O Poder Legislativo de Tangará da Serra realiza nesta quinta-feira (02.02) sessão extraordinária para análise, em discussão única, de três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal.
A terceira extraordinária será transmitida, ao vivo, pelo Facebook e canal do Legislativo no YouTube. Vale ressaltar, que a Câmara Municipal não remunera os parlamentares por participação em sessões extraordinárias, conforme disposto no regimento interno. Desta forma ratifica-se que todas as reuniões extras, não alteram o valor remuneratório recebido pelos vereadores. Confira os projetos em pauta:
Projetos de Lei:
𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗖𝗢𝗠𝗣𝗟𝗘𝗠𝗘𝗡𝗧𝗔𝗥 𝗡º 𝟬𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟯 𝗦𝗨𝗕𝗦𝗧𝗜𝗧𝗨𝗧𝗜𝗩𝗢, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo a realizar contratação por tempo determinado e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮)
_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-complementar-01-2023-substitutivo/at_download/file
𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 755.000,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮)
_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-11-2023/at_download/file
𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟯 𝗦𝗨𝗕𝗦𝗧𝗜𝗧𝗨𝗧𝗜𝗩𝗢, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos das Leis Ordinárias nº 2.099 de 29 de dezembro de 2003, Lei Ordinária nº 5.894 de 12 de dezembro de 2022 e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮)
Fonte: Larissa Grella - Assessoria de Imprensa