetivos de outras ações governamentais, como a Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Programa Nacional de Educação Ambiental e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.
Sanção – A cerimônia de sanção do PL nº 6.230/2023 aconteceu nesta quarta-feira, 17 de julho, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), e contou com a presença de vários ministros de Estado, parlamentares e autoridades do governo. O MEC foi representado pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
Fonte: Ministério da Educação
Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil
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