Os vereadores aprovaram na 13ª Sessão Ordinária (02.05), o Projeto de Lei (PL nº 79/2023) de autoria do Executivo para ampliar as vagas de estágio nas áreas de psicologia e pedagogia, previstas na Lei nº 4.123 de 01 de novembro de 2013, que instituiu o Sistema Municipal de Estágio.
A proposta de aumento das vagas de estágio do nível superior, ofertadas pela Administração Pública Municipal, visa atender demandas da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), em razão da crescente necessidade dos serviços de apoio a crianças com deficiência nos Centros Municipais de Ensino, e a ampliação de vagas no curso superior de pedagogia e auxílio nas turmas de Educação Infantil, “para pedagogia passarão de 18 para 60 vagas, e de oito para 28 estagiários em psicologia, totalizando 88 vagas. Nesse sentido, ao ampliar o quadro, o Poder Executivo contribuirá para a formação acadêmica dos universitários, agregando apoio pedagógico e operacional aos Centros Municipais de Ensino”.
De acordo com o texto, os selecionados serão lotados nos departamentos de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, quanto a remuneração foi estabelecido o pagamento de bolsa auxílio no valor de R$ 930,96 - mais auxílio transporte de R$ 338,52 para a carga horária de 30 horas semanais. Apreciada em discussão única e aprovado por unanimidade, 12 votos favoráveis, a matéria segue para sanção do Executivo, e se torna vigente a partir da publicação no Diário Oficial do Município.
Fonte: Larissa Grella - Assessoria de Imprensa